Governo passou “cheque” sem fundos à CNE e STAE

DESTAQUE POLÍTICA
  •  Depois dos salários, falta de liquidez já se reflecte em outros sectores
  • STAE e CNE ainda sem dinheiro para eleições autárquicas 2023
  • Saldo contabilístico (até) reflectiu na conta, mas não há saldo disponível
  • Órgãos eleitorais só descobriram quando queriam processar pagamentos
  • Ministro Max Tonela reconheceu no parlamento que não há dinheiro

Quase uma semana depois do Evidências ter revelado, na sua última edição (99), que o Governo está sem liquidez para cumprir com as suas principais obrigações e despesas correntes, incluindo salários, o Centro de Integridade Público (CIP), através do seu boletim eleitoral, escreve que, afinal, o buraco nas finanças públicas pode ser maior do que se imagina, de tal sorte que o Executivo de Filipe Nyusi teve a displicente coragem de emitir um “cheque” sem cobertura para a Comissão Nacional de Eleições no valor de seis mil milhões de meticais, referentes à primeira tranche dos fundos destinados à organização de eleições autárquicas, o que está a condicionar o trabalho dos órgãos eleitorais já com o arranque do recenseamento a portas. A situação das contas públicas é tão grave que o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela reconheceu, passada quarta-feira, na Assembleia da República (AR), que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) agravou a cada vez asfixiante capacidade do Estado de suportar o pagamento de salários dos seus funcionários.

Evidências

De acordo com o Centro de Integridade Pública, o STAE e a CNE não têm dinheiro para o recenseamento, que começa em 40 dias, porque o Governo passou-lhes um “cheque” sem dinheiro no banco. Tudo começa em finais de Janeiro passado quando o Executivo comunicou aos órgãos eleitorais que estavam disponíveis seis mil milhões de meticais para eleições.

Acontece que, segundo apurou o CIP, virtualmente o valor está no sistema (saldo contabilístico), mas em termos reais (saldo disponível) ainda não existe para ser usado e neste momento os órgãos eleitorais já estão com dificuldades para mover a máquina de eleições e o fornecedor de equipamentos não foi pago pelo material que já chegou a Maputo.

Em Fevereiro, o Governo comunicou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a disponibilização do valor global, no sistema, para as eleições. A CNE, por sua vez, fez a redistribuição do valor para Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), dando, de imediato, o valor de 6 mil milhões de meticais, dos quais 4 mil milhões são para o pagamento do material eleitoral ao consórcio Lexton/Artes Gráficas que importou os equipamentos para recenseamento eleitoral e para as eleições autárquicas e gerais de 2023 e 2024. Tudo isso no sistema.

“Sucede que este valor só está mesmo no sistema e não disponível na realidade. O STAE só descobre a inexistência real do valor quando a sua área financeira queria fazer uso do mesmo porque recebeu a comunicação da Direcção Nacional do Tesouro de que o dinheiro ainda não está disponível em termos reais, apenas virtualmente, ou seja, não há liquidez. Desta forma, nem ao consórcio foi pago o valor da compra do material, nem outras despesas inerentes ao processo eleitoral foram até aqui realizadas”, lê-se no Boletim Eleitoral do CIP, editado pelo docente, jornalista e pesquisador Lázaro Mabunda.

“Neste momento, o STAE não dispõe de recursos para mover a sua máquina eleitoral. Não tem informação sobre quando o valor será disponibilizado para as operações eleitorais. Daqui a 40 dias vai iniciar o recenseamento eleitoral, isto significa que todo o material eleitoral deverá estar nos distritos onde há municípios e os brigadistas que irão realizar o recenseamento deverão estar contratados. O dinheiro só existe no sistema, mas na realidade não existe”, sublinha a publicação.

Devido a situação, descreve o CIP, o consórcio está a usar o seu próprio dinheiro para todos as operações.

Recorde-se que os órgãos de administração eleitoral CNE/O STAE submeteram, no final do ano passado, uma proposta orçamental de 14 mil milhões de meticais para as eleições autárquicas de 2023. A proposta foi aprovada pelo Governo.

Tonela confirma retracto feito pelo Evidências

Na sua última edição (99), o Evidências fez manchete com uma análise dando conta que desde que iniciou o pagamento dos salários com base na Tabela Salarial Única (TSU), o Governo tem demonstrado alguma incapacidade de pagamento regular das remuneração dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), uma situação que se agravou a partir de Dezembro passado, altura em que o pagamento de salários passou a oscilar.

Na referida notícia, lembrávamos que os salários de Janeiro e Fevereiro registaram um atraso histórico, havendo algumas classes profissionais que até a noite da segunda-feira (06) não haviam recebido os seus ordenados, porque o Governo não consegue cumprir com os prazos devido a falta de liquidez, pelo que prefere pagar de forma escalonada à medida que vai colectando receitas e outros financiamentos.

Na semana passada, um dia depois da nossa publicação, o ministro Maxt Tonela reconheceu que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), apesar de ter sido necessária, veio agravar a cada vez asfixiante capacidade do Estado de suportar o pagamento de salários dos seus funcionários e outras despesas correntes.

Segundo o ministro a rubrica com salário vem conhecendo uma tendência de aumento de um ponto percentual por ano, num contexto em que a folha salarial é a rubrica onde são desembolsadas mais verbas. A título de exemplo, em 2010 a folha salarial representou 59% e, em 2021, subiu exponencialmente para 70% das despesas do Estado.

“A permitir a corrente tendência o Estado vai se tornando incapaz de cumprir a sua principal responsabilidade, que é garantir o seu pleno funcionamento. É urgente que essa tendência seja resolvida, sob o risco de tornar a gestão das finanças públicas insustentável”, reconheceu.

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