- Fecharam o exercício financeiro de 2021 tecnicamente falidas
- Hidroeléctrica de Cahora Bassa é das poucas empresas do Estado sustentáveis
As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a Moçambique Telecom (TMCEL) continuam a ser um fardo pesado para o Governo. No exercício financeiro de 2021, de acordo com a avaliação de Riscos Fiscais do Sector Empresarial do Estado (SEE) realizada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), fecharam o ano tecnicamente falidas, uma vez que representavam um risco fiscal muito alto. Por sua vez, a Petromoc, ENH e EDM apresentam um risco fiscal alto, enquanto os CFM e a HCB foram classificadas de risco fiscal baixo e muito baixo respectivamente.
Duarte Sitoe
Com base na ferramenta Excel SOE Health Check Tool (SOE HCT), por sinal a mesma desenvolvida pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial para apoiar as economias a identificar e a monitorar as fragilidades das empresas do Estado, o Centro de Integridade Pública fez uma avaliação de risco fiscal das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE).
No seu estudo, o CIP observa que, apesar da relevância do Sector Empresarial do Estado (SEE) na economia nacional, este pode constituir um foco de risco fiscal se o desempenho das empresas continuar negativo.
Apoiando-se no Relatório da Dívida Pública de 2021, o CIP refere que as empresas estatais, nomeadamente EDM, Petromoc, ADM, LAM e EDM, detinham, em conjunto, um volume de passivos contingentes (garantias e de cartas de conforto soberanas) avaliados em cerca de 38, 790.4 milhões de meticais, o que de certa forma pode chamar o Estado a assumir estas obrigações e, consequentemente, aumentar a dívida pública.
Olhando para desempenho financeiro das Linhas Aéreas de Moçambique e da Moçambique Telecom, o relatório do Centro de Integridade Pública observa que as duas empresas públicas têm probabilidade extremamente elevada de incumprimento de suas obrigações financeiras, tendo defendido que sobrevivência das mesmas “depende, em grande medida, das injecções de recursos financeiros por parte ou através do Estado.
De acordo com o estudo do CIP, a estrutura de custos operacionais da companhia de bandeira supera a sua capacidade de geração de lucro bruto.
“O défice entre o lucro bruto e os custos operacionais para 2021 foi estimado em 424 milhões de MT. A LAM encontra-se numa situação alarmante, uma vez que não possui capacidade de financiamento das despesas normais de funcionamento, o que a coloca numa impossibilidade de honrar com a dívida”, detalha o estudo, para depois avançar que a eclosão da pandemia da covid-19 contribuiu sobremaneira para a degradação financeira e patrimonial da LAM, uma vez que a empresa enfrentou restrições operacionais.
TmCel em situação de insolvência
Para o Centro de Integridade Pública, a TMCEL, por ser uma empresa com risco de categoria cinco, apresenta um risco fiscal muito alto, uma vez que apresenta uma grande possibilidade de não honrar as suas obrigações financeiras junto de credores.
“A TMCEL é uma empresa tecnicamente insolvente, com todos os indicadores financeiros assinalando alta vulnerabilidade (Categoria 5) com tendência a piorar. O teste de 50% mostra que os custos da empresa, incluindo os financeiros, são duas vezes superiores às receitas operacionais geradas pelo negócio”.
Por outro lado, a análise Z-Score revela que a empresa está numa situação de insolvência, com rating “D”.
Enquanto as Linhas Aéreas de Moçambique e Moçambique Telecom fazem das tripas o coração para sobreviver, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) é uma das poucas empresas do Estado sustentável.
Segundo dados tornados públicos pelo CIP, entre 2018 e 2021, a HCB teve um incremento de 29,8% nas suas receitas e, por outro lado, 65% em contas a receber.
O teste de 50% mostra que a empresa gera receitas mais que suficientes para suprir as despesas operacionais e custos financeiros líquidos, o que lhe dá um amortecedor para fazer face a outras despesas. A análise do risco fiscal da HCB mostra que a empresa representa um risco fiscal bastante reduzido, tendo registado boa performance em todo o período em análise. No período em análise, a empresa contribuiu em cerca de 23,335.17 milhões de meticais para os cofres do Estado”.
Importa referir que, segundo aquela organização, a LAM, ADM, TMCEL, Petromoc, EDM e ENH contribuem para a deterioração do Sector Empresarial do Estado.
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