A 1ª Secção do Tribunal Judicial da cidade de Chimoio, na província de Manica, marcou para 07 de Fevereiro de 2023, a sentença do caso Valter Danone, criança que na companhia de outras duas cujas identidades não foram reveladas produziu um vídeo satírico sobre a actuação da Policia de Transito na via pública.
Na primeira audiência o juiz, por não ter visto o vídeo, pois não fazia parte das peças do processo movido pela PGR em Chimoio, solicitou a presença de peritos de imagem, vídeos e filmagem para ajudar o Tribunal a avaliar se houve ou não crime de exposição de pessoa a perigo, conforme alega a Procuradoria da República em Chimoio.
Nesta terça – feira, 27 de Dezembro, Tomas Gimo, perito de imagem, vídeos e filmagem, anulou a tese de que houve exposição de risco a menor, tendo usado o fotoshop, uma ferramenta que se usa na edição de vídeos e imagens, para explicar ao Juiz que há possiblidade de fazer uma montagem, ou seja, tirar um fundo e se colocar o outro cenário.
Na sua versão dos factos, o Ministério Público apontou que nunca foi arrolado o crime difamação a polícia, mas apenas exposição de risco a menor. “O Ministério Público nunca censurou o conteúdo do vídeo. O que o MP fez é a colocação de menores ou de uma pessoa ao perigo”, explicou Remígio Quiamba.
Depois da explicação do Ministério Público, o advogado de Denilson Danilo, apoiando-se na ausência de provas, pediu ao Tribunal a absolvição do mesmo porque “não existem quaisqueres provas que indiquem alguma situação de perigo”.
Entretanto, depois de ouvir todos os intervenientes, o Juiz que o julga o processo decidiu marcar para 07 de Fevereiro de 2023 a leitura da sentença.
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