O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência(FAMOD) defende a necessidade de se criar uma instituição capaz de responder as preocupações das pessoas com deficiência em caso de sentirem injustiçados e excluídos das actividades sóciais.
Texto: Milagrosa Manhique
Foi à durante a auscultação sobre a Proposta de Lei de Promoção e Proteção da Pessoa com Deficiência que Calton Ponja, presidente do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência(FAMOD) defendeu que a nova lei deve colocar as pessoas com deficiência em pé de igualdade com os outros cidadãos..
Pondja referiu que a maior preocupação da FAMOD é conseguir uma informação clara da garantia que as pessoas com deficiência terão em caso de sentirem que os seus direitos não estão a ser respeitados.
“A lei deve ser clara ao explicar sobre que garantias existem para situações de violação dos direitos das pessoas com deficiência, por parte das instituições, família, sociedade, etc., de modo com que isso não volte a acontecer. A lei não está muito clara sobre a operacionalização dos direitos das pessoas com deficiência”, explicou Calton Ponja.
Ponja reconhece que todos os cidadãos moçambicanos têm direitos e deveres, entretanto, reforça a necessidade de se desenhar estratégias para orientar a forma como os direitos das pessoas com deficiência devem ser observados, visto que muitas vezes os cidadãos com deficiência são menosprezados nas instituições públicas e privadas.
“ Como é que esses direitos serão colocados em prática, de que maneira é que as pessoas terão um documento que lhes garante que quando alguém não implementa como deve ser os direitos das pessoas com deficiência, então vai ter uma lei que irá punir? ”, questionou.
Por sua vez, o representante do Gabinete Jurídico do Ministério do Gênero, Criança e Acção Social (MGCAS), Sérgio Divange, explicou que a proposta de Lei assegura a promoção e proteção dos direitos de todo o cidadão com deficiência e, ao mesmo tempo, consagra normas que visam remover as barreiras para que o mesmo possa gozar e exercer à plenitude dos seus direitos.
“À aprovação da presente Lei contribuirá para a implementação de instrumentos regionais e internacionais de que Moçambique é Estado parte, essa lei deve observar o princípio do gradualismo”, referiu Sérgio Divange.
Facebook Comments