Contrariamente à garantia deixada, semana finda, pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, de que as inconformidades detectadas na Tabela Salarial Única (TSU) seriam supridas no espaço de um mês para permitir o pagamento, no próximo mês de Agosto, do salário actualizado na base da TSU a todos os Funcionários e Agentes do Estado (FAE), o Governo mudou, esta terça-feira, a sua narrativa e já não estipula prazos para a entrada em vigor da reforma salarial de forma efectiva e abrangente, limitando-se somente a garantir que vai ser ainda este ano.
Uma semana, foi tempo suficiente para o Governo mudar a sua narrativa em relação à data da entrada em vigor da Tabela Salarial Única. Com efeito, no fim do Conselho de Ministros, desta terça-feira, o executivo veio dar mais um golpe às expectativas dos pouco mais de 300 mil funcionários da função pública ao anunciar que ainda não sabe quando irá começar a pagar aos trabalhadores não abrangidos pelo nível 01 da TSU.
Para justificar a indefinição, depois de ter garantido semana finda que o processo iniciava no mês de Agosto e com retroactivos, o Governo alega complexidade do processo de avaliação caso a caso e correcção das inconformidades contidas na Tabela Salarial Única.
“Neste momento decorre a apreciação das preocupações que foram levantadas pelas várias associações profissionais e outros intervenientes. Nós entendemos que é uma situação pertinente que deve ser devidamente avaliada. Para já, embora tenhamos um calendário determinado, não me caberia dizer qual seria o prazo de conclusão deste processo”, disse Carla Louveira.
Prosseguindo, a vice-ministra, que hoje deu as caras em vez do ministro Max Tonela, disse que o Governo quer primeiro terminar o trabalho de correcção de inconformidades e “reverificação dos critérios”.
“Se possível voltar a aproximar a essas associações no sentido de que todas as preocupações, com novas abordagens fiquem solucionadas”, detalhou.
Neste momento, apenas os funcionários abrangidos pelo nível 01, que auferem salário mínimo, são os únicos que a partir deste mês irão começar a receber com base na TSU.
Até ao momento boa parte dos funcionários da função pública ainda não receberam os seus ordenados seja na TSU ou mesmo na Tabela Salarial Antiga (TSA), porém o governo assegura que a situação poderá estar resolvida até a próxima sexta-feira.
“O salário está a decorrer. Iniciou esta semana e até sexta-feira, todos os funcionários do nível 01-C terão o seu salário nas contas. Normalmente o pagamento de salários tende a iniciar no dia 15 e pode se estender até o dia 29 dependendo da celeridade do sistema de pagamento. Nós entendemos que este pagamento está a decorrer dentro do prazo”, sentenciou a vice-ministra da Economia e Finanças.
Recorde-se que, na semana passada, no dia que anunciou o congelamento da TSU, Max Tonela havia assegurado que os restantes FAE, incluindo dirigentes, que este mês vão receber o ordenado referente ao mês de Julho na base das tabelas anteriores, poderiam começar a auferir salários actualizados em Agosto supridas as irregularidades. Aliás, na altura garantiu que viria acrescido de retroactivo referente ao mês anterior, ou seja, Julho.
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