Renamo e MDM chumbam Conta Geral do Estado de 2021

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A Renamo e o MDM manifestaram-se contra a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano 2021. Os dois partidos da oposição justificam que a CGE foi, mais uma vez, caracterizada por corrupção e má gestão da coisa pública.

Apoiando-se no artigo 131, conjugado com a alínea i), do número 2 do artigo 178, ambos da Constituição da República, a Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República aprovou a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2021.

Para além de aprovar a CGE do ano passado, Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República apontou que na elaboração das próximas contas o Governo deve observar “observar as recomendações constantes dos pareceres da Comissão do Plano e Orçamento, da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e do Relatório do Parecer do Tribunal Administrativo sobre a CGE de 2021”.

Entretanto, tal como aconteceu na votação da Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2020, a Renamo e o MDM votaram contra o documento apresentado pelo Governo na Assembleia da República, tendo arrolado a corrupção e a má gestão da coisa pública para justificar o “não” a CGE de 2021.

Mesmo com o parecer negativo dos partidos da oposição, a Conta Geral do Estado do  ano 2021 passou, na generalidade e especialidade, do parlamento com os votos favoráveis da bancada da Frelimo.

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