Governo quer travar branqueamento de capitais através de organizações sem fins lucrativos 

DESTAQUE POLÍTICA

O Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou, na terça – feira, 06 de Setembro,  proposta de lei que regula a criação, organização e funcionamento das organizações sem fins lucrativos. De acordo com Filmão Suazi, porta – voz do Conselho de Ministros, com este instrumento o Executivo pretende O combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo. Por outro, o Executivo garantiu que a Tabela Salarial Única vai entrar em vigor ainda no presente ano.

“Esta proposta de lei visa ajustar o actual quadro jurídico-legal em vigor no país, incorporando normas do direito internacional que resultam de Moçambique ser Estado parte de convenções internacionais, que versam, em particular, sobre o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e a necessidade de contratação de mão-de-obra estrangeira e as reformas legislativas no sector tributário do país”, declarou  Suazi para depois explicar que a proposta e lei foi aprovado em Maio do ano corrente pela Assembleia da Republica para travar o branqueamento de capitais atraves de organizacoes sem fins luctativos.

Filmão Suazi adiantou, por outro lado, que ainda na Sessão Ordinária do Conselho de Ministros o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência, tendo destacado que a mesma“visa proteger os direitos de todo o cidadão com deficiência e conceder benefícios aos que se encontrem em situação de pobreza e vulnerabilidade, bem como regular a promoção e protecção dos direitos da pessoa com deficiência e respeito pela dignidade”.

No que à Tabela Salarial Única diz respeito, o Porta – voz do Conselho de Ministros garantiu que a mesma vai entrar em vigor ainda no presente ano.

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