A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, citada hoje pelo Jornal Notícias, revelou que o Governo vai propor à Assembleia da República o aumento da idade de reforma na função pública para 65 anos contra os actuais 60, em menos de um ano após a entrada em vigor da disposição actual.
A ministra disse que com a mudança, tanto homens como mulheres passarão à reforma aos 65 anos, deixando de existir a atual diferenciação, em que os homens são aposentados aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos.
Segundo revelou, a proposta prevê excepções, elevando a idade da reforma para 70 anos nas magistraturas, educação e saúde. A intenção do executivo terá de ser submetida à Assembleia da República, para a sua aprovação.
Em 2021, a Assembleia da República fixou a idade de aposentação em 60 anos para todos os setores laborais, deixando de fora os funcionários do Estado, que têm um estatuto próprio e que poderá agora ser objecto de revisão.
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