- Proposta é analisada esta semana pelos parlamentares
- Custo de implementação mantém-se em 20 mil milhões de Meticais
O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, reiterou, recentemente, que estão criadas todas as condições para que a Tabela Salarial Única (TSU) entre, finalmente, em vigor no próximo mês de Outubro. Contudo, a entrada em vigor daquele instrumento aguardado por Funcionários e Agentes do Estado está refém da aprovação da Assembleia da República e, segundo Max Tonela, estão criadas as condições para as três bancadas aprovarem a Tabela Salarial Única. “Nada mudou. O compromisso foi implementar a nova Tabela Salarial única de acordo com a lei, a partir de Julho”, assegurou o governante
Duarte Sitoe
Julho foi o mês escolhido pelo Governo para a entrada em vigor da Tabela Salarial Única. Entretanto, aquele instrumento há muito aguardado pelos funcionários e agentes do Estado beneficia alguns em detrimentos dos outros grupos, o que de certa forma fez com que o Executivo voltasse atrás, de modo a corrigir as incongruências verificadas pelos funcionários públicos.
Aquando do encontro com o Ministério de Economia e Finanças com o Fundo Monetário Internacional no pretérito mês de Setembro, Max Tonela garantiu que o Governo “retirou-se sobretudo à componente de idade dos critérios para o estabelecimento de novo enquadramento”, tendo destacado que olhou igualmente para a questão da contenção para as carreiras profissionais.
“Procuramos seguir os objectivos iniciais que levaram o Governo a estabelecer essa política de reformas”, sublinhou o governante.
Na audição que conjunta com as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), do Plano e Orçamento (CPO), da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) e o Sindicato Nacional da Função Pública (SNFP) sobre as Propostas de Lei de Revisão da Lei nº 05/2022, de 14 de Fevereiro, o ministro da Economia e Finanças declarou, mais uma vez, que o Executivo fez um trabalho exaustivo e atendeu todas as preocupações que foram levantadas pelos funcionários públicos.
O Executivo prometeu pagar a partir do presente mês de Outubro remunerações na base da nova Tabela Salarial Única. No encontro que manteve com a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República, Max Tonela garantiu que as pretensões do Governo continuam intactas.
“Nada mudou. O compromisso foi implementar a nova Tabela Salarial única de acordo com a lei, a partir de Julho”, assegurou o governante
A entrada em vigor da Tabela Salarial Única em Outubro próximo depende sobremaneira da aprovação das três bancadas com assentos na Assembleia da República. Com vista a tranquilizar os Servidores Públicos, Titulares ou Membros de Órgãos Públicos e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça, Max Tonela avançou que foram criadas todas as condições para convencer a Frelimo, Renamo e MDM a aprovarem o instrumento.
Prosseguindo, o titular do pelouro da Economia e Finanças referiu que apesar de ter sido alargado o período de entrada em vigor da implementação efectiva da nova Tabela Salarial Única não vai alterar o esforço financeiro projectado, tendo em conta que o período de retroactividade poderá ser, até ao momento, três meses.
A exploração de gás natural na Bacia do Rovuma, apesar das incertezas do presente, continua a ser uma das grandes esperanças da economia nacional. Para controlar e gerir da melhor forma as receitas provenientes da exploração de gás natural, as organizações da sociedade instaram o Governo a criar um Fundo Soberano.
Ainda no encontro com a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República, Max Tonela tornou público que já foi concluída a proposta da Lei que cria o Fundo Soberano, um instrumento moderno que vai ser preponderante para o Governo gerir adequadamente as receitas da extracção de recursos naturais.
“A proposta do Fundo Soberano já está toda ela concluída (…) e está sendo autopsiada pelo Conselho Económico de Moçambique”, avançou Tonela.
Ainda de acordo com Max Tonela, o Fundo Soberano, para além de ajudar a minimizar os impactos macroeconómicos indesejáveis decorrentes de uma entrada excessiva, vai disciplinar o uso das receitas e criar condições para a sua gestão sustentável
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