Chang não se opõe à ida aos Estados Unidos, mas está a lutar judicialmente para não ir

• Ex-ministro das finanças entra numa outra tortuosa batalha

Através do escritório de advogados Ford O’Brien Landy LLP, um dos mais reputados na defesa de arguidos acusados de crimes de corrupção nos Estados Unidos da América (EUA), o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, está a jogar a sua última cartada para tentar evitar a sua ida aos EUA. Para tal, entrou com uma apelação para tentar convencer os juízes de Nova York que os seus direitos fundamentais estão em causa pelo facto de ter permanecido muito tempo em prisão preventiva.

Texto: Evidências

Depois de terminada a batalha judicial na África do Sul, Manuel Chang tenta convencer aos Estados Unidos que violaram os seus direitos ao manterem-no detido preventivamente por quase cinco anos sem julgamento, mas também tenta convencer a própria justiça norte-americana de que ela já não precisa dele.

Segundo escreve o Centro de Integridade pública, a defesa de Chang está alicerçada em três argumentos nomeadamente: i) Manuel Chang já permaneceu muito tempo na prisão (na África do Sul), o que violou o seu direito a um julgamento célere; ii) o Departamento da Justiça dos EUA perdeu interesse no julgamento de Manuel Chang desde que Jean Boustani foi absolvido pelo júri no mesmo tribunal onde Chang deverá ser julgado.

“Solicitamos, respeitosamente, que o Tribunal marque uma conferência de pré-moção para dar ao Sr. Chang a oportunidade de reivindicar o seu direito a um julgamento rápido. Em alternativa, solicitamos, respeitosamente, que o Tribunal introduza um calendário de apresentação de uma moção para rejeitar a acusação sem marcar uma conferência prévia à moção”, defende a defesa.

É ainda argumento da defesa de Manuel Chang que este deixou de se opor à sua extradição aos EUA, desde 2019.

“Embora o Sr. Chang negue todas as acusações contra ele, tem estado ansioso por um fim rápido para este litígio protegido. O Sr. Chang afirmou o seu direito a um julgamento rápido na África do Sul e chegou mesmo a informar ao sistema judicial sul-africano, há dois anos, que acataria qualquer decisão dos tribunais sul-africanos sobre o local para onde o extraditariam, apenas para pôr fim ao processo de extradição”, lê-se na petição.

A petição termina argumentando que o direito a julgamento célere visa proteger, essencialmente, três direitos, nomeadamente, “(i) evitar o encarceramento preventivo opressivo; (ii) minimizar a ansiedade e a preocupação do arguido; e (iii) limitar a possibilidade de a defesa ser prejudicada”.

“O Sr. Chang sofreu todas estas três formas de prejuízos neste caso: passou anos na prisão solitária e sem cuidados médicos adequados; passou esses anos a viver sob a ansiedade resultante do facto de estar a ser acusado; o tempo perdido prejudicou a sua defesa, nomeadamente porque as memórias dos acontecimentos relevantes provavelmente se desvaneceram durante a detenção do Sr. Chang. O risco de desvanecimento da memória das testemunhas é particularmente agudo neste caso em que a maior parte das alegações relevantes para o Sr. Chang na acusação operativa dizem respeito a acontecimentos que alegadamente ocorreram há aproximadamente uma década”, fundamenta a defesa.