O Governo, através do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, pretende implementar no próximo ano lectivo a nova Lei do Sistema Nacional de Ensino (SNE). Entretanto, quando faltam cinco meses para o arranque do ano lectivo versão 2023, o Movimento Educação Para Todos (MEPT) observa que ainda não estão criadas condições para os professores e encarregados de educação responderem as exigências da nova lei do SNE. O MEPT aponta, por outro lado, que o atraso na implementação da nova Lei do Sistema Nacional de Educação vai influenciar na qualidade da educação do país.
Para melhorar a qualidade da educação em Moçambique, o Governo decidiu alargar o ensino básico da 7ª para a 9ª classe. Aquando da aprovação da nova Lei do Sistema Nacional de Ensino, o Ministério da Educação e Desenvolvimento justificou que um dos objectivos passava reter as crianças por mais tempo na escola para que possam assimilar mais conhecimentos, tendo igualmente assegurado que o novo modelo visa harmonizar a política educativa do país com as práticas internacionais.
O Movimento Educação para Todos (MEPT), uma plataforma que congrega várias organizações que trabalham na área da educação em Moçambique, foi uma das organizações da sociedade civil que aplaudiu a medida do MINEDH. Entretanto, quando faltam cinco meses para a entrada em vigor da nova Lei do Sistema Nacional, o MEPT observa que ainda não foram criadas condições para os professores e encarregados de educação responderem à exigência deste instrumento.
Numa entrevista concedida ao “O País”, o pesquisador e especialista em Educação, Azevedo Nhantumbo, mostrou reservas sobre o trabalho que está a ser levado a cabo pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano para implementação da nova Lei do Sistema Nacional do Ensino.
Nhamtumbo, representante do Movimento Educação para Todos, declarou que nas visitas que a sua organização fez nas escolas nas zonas centro e norte observou que os professores e encarregados da educação desconhecem a nova Lei do Sistema Nacional de Educação.
O especialista defende “que já devia ter sido iniciado um movimento que assegurasse que as escolas, os pais e encarregados de educação e demais intervenientes tivessem conhecimentos profundos sobre o que vai acontecer no próximo ano e, sobretudo, a indicação das escolas que vão leccionar no ensino secundário, que inclui a 7ª classe.”
Por outro lado, a fonte observa que atraso na preparação e implementação da nova lei do SNE terá impactos na qualidade de ensino nos próximos. “As consequências são previsíveis: o MINEDH vai querer formar os professores em tempo muito curto, o que irá comprometer a qualidade. Mas, mais do que isso, devido à disparidade entre o número de escolas do nível primário e secundário geral, alguns alunos poderão ter a necessidade de se deslocar para poder estudar”, explicou Azevedo Nhamtumbo.
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