Tabela Salarial com luz verde para entrar em vigor no corrente mês de Outubro depois do “sim” na AR

POLÍTICA
  • Agora só falta o parecer do Conselho de Ministros 
  • Frelimo, Renamo e MDM uniram-se para aprovar a TSU 
  • Max Tonela reitera que salários de Outubro serão pagos na base da TSU
  • Oposição insta Governo a apoiar sector privado para evitar assimetrias salariais

Os deputados dos três partidos com assentos na Assembleia da República aprovaram por unanimidade,  no segundo dia da VI Sessão Ordinária da IX Legislatura, na generalidade e especialidade a revisão da lei que aprova a Tabela Salarial Única (TSU). Depois da aprovação da Assembleia da República, para entrar em vigor apenas aguarda pelo “sim” do Conselho de Ministros, que poderá ser dado ainda no dia de hoje. Por outro lado, os partidos da oposição, Renamo e MDM, defendem que a Tabela Salarial Única não vai acabar com a pobreza em Moçambique e instam o Governo a incrementar incentivos ao sector privado para evitar assimetrias salariais no país. 

Duarte Sitoe 

Tudo indica que é desta vez que a tão aguardada TSU vai sair do papel para o gáudio de milhares de moçambicanos funcionários públicos e não só que aguardavam com muita expectativa a entrada em vigor daquela que é apresentada como a mais ousada reforma salarial no país, que vem sendo ensaiada desde 1998, ou seja, há cerca de 24 anos.

Depois dos erros básicos de cálculos que geraram uma autêntica confusão em Julho passado, quando se esperava o início de pagamento de ordenados com base na TSU, eis sanadas as irregularidades, três meses depois o projecto voltou à Assembleia da República, que sem grande exercício aprovou com o “ok” das três bancadas.

Durante a VI Sessão Ordinária da IX Legislatura, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, apresentou a proposta da TSU com as incongruências detectadas em Julho sanadas e atendidas as preocupações que foram levantadas pelos funcionários públicos. E como tal, mostrando uma sintonia que não tem sido característica, os deputados da Assembleia da República, que virão também os seus ordenados incrementados, aprovaram o documento por unanimidade e sem praticamente nenhuma emenda.

Geralmente, a Assembleia da República reúne-se às quartas e quintas-feiras, mas na semana passada reservou-se a sexta-feira para discussão e aprovação da TSU, naquela que foi uma das sessões parlamentares com mais audiência de sempre no país. 

Depois da apreciação e aprovação na generalidade logo pela manhã, faltava apenas a apreciação por especialidade. Depois de sucessivos adiamentos que culminaram com mais três horas de espera, as comissões concluíram o relatório e apontaram que a Tabela Salarial Única, tal como na generalidade, reuniu consenso no seio dos parlamentares na votação na especialidade.

Depois da aprovação dos três partidos com assentos na Assembleia da República, a Tabela Salarial Única, um instrumento a muito aguardado pelos Servidores Públicos, Titulares ou Membros de Órgãos Públicos e Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça, apenas aguarda pelo “sim” do Conselho de Ministros para entrar em vigor ainda no corrente mês de Outubro. Ao Conselho de Ministros compete regulamentar a Lei que aprova a TSU.

Visivelmente feliz com a aprovação da lei que efectiva a Tabela Salarial Única na Assembleia da República, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, reiterou que o Governo está em condições de pagar salários com base no novo instrumento ainda no corrente mês de Outubro. 

“Ainda há trabalho a fazer a nível da regulamentação da lei para reflectir nos nossos critérios aprovados, uma matéria que está sob responsabilidade do Governo que já está a preparar-se para que nas próximas sessões possa ser apreciado e aprovado pelo Conselho de Ministros, para posteriormente prosseguir com a implementação ainda no corrente mês de Outubro”, declarou Tonela, para depois lembrar que a implementação da TSU terá custos adicionais de mais de 19 mil milhões de meticais no orçamento do Estado.

“Todo o exercício da reforma salarial está a ser realizado olhando para o grande impacto orçamental e mantêm-se o nível que foi feito na aprovação da lei que é de 19 milhões de meticais. Há disponibilidade para pagamento, porque o orçamento deste ano reflecte já metade deste valor para o segundo semestre”, sublinhou, reiterando que está também assegurado o pagamento de retroactivos.

“Teremos uma administração pública com altos níveis de motivação” – Frelimo

Em representação da Frelimo, António Niquice observou que a aprovação e a consequente entrada em vigor da Tabela Salarial Única, para além de reduzir a corrupção, vai motivar os funcionários e agentes do Estado.

“Há um sentimento generalizado nas bancadas parlamentares. A aprovação da TSU vai dinamizar e dar novo alimento aos funcionários públicos. O Governo garantiu que entra em vigor ainda este mês. Teremos nos próximos tempos uma administração pública com níveis de motivação”, declarou.

A Tabela Salarial Única vai melhorar as condições de vida dos funcionários e agentes do Estado. Confrontado sobre o que os parlamentares podem fazer para melhorar as condições de vida dos trabalhadores do sector privado com vista a reduzir as desigualdades sociais, António Niquice foi parco nas palavras.

“A legislação que estamos a aprovar agora visa cuidar dos funcionários e agentes do Estado. Em relação ao sector privado temos um fórum de concertação social que anualmente define também o salário mínimo. Está também em perspectiva a revisão de uma série de dispositivos na lei de trabalho para ajustar as dinâmicas e as nuances que foram criadas pela pandemia da covid-19. Estamos abertos para dar a nossa contribuição sob o ponto de vista legislativo para melhorar as condições de vida sobretudo salarial dos trabalhadores do sector privado”, assegurou.

Oposição diz que a TSU não vai acabar com a Pobreza

Apesar de ter aprovado o instrumento sem levantar os celeumas de sempre, a oposição ainda mostra-se céptica em relação ao real impacto da TSU no combate à pobreza no país.

De acordo com Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da Renamo, a aprovação da TSU veio sanar os desequilíbrios e imprecisões que foram detectados na primeira proposta apresentada pelo Executivo. Contudo, alerta que a entrada em vigor deste instrumento há muito aguardado pelos funcionários e agentes de Estado não vai colocar o ponto final na pobreza em Moçambique.

“Ao aprovar esta lei não queremos promover a falsa imagem de que o povo vai sair do sofrimento, é diferente, é observar a percentagem do povo moçambicano que não tem acesso ao trabalho e posteriormente ver qual é a classe trabalhista. É um número ínfimo. A Tabela Salarial Única não é um elemento para combater a pobreza ou trazer um novo boom no desenvolvimento do nosso país”, sentenciou.

Chalua defende, por outro lado, que o Governo deve incrementar incentivos ao sector privado com vista a reduzir as assimetrias laborais que serão verificadas com a entrada em vigor da Tabela Salarial Única.

“Devemos criar a aproximação para que o funcionário do Estado e o funcionário do sector privado consigam entrar no mesmo supermercado, ou seja, o poder de compra deve estar mais próximo. Nesta senda, o Governo é chamado a fazer incremento no sector privado. O Executivo pode igualmente baixar os impostos, é verdade que reduziu de 17 para 16%, mas não é suficiente para aliviar as pequenas e médias empresas que abraçam o mercado do trabalho. Se o combustível continuar alto, significa que os produtos de primeira necessidade e outras mercadorias vão disparar”, entende.

Falando sobre as reivindicações dos juízes, o deputado do maior partido da oposição em Moçambique referiu que os mesmos não são titulares de órgãos de soberania, mas sim profissionais contínuos.

“A interpretação da constituição ou qualquer norma tem que ser feita de forma desinteressada, não de forma apaixonada, porque se corre o risco de interpretar ao seu favor, ou seja, haverá um conflito de interesses na interpretação das normas. Os juízes sentem e pensam que são membros de órgãos de soberania. Eles não são titulares de órgãos de soberania. Eles seguem uma carreira, eles são profissionais contínuos e não são membros de cargos de soberania. Estaríamos numa utopia se pensarmos que todos os tribunais são órgãos de soberania, é aqui onde reside a tal inconstitucionalidade que eles acham que estamos”, rebate.

MDM alerta para o risco de especulação de preços no mercado

Por seu turno, Fernando Bismarque, deputado do Movimento Democrático de Moçambique, avançou que a aprovação e a consequente implementação da Tabela Salarial Única vai acabar com as condições precárias a que eram sujeitos os funcionários e agentes do Estado.

“Penso que com a implementação ou aprovação deste instrumento o Governo tem as ferramentas para implementar ainda no corrente mês. Espero que com a melhoria da condição de vida do funcionário também melhore a forma de atendimento do cidadão que procura pelos serviços públicos”, sustenta.

Nas entrelinhas, Bismarque desconfia que com a entrada em vigor da Tabela Salarial Única haverá especulação de preços no mercado, instando por isso a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) para ser mais vigilante.

“A INAE e a polícia devem intensificar a fiscalização para evitar a especulação de preços, uma vez que quando melhora o salário há uma tendência do mercado reagir de forma positiva agravando os preços. É preciso intensificar a fiscalização porque de contrário teremos grandes corporações a ficarem mais ricas devido a agiotagem e especulação de preços no mercado. É importante apertar o cerco numa altura que nos aproximamos da quadra festiva”, sustenta.

Olhando para o sector privado, Fernando Bismarques defende que “o Governo deve criar incentivos fiscais para aquelas empresas aumentarem os salários dos seus trabalhadores” e reduzir o IVA de 17 para 14% para aliviar o bolso do cidadão.

Facebook Comments