- Arranca em Agosto discussão em Londres sobre imunidade do Presidente da República
- Juiz de Londres manda PR preparar-se para eventualidade de ir ao julgamento
- Desde a Tenda da B.O, Nyusi vem lutando para não ir ao tribunal
- Em Moçambique, Nova York e Londres seu nome está sempre associado às dividas
Está previsto para arrancar em Outubro próximo, no Tribunal Comercial de Londres, Inglaterra, o julgamento do processo das dívidas ocultas intentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anulação das garantias do Estado e cancelamento das dívidas ocultas avaliadas em 2.7 mil milhões de dólares. Entretanto, depois de ter colocado a possibilidade de anulação do processo, por falta de colaboração da PGR que se recusa a cumprir a formalidade de notificação do Presidente da República, Filipe Nyusi, e entregar documentos importantes para o processo, supostamente classificados como “segredo de Estado”, na semana passada voltou a lançar um aviso, desta vez para o Chefe do Estado se preparar para a eventualidade de ser presente em Tribunal ou nomear procuradores em sua defesa no julgamento. Aliás, Nyusi é já representado por Rodney Dixon e em Agosto está marcada uma audiência na qual vai ser discutida a questão da sua imunidade, enquanto Chefe do Estado.
Começa a apertar o cerco em torno do Presidente da República, Filipe Nyusi, cujo nome vem sendo associado ao escândalo das dívidas ocultas em três jurisdições, nomeadamente: Moçambique, Nova York e Londres, onde correm processos relacionados com o calote que levou o País a uma crise sem precedentes.
Depois de ter sido referenciado como New Man, Indivíduo Q e ser citado inúmeras vezes na Tenda da B.O, Filipe Nyusi está a ser reiteradamente citado como peça relevante nas audições para o julgamento das dívidas ocultas que vai ter lugar naquele país a partir de 03 de Outubro do ano em curso.
Na semana passada, Robin Knowles, juiz do caso submetido pela PGR com intuito de recuperar o dinheiro das dívidas ocultas e que corre risco de perdê-lo por falta de colaboração, lançou um aviso a Filipe Nyusi para preparar-se para o julgamento sobre o caso das dívidas ocultas em Outubro em Londres, pese embora os seus advogados estejam, neste momento, a invocar imunidade para que este não seja julgado.
“Não é o momento de tomar decisões sobre o que acontecerá se o resultado da discussão sobre a imunidade for num sentido ou noutro. Todos, incluindo o Presidente Nyusi, devem proceder com base no facto de que correm o risco de que esse julgamento aconteça e que sejam envolvidos nele ou nas suas consequências”, disse Knowles na passada sexta-feira.
Embora não tenha sido notificado formalmente, por aparentemente estar inacessível, Filipe Nyusi já é representado por um advogado em Londres. Trata-se de Rodney Dixon, que tenta apressar a discussão sobre a imunidade do Presidente da República, enquanto estadista moçambicano.
Entretanto, está marcado para Agosto próximo, uma audiência de três dias para o Tribunal de Londres discutir a questão da imunidade do Presidente Nyusi. Caso a jurisdição inglesa reconheça a sua imunidade, Nyusi tem mais uma chance de escapar a um julgamento das dívidas ocultas. Caso contrário, espera-se uma longa batalha para evitar um incidente diplomático.
Nyusi foi arrastado para o processo com a quarta parte pelo Grupo Privinvest no âmbito da sua estratégia de defesa, no entanto, o grupo naval forneceu ao tribunal referências de supostos pagamentos e bens adquiridos em seu nome, incluindo o famoso Land Cruzer com o qual palmilhou Moçambique do Norte a Sul na campanha de 2014.
Um nome que persiste em Maputo, Nova York e Londres
Em Moçambique, Filipe Nyusi continua a beneficiar do beneplácito do sector da Justiça para ter o seu nome longe dos processos julgados e outros em curso. Durante o julgamento das dívidas ocultas na Tenda da B.O, o seu nome foi citado desde o primeiro até ao último dia, sobretudo pelos réus mais relevantes a destacar Cipriano Mutota, Gregório Leão, António Carlos do Rosário e Armando Ndambi Guebuza.
Mesmo assim, e apesar de dois pedidos distintos para que fosse ouvido em declarações, o juiz do caso, o jovem Efigénio Baptista – cuja ascensão meteórica depois do julgamento é notória – recusou peremptoriamente que este fosse ouvido, recorrendo a vários argumentos e chegando a mostrar-se nervoso com as constantes interpelações dos réus e seus mandatários.
Quando foram contraídas as dívidas ocultas, Filipe Nyusi era ministro da Defesa Nacional e nessa posição fez parte da task forçe destacada para trabalhar no projecto, por isso no relatório da Kroll surge identificado como Indivíduo Q.
Mas as referências a Filipe Nyusi não param por aí. Em Nova York, o lobbista Jean Boustani, durante o seu julgamento, apresentou borderouxs e referências de pagamentos em nome de um indivíduo identificado por New Man, que se acredita tratar-se do actual Presidente de Moçambique, até porque as referências coincidem com o que vem na defesa da Privinvest em Londres.
A Privinvest acusa Filipe Nyusi de ter recebido subornos de forma directa e indirecta, tanto em Moçambique, por via de terceiros, como em paraísos fiscais, como que a tentar ocultar a proveniência ilícita do dinheiro.
“As reivindicações da Privinvest contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos Projectos em Moçambique. A Privinvest está adoptando medidas para notificar as outras partes, em Moçambique, de suas acções judiciais”, lê-se na nota da Privinvest.
Para além do presidente moçambicano, outras figuras de proa do actual e anterior governo, incluindo Armando Emílio Guebuza, poderão também ser chamadas para prestar declarações em sede do tribunal em Londres. Neste momento já foram ouvidos alguns intervenientes moçambicanos, a exemplo de Isaltina Lucas.
Do dinheiro no Dubai ao Land Cruiser e presentes à “ninhada” presidencial
Na sua defesa, no âmbito do processo que corre termos na Suprema Corte de Londres, na Inglaterra, movido pela PGR contra o Grupo Privinvest, Iskandar Safa, dono daquele conglomerado empresarial, deu detalhes de como terá pago quantias substanciais, tanto directa quanto indirectamente, para o Presidente Nyusi, após a sua eleição como candidato para as eleições presidenciais de 2014.
Segundo Safa, o actual estadista moçambicano terá recebido subornos na ordem de um milhão de dólares para a sua campanha de 2014 e outros um milhões terão sido pagos em bens ocultados em paraísos fiscais. O arguido António Carlos do Rosário foi quem terá dito a Boustani que o Presidente Nyusi desejava receber fundos da Privinvest para a sua campanha.
“Rosário indicou ao Sr. Boustani que o presidente Nyusi desejava receber recursos do Privinvest para sua campanha, separado dos fundos que estão sendo contribuídos directamente para FRELIMO (USD 10 milhões)”, refere Safa, apresentando inclusive alguns e-mails que se supõe serem de Florindo e Jacinto Nyusi, filhos do Presidente da República, que também terão sido agraciados por presentes luxuosos do médio oriente.
A Privinvest fez o referido pagamento a 10 de Abril de 2014, através da Logistics Offshore para uma conta em nome da Sunflower International Corp FZE, na Emirates NBD. A Privinvest alega ainda que adquiriu uma viatura de marca Toyota Land Cruiser, por 7.286,614.42 rands, para uso pessoal de Filipe Nyusi na campanha eleitoral que o conduziu à Presidência da República em 2014.
“Por volta de Julho de 2014, o presidente Nyusi solicitou a aquisição de um veículo de campanha. O Presidente Nyusi solicitou o seu carro por e-mail, de 21 e 24 de Agosto 2014. O veículo (um Toyota Land Cruiser com modificações adequadas e arte) foi adquirido mediante pagamento, datado de 11 de Julho de 2014, pela Proindicus, para a Spring Trade 206 CC, uma empresa sul-africana, no valor de 7. 286 614,42 ZAR”, lê-se na defesa da Privinvest.
A Privinvest diz que, para ocultar a proveniência do dinheiro, António Carlos do Rosário recebia o dinheiro de Nyusi e transferia para uma suposta sobrinha e afilhada do Presidente Nyusi, que se acredita que seja a sua testa de ferro. O Ministério Público moçambicano nunca se pronunciou sobre estas alegações.
“Em uma reunião com Jean Boustani no Aeroporto Paris-Le-Bourget, em 01 de Agosto, o Presidente Nyusi solicitou mais contribuições de campanha e / ou assistência da Privinvest. Esta reunião ocorreu no contexto do périplo do candidato pela Europa (Londres, Paris, Berlim e Lisboa)”, acusa Safa.
Segundo a Privinvest, por orientações de Nyusi, António Carlos de Rosário terá comprado uma vivenda localizada num bairro da elite, em Cape Town, na África do Sul, para Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, filho do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, em Julho de 2014, coincidentemente no mesmo período (Entre Abril e Agosto de 2014) em que a Privinvest diz ter aberto os cordões à bolsa para pagar subornos a aquele que viria a ser o quarto Presidente do País.
Sempre cauteloso, o clã Nyusi, quando iniciaram as investigações do caso, livrou-se daquele activo, que se supõe ter sido adquirido com dinheiro das dívidas ocultas.
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