- Oposição diz que já não é confiável para gerir Fundo Soberano após gazetar audiência
- Zandamela manda passear Segundo Poder e assinala para anarquia institucional
- Banco de Moçambique recusou-se a apresentar auditorias alegando serem confidenciais
- Deputados propõem uma moção de censura contra o governador do Banco Central
É um caso insólito. Pela primeira vez na história da República de Moçambique, um servidor público de topo recusou-se a participar de uma audição na Assembleia da República e nem sequer dignou-se a justificar a sua ausência. Trata-se do governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, que deixou deputados de duas comissões de trabalho plantados no parlamento a sua espera e no fim quem apareceu foi seu representante sem a documentação solicitada, alegando tratar-se de acervo confidencial. A audiência visava ouvi-lo em torno da proposta de criação de Fundo Soberano que deverá ser objecto de apreciação esta semana. Diante da ausência daquele servidor público, as bancadas exigem uma moção de censura e pedem o adiamento da sessão. Mas a oposição vai mais longe ao entender que esta postura mostra que tanto Zandamela, assim como a instituição que dirige, que curiosamente não tem tido constantes avaliações com reserva por parte dos auditores independentes, não tem transparência e idoneidade suficientes para estarem a frente do Fundo Soberano, ou seja, gerindo o dinheiro de todos nós.
Reginaldo Tchambule
Era para ser mais um dia normal de audição de uma entidade proponente de uma lei ou projecto de lei. No caso, Rogério Zandamela, que devia ser submetido a uma espécie de prova oral perante deputados das comissões do Plano e Orçamento e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, acabou por não comparecer.
A presença de Zandamela na AR foi solicitada pelo facto da proposta de criação do Fundo Soberano atribuir ao Banco Central o papel de gestor, tal como, do resto, é praxe em todo o mundo, contudo, após esta atitude, os deputados da Assembleia da República mostram dúvidas em relação à idoneidade e integridade do actual governador do Banco Central e sua instituição para gerirem de forma criteriosa a instituição.
É que não obstante a ausência não justificada, que deverá ser objecto de moção de censura por parte das três bancadas representadas nas duas comissões, na audiência desta segunda-feira, Zandamela devia apresentar o plano de actividades para o ano 2023, o relatório e contas da instituição referente ao ano 2022 e o último relatório auditado.
No entanto, o representante de Rogério Zandamela não aceitou disponibilizar os referidos documentos à Assembleia da República, alegando que os mesmos são confidenciais, o que de certa forma viola o regimento da AR que indica que o Parlamento tem a autonomia de solicitar ao Governo, representantes dos órgãos estatais, pessoas individuais ou colectivas e as demais instituições, documentos públicos e até confidenciais para a sua análise.
Dúvidas sobre a idoneidade de Zandamela e do Banco Central
A ausência de Rogério Zandamela e a falta de colaboração levaram os deputados a solicitarem o cancelamento da audição por acharem que o governador do Banco de Moçambique subalternizou o Parlamento.
“Devíamos cancelar esta audição e, eventualmente, porque não fomos informados com alguma antecedência sobre a ausência do senhor governador. Há passos a seguir à luz do regimento da Assembleia da República. Não faz sentido que este órgão de soberania seja subalternizado e desrespeitado pelo Governador do banco central”, protestou Fernando Bismarque, do MDM, antes dos deputados da sua bancada abandonarem a sala.
“Foram solicitadas uma série de documentos e o Banco de Moçambique simplesmente recusou-se a fornecer e isso mostra que enquanto gestor operacional não está em condições e não é uma entidade a confiar às receitas do gás. Não é transparente e confiável tal como aconteceu com os negócios do Moza Banco e do escândalo das dívidas ocultas”, denunciou.
A Renamo também exigiu o adiamento da audiência, mas viu o seu voto vencido pela vontade da Frelimo, o que permitiu que a sessão acontecesse com apenas deputados das duas bancadas.
“O governador do Banco de Moçambique, não tendo comparecido à sua audiência na Assembleia da República, não há condições para a sua realização. A sessão deve ser adiada até que sejam criadas condições nos moldes em que o regimento da Assembleia da República mandata. Se hoje, o Banco de Moçambique ainda não está a gerir o dinheiro e se comporta assim, amanhã quando estiver a gerir é isto que vamos ouvir nesta casa”, tentou insistir Alfredo Magumisse.
Para o Centro da Integridade Pública (CIP), ao gazetar mais uma vez a um chamado da Assembleia da República (AR) para dar explicações sobre alguns aspectos da proposta de lei que pretende criar o fundo soberano de Moçambique (FSM), Zandamela demonstra a aversão na promoção da transparência.
“Esta postura é um sinal claro de que está instituição não é entidade apropriada para gerir o FSM, pois não segue os princípios de transparência que devem nortear qualquer Fundo Soberano”, refere.
Governo mudou proposta e BM também não tem contas limpas
A proposta inicial submetida pelo Banco de Moçambique foi alterada pelo Governo e é um pouco diferente da que foi depositada ao Parlamento. Quem assim o diz é Jamal Omar, administrador do Banco de Moçambique e um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta.
“Nem todos os aspectos que constam da proposta técnica inicial que foi preparada pelo Banco de Moçambique estão na sua íntegra na proposta de lei e há aspectos que estão na proposta de lei que não constam da proposta técnica preparada pelo Banco de Moçambique”, referiu antes de explicar detalhes do funcionamento do mesmo.
Durante a audiência, os deputados problematizaram o facto do banco não ter boas avaliações por parte dos auditores independentes, sendo muitas vezes rotulado com o selo “opinião com reservas”, como, de resto o Evidências já escreveu em edições longínquas. No entanto, Jamal diz que a situação tende a melhorar.
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