Município da Matola usurpa espaço de um investidor e atribui a estranhos

• Calisto Cossa ignora providência cautelar e manda passear tribunal
• Terreno foi atribuído a um grupo escorraçado de um outro, num esquema que liga o vereador José Sambo

Um investidor no ramo imobiliário está em braço de ferro com o município da Matola, liderado por Calisto Cossa, após a edilidade ter usurpado o seu terreno legalmente titulado e atribuir a um grupo de cidadãos a título de compensação, após terem sido escorraçados de um outro espaço, num esquema que cheira à burla e envolve altos dirigentes da edilidade. O caso até já foi dirimido pelo tribunal, tendo, este, dado razão ao investidor com uma providência cautelar, mas o município, numa empreitada liderada pelo vereador para Área de Planeamento Territorial e Urbanização, José Sambo, ignorou a decisão do tribunal e apadrinhou a invasão, atribuindo senhas aos invasores.

Evidências

O caso remota ao ano de 2008, quando a Projectos, Edificações e Consultoria Lda (PROJEL) foi lhe atribuída uma área de 4,25 hectares para efeitos de construção de um condomínio.

Depois da atribuição do talhão em 2008, a PROJEL elaborou o Projecto Executivo do condomínio, o qual solicitou a sua aprovação em 2009. O Município aprovou o Projecto e emitiu a Licença de construção em 2010, tendo concluído a construção de um muro de vedação em 2011, numa altura em que negociava um empréstimo bancário para a edificação das moradias.

Depois de cumprir todas as formalidades legais, adquirir o respectivo DUAT e obter o financiamento, a empresa começou a erguer o empreendimento de forma faseada.

Numa primeira fase, investiu cerca de um milhão de dólares na construção de 16 moradias. Trata-se de casas Tipo 3, cuja construção iniciou em 2012 e foram concluídas em 2016.

Note-se que as 16 moradias iniciadas representam 80% daquela tipologia, num conjunto de 20. De todo o conjunto de 38 moradias a edificar, as 16 representam 42% de cumprimento do plano de construção de todo o condomínio.

Contudo, dinâmicas do mercado obrigaram a uma paragem na construção do condomínio, implantado numa área em que, inclusive, a PROJEL teve de indemnizar algumas famílias que praticavam agricultura no terreno, sem contar com outras despesas como a limpeza geral do terreno.

Apesar da paralisação, o projecto executado em quase 50% não está abandonado. Antes pelo contrário. Os investidores buscam formas de continuar com o projecto depois de sucessivos choques económicos..

Sucede, porém, que o Conselho Municipal da Matola emite um despacho, datado de 8 de Outubro de 2021, informando ao titular do espaço da extinção do DUAT do seu talhão, com o fundamento de que houve incumprimento do plano de exploração.

Em resposta ao anúncio publicado no Jornal Noticias de 23 de Julho de 2021, o titular do espaço fez saber ao Conselho Municipal da Matola do seu interesse em fazer o uso global do talhão, dando seguimento a construção do condomínio e pedindo para que seja afastada a presunção de abandono.

A PROJEL esclareceu em missiva as razões que ditaram a paragem do projecto que se prendiam com a inversão do panorama do mercado imobiliário, subida galopante das taxas de juro para o crédito à habitação e a desvalorização acentuada da moeda nacional, com o despoletar das dívidas não declaradas.

Entretanto, o município não acatou o pedido do titular e contra toda expectativa atribuiu o espaço, já com infra-estruturas, a um grupo de indivíduos como forma de os acalmar, pois, segundo fontes do Evidências, haviam sido atribuídos um outro espaço problemático pela edilidade, de onde foram prontamente escorraçados.

Município ignora providência cautelar

A atribuição do espaço a este grupo de indivíduos que agora se intitula dono do terreno ocorre depois da PROJEL ter levado o caso ao tribunal a pedir a suspensão da decisão do Município de retirar o DUAT, tendo ganho a causa.

O tribunal administrativo decidiu deferir o pedido da Projel de suspensão da decisão do conselho municipal de Matola de retirada do DUAT a Projel. Contudo, mesmo com aquela decisão, o município da Matola continuou avante com a sua decisão de demarcação e atribuição de terrenos a outros titulares, numa afronta directa a instituições de justiça.

Aliás o mesmo município não conseguiu provar na sua alegação ao tribunal que o espaço representa um perigo aos residentes, fundamentação usada para usurpá-lo.

“Não se vislumbra dos autos nenhuma queixa formalmente formulada pelos moradores vizinhos, concernente ao perigo mencionado, contra o requerente, nem nenhum documento comprovativo de participação de algum assalto ou desordem públicas relativas ao espaço em questão”, refere o acórdão datado de 19 de Abril de 2022.

Ademais, foi contactada a PRM sobre o facto, não tendo revelado que bandidos se aproveitam daquele espaço para a prática de ilicitudes criminais contra os vizinhos, mas sim que existe uma acção que foi intentada pela Projel por roubo de diversos equipamentos e material de construção armazenados em contentores na obra, mas não existe nenhum vizinho que tenha sofrido por causa daquele espaço, o que se demonstrou ser uma mentira feita e inventada.

Assim, a Projel argumenta que a retirada do DUAT pode causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação e não representa grave lesão ao interesse público alegado pelo município.

O Evidências esteve no local e confirmou in loco a invasão do terreno da PROJEL, bem como o início de mobilização de material por parte dos novos titulares. Aliás, há já uma residência em construção dentro da área atribuída à PROJEL. De igual modo, confirmou a existência de imoveis construídos pela PROJEL, assim como a vedação do espaço, contentores, casa do guarda e escritório do Projecto.

Vereador José Sambo manda passear tribunal e lidera parcelamento

Apesar da decisão do tribunal a dar razão a PROJEL e a mandar suspender a revogação do DUAT, o vereador José Sambo, em claro desrespeito àquele órgão de administração de justiça, ordenou o processo de parcelamento e possível emissão de documentos de construção de moradias.

Indignado com o facto, a Projel entrou em contacto com  José Sambo, a quem é apontado pelos invasores como quem lhes atribuiu o espaço, no sentido de se respeitar a decisão do tribunal e mandar parar com a invasão e ocupação da área em causa.

De acordo com a Projel, foram várias as vezes que esta procurou reunir-se com o vereador, de modo a persuadir-lhe a cumprir a decisão do tribunal, mas este nunca sequer se mostrou disponível, aliás nem responde a muitas mensagens enviadas a si pelo proprietário da PROJEL, instando-o a agir no sentido de travar a invasão do seu terreno.

O Evidências também tentou, sem sucesso, chegar à fala com o vereador José Sambo. Contactado, há cerca de duas semanas, mostrou-se, num primeiro momento, disponível a falar e até prometeu apresentar documentos, contudo, passadas duas semanas, simplesmente sumiu dos radares e nunca mais mostrou disponibilidade.