Título honorífico a Nyusi: Conselho Académico usurpou competências do C. Universitário

As cincos razões evocadas por Guilherme para atribuir título honorífico a Nyusi

Depois da publicação do semanário Evidências desta terça-feira (06), que expõe a campanha, em curso, de lavagem de imagem do Presidente de República, Filipe Nyusi, através da atribuição do título de Doutor Honoris Causa à porta do XII Congresso da Frelimo, os grupos de choque que se dedicam a promover a imagem do Chefe do Estado, vazaram a resolução n.º 7/CA/2022, publicada no Boletim da República do passado dia 02 de Setembro, II Série, Nº 171, lavrada depois da primeira sessão extraordinária realizada pelo Conselho Académico da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), que antes era mantida em singelo absoluto. No documento, fica claro que o Conselho Académico, de natureza consultiva, usurpou as competências do Conselho Universitário, o único deliberativo. É um erro que pode ter sido causado pela “pressa e inexperiência” do reitor da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Manuel Guilherme Júnior, ex-membro do grupo de choque, que cinco meses depois de ser “empurrado” politicamente para o cargo, retribui o favor.

Até a passada terça-feira, antes da publicação do Evidências, o assunto vinha sendo tratado com todo o secretismo tendo deixado surpreso até o Conselho Universitário, o único órgão deliberativo, que não tinha conhecimento. Um e outro membro foi convidado para a cerimónia que terá lugar no próximo dia 16 de Setembro, pelas 14:00 horas, no Centro Cultural Universitário, na capital do país.

No documento vazado pelos grupos de choque, para tentar legitimar o título Doutor Honoris Causa para o Presidente da República, lê-se que a atribuição daquele título honorífico a Filipe Jacinto Nyusi foi remetida pelas Faculdades de Agronomia e Engenharia Florestal, de Ciências e de Veterinária, tendo como fundamento os feitos do Chefe de Estado nas áreas de Conservação da Biodiversidade e Mudanças Climáticas, nomeadamente, a advocacia frente aos decisores a nível regional e internacional para a implementação de medidas efectivas nos programas de conservação e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

“A fundamentação descreve de forma clara o empenho do Presidente Filipe Nyusi na conservação da biodiversidade e mitigação dos efeitos das campanhas climáticas”, lê-se na resolução que tivemos acesso.

Da fundamentação constam cinco razões que justificam a atribuição do título honorífico de Doutor Honoris Causa ao Presidente da República na área de Conservação da Biodiversidade e Mudanças Climáticas, nomeadamente:

1. A liderança de um Governo comprometido com a busca de parcerias para combater a poluição dos oceanos e mares e assegurar uma economia azul sustentável;
2. A realização de vários eventos governamentais na área de conservação e da biodiversidade, como é o caso da recente Conferência Regional sobre Miombo, a Conferência Crescendo Azul e o Fórum Internacional “Conservação como Pilar do Desenvolvimento”;
3. A implementação de reformas legais que impulsionaram a conservação da biodiversidade em várias áreas protegidas do País;
4. A preocupação e os feitos do Presidente Filipe Nyusi com a preservação da natureza nas diferentes frentes sócio-económicas, tal como no turismo, onde promoveu oportunidades de investimento e parcerias nas áreas de conservação;
5. A implementação de programas que resultaram em impactos tangíveis no âmbito da redução dos efeitos das mudanças climáticas, como a adopção do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas e o lançamento do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência (COHE) da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

“A proposta de atribuição do título Doutor Honoris Causa ao Presidente Filipe Nyusi é consistente com o postulado na Lei do Ensino Superior (artigo 26) e no Regulamento de Atribuição dos Títulos Honoríficos. Neste contexto, o Conselho Académico julga que a proposta pode ser acolhida ao abrigo dos dispositivos legais em vigor”, refere a Resolução assinada por Manuel Guilherme Júnior, na qualidade de Presidente do Conselho Académico, salientando que “o candidato desenvolveu acções relevantes nos domínios da conservação da biodiversidade e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no país, na região e no mundo”.