- Financiamentos do Banco Mundial ganham outros contornos a menos de um mês para o XII Congresso da Frelimo
- Em menos de uma semana foram anunciados perto de um bilhão de dólares para infra-estruturas
- FMI e Banco Mundial em comunhão de esforços para branquear a imagem de Nyusi?
- A carteira total de investimentos do BM ascende a 4 bilhões de dólares de projectos
Uma talvez coincidência de eventos, a poucos dias do XII Congresso da Frelimo, não deixa de ser curiosa e sugere haver esforços para branquear a imagem gasta de “Moçambique”. Na semana passada, o Banco Mundial, através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), anunciou que vai desembolsar um financiamento na ordem dos 400 milhões de dólares para a reabilitação da EN1. A este financiamento, serão adicionados outros 250 milhões de dólares para a mobilidade urbana em Maputo. Já em separado, a semelhança do Fundo Monetário Internacional (FMI), o BM decidiu retomar o apoio ao Orçamento Geral do Estado com uma partida de 300 milhões de dólares, uma “ajuda” que chega a margem de um evento político de relevo, acto que se assemelha ao que se assistiu em 2019, quando as duas instituições de Britton Woods, depois de congelar o financiamento por três anos, decidiram desbloquear empréstimo à margem das eleições. Uma outra questão que até aqui não tem resposta são os volumes dos empréstimos das instituições da Bretton Wood, que podem voltar colocar o país num novo default.
Nelson Mucandze
A dívida pública em Moçambique é insustentável e 4 dos 5 indicadores já tinham, até ao princípio do ano, ultrapassado o limite. Esta insustentabilidade já veio a ser secundada pelo FMI e Banco Mundial.
Desde ano passado até aqui, num momento em que se reconhecia a limitada capacidade do país de se endividar, e com poucas praças internacionais para buscar financiamentos devidos as restrições que o país enfrenta(va), o Banco Mundial anunciou o desembolso de uma série de fundos, com destaque para 700 milhões de dólares que se adicionavam a outras subvenções, no âmbito de Alocação para Prevenção e Resiliência (PRA), que deveriam, ao longo de um terminado ciclo, ser aplicados para abrandar a crise humanitária provocada pelo terrorismo.
Fora desta linha, mais financiamentos de vulto, como os que foram feitos no âmbito da Covid-19 (115 milhões de dólares), foram canalizados ao País.
Para este ano, numa outra linha, Moçambique foi elegido, em Junho, pelo Banco Mundial para receber uma subvenção de 300 milhões de dólares em apoio à Operação de Financiamento para o Desenvolvimento de Políticas e Apoio à Instituições de Transformação Económica, que vem somar-se aos 650 milhões de dólares que deverão ser canalizados na reabilitação da EN1 e para o projecto de mobilidade urbana na região de Grande Maputo, o que eleva o financiamento deste banco, só nos últimos dois meses, para perto de mil milhão de dólares, sem incluir os pequenos financiamentos (abaixo de 100 milhões de dólares) e os denotativos desbloqueados, seis anos depois, para ajudar o Orçamento do Estado. Ao todo, com o desbloqueio do apoio, o OE passa a ter adicionalmente 770 milhões de dólares do FMI e Banco Mundial.
Os financiamentos são públicos, mas os detalhes que norteiam os critérios de amortização não são partilhados, não deixando claro, nalguns casos, se se trata de denotativos ou financiamento.
Ao todo, de acordo com o BM, a carteira total de investimentos da Associação Internacional de Desenvolvimento, (conhecido pela sigla inglesa IDA), este que é o braço principal de financiamento à Moçambique, ascende a 4.1 mil milhões de dólares de projectos para Moçambique e mais 1.1 mil milhões de dólares de projectos regionais.
São fundos cuja parte do seu desembolso deverá ser orientado pela Estratégia Operacional em Moçambique 2023-2027, cuja implementação depende da “revisão das lições da implementação da estratégia anterior”, que o BM já veio publicamente assumir que falhou devido “a fraca governação e corrupção”, tendo resultado, por isso, no “aumento de desigualdades e pobreza”. Acrescenta-se à revisão das lições, o alinhamento com as prioridades do próprio país definidas nas suas estratégias; e uma revisão das prioridades corporativas do Banco Mundial.
Apesar da insustentabilidade, o BM considera que as boas projecções que já se podem fazer no sector energético, sobretudo do gás, colocam o país para níveis “sustentáveis”, o que abre portas ao país para novos compromissos financeiros internacionais e melhora o seu Rating. Alias, a Fitch Ratings veio semana passada confirmar essa projecção.
No entanto, embora o BM não específica, o único projecto de gás que já tem data de avançar é o da Área 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, um investimento avaliado em pouco mais de sete mil milhões de dólares e com previsão de lucros que podem chegar a 40 mil milhões de dólares nos próximos 25 anos.
Esta evolução para níveis “sustentáveis” deveu-se, diz o BM em nota distribuída à imprensa em Maio passado, às perspectivas de exportação de gás, apesar de as pressões permanecerem altas sobre a economia do país.
“As pressões fiscais têm persistindo e o país está em alto risco de sobre-endividamento”, avança o documento daquele organismo da Bretton Woods, que apesar da sua conclusão não favorável considera a dívida como “sustentável”, considerando as receitas futuras de gás e a gestão de risco da dívida.
O Banco Mundial também já confia no camarada Nyusi
Há menos de três meses, o Presidente da República celebrou efusivamente o desbloqueio do apoio do FMI, considerando um “grande ganho” e prova de que “eles já nos confiam”, o que o retira o título de Presidente do “país dos ladrões”. Na semana passada, a menos de um mês para o XII Congresso da Frelimo, que deverá decorrer a partir do dia 22 de Setembro próximo, eis que o BM segue o exemplo e desbloqueia o apoio que estava suspenso há sensivelmente seis anos, outra prova de “confiança”, coincidentemente, no momento em que o camarada Presidente da Frelimo precisa mesmo de apoio para convencer os outros camaradas de que há horizonte para solucionar os desafios da Nação.
Nyusi vai ao congresso com a economia de rastros, altos endividamentos, inflação com novos máximos históricos, balança comercial em queda contínua, mas com a tendência crescente do PIB a servir de alento e os compromissos de desembolsos assumidos, o Presidente da Frelimo terá o discurso de promessa de soluções para vender aos camaradas.
Em suas próprias palavras, sua governação não teve êxito desejado porque todas as portas do financiamento estavam bloqueadas. O sucesso ou não da sua governação deverá ser medido naquele Congresso que Nyusi deverá, junto com a sua ala, trabalhar ardentemente para manter o controlo do poder, num momento em que é notória a degradação da sua popularidade e várias facções a lutam controlo do próximo Comité Central, órgão que deverá eleger o sucessor de Nyusi.
O uso de programas de desenvolvimento para projecção política tem sido recorrente pela ala que detém actualmente o poder dentro da Frelimo. O programa Sustenta é um dos que mais foi usado, de acordo com denúncias evidenciadas, para comprar lealdade a nível das bases e consolidar o poder dentro do partido. O push das instituições da Bretton Wood também conta nessa empreitada.
Até porque não é a primeira vez que as instituições de Britton Woods assumem um papel de relevo a margem de um evento político relevante, em 2019, a margem das eleições gerais, teriam assumido a mesma postura, embora com argumentos legítimos de financiar para abrandar efeitos dos ciclones IDAI e Kenneth, naquele ano, fazia três anos que não financiavam Moçambique.
De referir que, de acordo com o Banco Mundial, o valor desembolsado semana passada, visa apoiar o Projecto de Estradas Seguras para uma Melhor Integração Económica de Moçambique, tendo como principal objectivo apoiar vias consideradas prioritárias do Rovuma ao Maputo, ou seja, no corredor Norte-Sul.
No seu comunicado, recebido na nossa redacção, o BM escreve que são cerca de 508 Km que vai a reabilitação, nomeadamente, Metoro-Pemba (94km) na província de Cabo Delgado; Gorongosa-Caia Lote 1 (0–84 km), Gorongosa-Caia Lot 2 (84–168 km) e Inchope-Gorongosa (70 km) na província de Sofala, Chimuar, serão reabilitadas, sendo que o grosso dos 400 milhões de dólares serão usados na construção de estradas mais seguras e resilientes a mudanças climáticas.
Nas entrelinhas, o Banco Mundial considera que a melhoria da EN1 aumentaria a acessibilidade do mercado interno, desbloquearia o potencial agrícola e turístico e beneficiaria cerca de 56% da população total”.
À margem deste anúncio, aquela instituição da Bretton Woods anunciou o desembolso de 250 milhões de dólares para o projecto de mobilidade urbana na região de Grande Maputo e reabilitação das principais vias de acesso e algumas estradas urbanas em Maputo e Matola.
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