- Ministro dos Transportes e Comunicações em contínuas falhas de promessas
- Reformista com uma folha de serviço de luxo na EDM, Magala está a boiar nos Transportes e Comunicações
Tem fama de reformista. Mas, desde que ascendeu ao cargo de ministro dos Transportes e Comunicações, tem somado um aparente insucesso. Já se foram oito meses depois de o Governo ter anunciado o pagamento de subsídios aos utentes dos transportes públicos de passageiros da Área Metropolitana do Grande Maputo, o período de compensações passou e nenhum mecanismo foi apresentado para efectivar a promessa. Pelo contrário, o próprio debate teve uma morte natural como a insana ideia de instalar tecnologia do FAMBA nos chapas. Até Março passado, devia ter apresentado o plano da reestruturação das empresas em falência técnica, como prometeu, mas estamos em Abril e ainda não apresentou o remédio para devolver à LAM o propalado orgulho nacional e a aura da Tmcel.
Nelson Mucandze
Sua entrada no Ministério de Transporte e Comunicações (MTC) em meados de 2022 criou expectativas que não passaram desapercebidas à imprensa, pela sua fama de fazer reformas por onde passa. Foi assim na Electricidade de Moçambique (EDM), antes de voltar ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), onde cumpriu o mandato de exactos três anos como vice-Presidente para Recursos Humanos e Relações Institucionais.
De lá regressou para assumir cargo de ministro e se esperava o mesmo dinamismo e soluções ousadas como as que devolveram a EDM à vida.
Mas parece não ter estofo suficiente para imprimir mudanças no sempre problemático sector de Transportes e Comunicações. Os crónicos problemas de transporte público de passageiros, o subaproveitamento dos serviços de cabotagem marítima, a agora baixa qualidade dos serviços de telefonia móvel parecem estar a vencer a astúcia de um ministro reformista.
Juntam-se a estes problemas a quase irremediável falência técnica das empresas deste sector, como são os casos dos Aeroportos de Moçambique, a LAM e a Tmcel.
Logo a sua entrada, debateu-se com sangue nas estradas e a crise de transportes público de passageiros que se debatiam com o aumento de preços de combustíveis. Em Julho de 2022, o Governo garantiu que iria compensar, primeiro, os transportadores e subsidiar, depois, o passageiro para aliviar o custo do transporte. A primeira proposta até foi implementada, apesar das deficiências denunciadas pelos benificiários, mas, em relação à segunda, continua uma incerteza.
“Dezembro é o último mês em que este arranjo (compensação aos transportadores) tem fim; depois vamos sentar-nos com o Governo para ver qual é a situação actual, se os combustíveis continuam altos ou a situação mudou e, na base disso, vamos decidir como continuar a desempenhar o nosso papel dentro do contrato social que temos com a sociedade”, revelou Mateus Magala, ministro dos Transportes e Comunicações.
Mateus Magala explicou na ocasião que, caso o Governo avance com os subsídios ao passageiro, a ajuda será dada apenas às classes vulneráveis. O período de compensação aos transportadores terminou e o subsídio directo ao transportado, neste caso, os passageiros nunca mais avançou e nenhum esclarecimento foi dado publicamente. É uma promessa não cumprida.
Uma incógnita chamada LAM
Foi da sua boca que veio a promessa de que as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) conheceriam o seu futuro em Março, no âmbito da reestruturação que o Governo tem vindo a levar a cabo para ressuscitar a companhia de bandeira, em falência técnica. Estamos neste momento em Abril e a promessa ficou por cumprir.
O relatório da empresa foi entregue ao ministro em Dezembro e, naquele momento, estava em processo de revisão, reavaliação e validação.
“Até Março, estaremos em condições de tomar uma decisão sobre o futuro da LAM”, afirmou o ministro, naquela altura, sem avançar o tipo de reestruturação a ser adoptada, limitando-se em sublinhar que o caminho a ser seguido será determinado dentro de um ambiente económico, político e social desejável.
Este ano, o governante se reuniu com os trabalhadores da empresa, auscultou-lhe sobre os desafios e as reclamações foram acolhidas. “Não posso dizer que vamos privatizar ou socializar. O que posso garantir é que estamos a engajar pessoas do topo, não só na região como no mundo em matéria de aviação e de reformas e desse engajamento esperamos uma solução sustentável a LAM”, teria argumentado Magala.
O último relatório e contas da LAM, referente ao ano de 2021, foi mais uma vez criticado pela empresa de auditoria, Ernst &Young. A firma diz que, nas condições actuais, a LAM poderá descontinuar as operações no futuro.
A Ernst &Young sustenta a sua posição afirmando, em seu relatório de auditoria, que a empresa corre o risco de interromper operações por “apresentar capitais próprios negativos (despoletando as medidas previstas no artigo 119º do Código Comercial), um passivo corrente superior ao activo corrente. Estas circunstâncias indiciam a existência de uma incerteza material que pode colocar em causa a capacidade da Empresa em continuar o seu curso normal de negócios. Neste contexto, a continuidade da entidade está dependente do apoio a prestar pelos accionistas e/ou da realização de futuras operações lucrativas”.
As demonstrações da LAM de 2021 ilustram que os capitais próprios estão avaliados em 18 biliões de Meticais negativos, contra 17 biliões de Meticais, igualmente negativos registados em 2020.
Na gestão operacional, a empresa recebeu uma chuva de críticas nesta segunda-feira, depois que um voo mostrou falhas técnicas, levando passageiros ao pânico. A empresa emitiu um comunicado a explicar o episodio.
Tmcel continua vítima da indiferença do Estado
A Mocambique Telecom (Tmcel) é outra empresa que vem mostrando dificuldades financeiras. Os trabalhadores veem conhecendo sucessivos atrasos salariais e a empresa tem dificuldade de honrar compromissos com fornecedores de serviços.
A mesma situação já foi comentada pelo ministro que já anunciou que, a semelhança da LAM, o futuro da Tmcel é a reestruturação, mas nada consistente.
Algumas destas empresas são mesmo vítimas de falta de protecção de Estado. É que no caso da Tmcel, por exemplo, as instituições públicas não estão a pagar suas facturas àquela empresa.