- À porta das VI eleições autárquicas
- “É difícil prever a táctica (fraude) que vai ser usada nessas eleições”, Renamo.
- “Estamos a viver uma democracia para a comunidade acreditar que em Moçambique há eleições”, MDM.
Falta do edital dos dados eleitorais, avaria propositada de máquinas, dependência do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a Frelimo são queixas regulares do período pós-eleitoral em Moçambique, que, apesar de documentadas, raramente são corrigidas. Para as eleições de 11 de Outubro, a oposição já reclama falta de delimitações das novas autarquias, mas Administração Estatal diz aguardar pelo Conselho de Ministros. O Evidências procurou saber da oposição parlamentar o nível de preparação para fazer face ao vício da fraude, do modo a imprimir maior credibilidade ao processo eleitoral e facilitar a aceitação, sem as contínuas crises pós-eleitorais. Nas respostas, é possível apurar que, apesar da preparação em curso, há pouca ou quase nenhuma inovação na oposição. Para as VI eleições autárquicas, os partidos políticos terão 197 postos de recenseamento, o que coloca a cada partido da oposição o desafio de colocar 396 fiscais para responder a essa demanda e evitar uma possível fraude eleitoral.
Milagrosa Manhique
Há dias, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) informaram, numa conferência de imprensa, que os equipamentos que serão usados no recenseamento eleitoral a iniciar já em Abril já estão a ser testados em Maputo, Nampula e Manica, garantindo assim que está tudo pronto para as sextas eleições autarquias de 11 de Outubro de 2023.
Ao STAE cabe planificar, executar e apoiar tecnicamente a realização das eleições, bem como as actualizações do recenseamento eleitoral, quer a nível nacional, quer a nível local, recorrendo, para o efeito, à colaboração das estruturas administrativas existentes. Entretanto, de acordo com a Renamo, mesmo ciente das suas responsabilidades de garantir a imparcialidade, transparência e justiça no processo eleitoral, o STAE tem simulado a avaria de máquinas para facilitar o partido no poder (Frelimo), distorcendo a sua imagem e a reputação de ser um órgão eleitoral independente do poder político.
É a experiência do passado a colocar a oposição em alerta. Segundo a Renamo, os casos já relatados de problemas de avaria de máquinas são actos provocados. Por isso apela as autoridades responsáveis pela imparcialidade das eleições, como o STAE e o CNE, a não manchá-las com seus ‘truques’ de avaria de máquinas e outros constrangimentos de manipulação de dados.
“Nós estaremos atentos às manobras da fraude, mas é difícil prever a táctica que vai ser usada nessas eleições, pois eles mudam de estratégia sempre, vamos denunciando usando todos os meios que estiverem ao nosso alcance”, disse director do gabinete eleitoral da Renamo, José Augusto.
Pese embora a imprevisibilidade das estratégias de fraude eleitoral, a Renamo identifica uma luz no fim do túnel, com a capacitação dos novos fiscais que estarão de olhos abertos para evitar qualquer tentativa de fraude. Deixando assim, o partido que protagoniza a fraude eleitoral impotente, ou seja, incapaz de cometer ‘irregularidades’ no processo eleitoral.
“A formação dos fiscais é primordial para a prevenção da fraude, então, já estamos a formar os nossos fiscais para o recenseamento e brevemente vamos iniciar com a formação dos delgados de candidatura”, explicou a fonte.
Uma democracia sem rotatividade
Mesmo depois do fim formal do monopartidarismo, por volta dos anos 1992, onde a Frelimo abandona a ideologia marxista e revê a Constituição do País, as fraquezas da Renamo e, por sinal, dos demais partidos de oposição em Moçambique, filiados à omnipresença da Frelimo e as contínuas vitórias eleitorais, têm auxiliado para que a democracia, em Moçambique, seja de um partido único no poder, fragilizando implicitamente o princípio democrático de rotatividade.
Acredita-se que a rotatividade na democracia pode ser a possibilidade de trazer mudanças nos órgãos que regem à sociedade, trazendo sempre a oportunidade para todos, entretanto, essa é uma realidade que a Renamo espera um dia viver.
Segundo a fonte, Afonso Dhlakama lutava por um Moçambique próspero. Entretanto, mesmo com a morte do seu líder, a Renamo irá continuar a lutar por esse legado. O desejo para se chegar ao poder é maior, e nesse processo eleitoral o partido acredita estar pronto para vencer, sobretudo, evitar a fraude eleitoral.
“A Renamo tem objectivos a atingir e são esses objectivos que vão continuar a guiar o partido. O ex presidente da Renamo tinha um sonho e deixou um legado, que é transformar Moçambique num País melhor, e nós prometemos trabalhar para tornar real o sonho de Afonso Dhalakama”, referiu o director do gabinete eleitoral da Renamo.
A fraude pode ser combatida
Para o MDM, trata-se de uma fraude que se pode combater, argumentando que o que dita o sucesso do mesmo na cidade da Beira é o facto dos munícipes identificarem-se como parte do partido, “eles mostram a cara”, enquanto que nos demais pontos nacionais os eleitores fantasmas não se identificam como parte do partido MDM, assim sendo, os órgãos eleitorais ganham força para cometer a fraude sucessiva.
Para garantir que não haja fraude nas eleições que se avizinham, o MDM pretende capacitar fiscais para o dia das eleições e lutar para conseguir dados por meio de editais, logo depois do término da votação, o que muitas vezes tem sido difícil.
O director do gabinete eleitoral do MDM, Manuel Mucata, explica que, depois da votação, há um apuramento para posteriormente elaborar-se as actas e editais que devem ser distribuídos aos fiscais partidários. Mas a realidade que se vive é diferente, porque em algum momento os presidentes das brigadas negam-se a ceder editais aos partidos políticos.
“Por vezes, o presidente da brigada não oferece editais depois da votação, o que nos deixa sem expressão na hora de confrontar os dados. Se os fiscais não protestarem na mesa de votação, não terão outro momento”, explicou Manuel Mucata.
O nosso interlocutor prossegue afirmando que a lei eleitoral defende que, no final da votação, todos os fiscais dos partidos políticos têm direito a editais, mas mesmo assim, a oposição não tem tido o privilégio de ter os editais a tempo. Esse facto tem sido demasiado fraudulento, pois com a falta de editais a oposição não tem como reclamar em caso de injustiça.
O único comprovativo é o edital, todavia, não são poucos os relatos de que o STAE nega esse direito à oposição. Facto que leva, muitas vezes, os fiscais da oposição a dormirem nas celas, pois quando procuram lutar pelos seus direitos, o STAE aciona a polícia e tira os fiscais do terreno. Abrindo assim vagas para mais uma fraude eleitoral sem fiscalização.
“No fim da votação, insere-se às urnas e depois chega a contagem dos boletins dos votos na urna para depois produzir-se os editais, então no final os presidentes das brigadas e os fiscais assinam os editais. Quando nossos fiscais tentam confrontar os chefes são levados a dormir em celas por criar uma suposta desordem. Tivemos muitos casos em que nossos fiscais foram presos e que só saíram no dia seguinte, mas isso nunca aconteceu com os fiscais da Frelimo”, explicou.
Segundo a fonte, somente os fiscais da oposição que quase sempre acabam nas celas, entretanto, essa é uma realidade que os fiscais do partido Frelimo nunca viveram, curioso ou não? MDM acredita que a detenção dos fiscais da oposição é mais uma estratégia de manipular a fiscalização e por conseguinte exercer mais uma operação fraudulenta.
Democracia fantochada
Mucata advoga que a democracia em Moçambique não passa de um fantoche criado para cegar a população, segundo a fonte, em Moçambique as eleições ocorrem num jogo sujo. Ao mesmo tempo que o ambiente democrático proporciona várias garantias individuais, ele demanda a participação, o engajamento, para que continue comprometido com a vontade popular. Uma das maneiras mais eficazes de participação dentro de um Governo democrático é justamente o voto em eleições directas. Entretanto, segundo Mucata, as eleições ocorrem num ambiente sujo e fraudulento, o que consequentemente faz com que Moçambique obedeça um sistema de democracia de partido único no poder, colocando em causa o princípio democrático da alternância de poder.
“Na nossa democracia, muita coisa falta por se fazer, ainda estamos a viver uma democracia fantochada, estamos a viver uma democracia para a comunidade acreditar que em Moçambique há eleições, mas na verdade é um processo difícil’, lamentou Mucata.
Segundo Mucata, quando as eleições iniciam, a Frelimo passa de posto em posto para verificar os pontos em que há fraqueza e ausência da fiscalização da oposição para colocar as suas manobras fraudulentas. A avaria de máquinas instala-se nos lugares onde a oposição é forte, com a avaria de máquinas fica difícil saber quantos pretendiam votar num determinado partido.
O partido em alusão, apela aos órgãos eleitorais a deixarem os cidadãos expressarem-se por meio do voto, deixando as máquinas funcionarem efectivamente para que os eleitores possam ter direito ao voto.
“Durante o dia da votação, eles ficam a sondar os lugares com fraqueza para poder actuar. Quando temos postos com máquinas avariadas por muito tempo, a população não tem como expressar o seu voto”, afirmou.
Segundo Mucata, todos aqueles que dizem que fazem parte da sociedade civil são frelimistas, logo, o STAE e o CNE são órgãos da Frelimo, por essa razão que a oposição por meio do falecido presidente da Renamo Afonso Dhlakama, obrigou o STAE e o CNE a colocar os membros da oposição a fiscalizar o processo eleitoral.
Falta de delimitações nas autarquias de Matola Rio preocupa oposição
Outro problema que apoquenta a oposição é falta de delimitações nas autarquias de Matola Rio, Mucata diz que esse problema já foi levado a CNE e ao STAE, entretanto, esses órgãos não conseguem oferecer uma resposta satisfatória a oposição. De onde começa e termina o Município de Matola Rio? Essa é uma das barreiras fraudulentas que deixa a oposição em apuros. Como partido, o MDM garante que já acionou os seus vogais instalados nos demais órgãos para pressionarem o esclarecimento das delimitações do município da Matola Rio.
“Eles não nos dizem nada, segundo eles esse assunto deve ser esclarecido pela administração estatal, qu,e por sinal, também diz nada. Quando percebemos que o STAE e o CNE não têm respostas sobre esse assunto, ficamos preocupados, porque se eles não sabem quem nos dará resposta?”, questionou Manuel Mucata.
De referir que o Ministério da Administração Estatal prometeu no dia 31 de Janeiro numa conferência de imprensa, sobre o teste dos novos móbiles eleitorais que iria esclarecer aos partidos políticos o dilema das delimitações das autarquias de Matola Rio, mas até então nada aconteceu, facto que inquieta a oposição.
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