Sector privado aplaude a extensão da validade do certificado de Quitação

• Vai reduzir tempo e procedimentos para fazer negócios em Moçambique

O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, decidiu estender para um ano o prazo de validade e aplicação do Certificado de Quitação Fiscal, facto que é saudado com euforia pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), visto que a validade de quitação constituía um grande martírio para o sector privado na contratação da mão – de – obra estrangeira.

Texto: Teresa Simango

De acordo o presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante o percurso para aquisição de todos os documentos e submissão do processo junto ao serviço de migração, a quitação fiscal perdia a sua validade e o empresário era sujeito a ter que solicitar mais uma quitação, o que tornava o processo ainda mais lento e burocrático

“A validade da Quitação Fiscal constituía um entrave para o processo de contratação de mão-de-obra estrangeira na medida em que este processo tem sido demorado e envolve demasiadas instituições, com a duração de um ano e despersonalização da quitação, tornou-se possível usar o mesmo documento para contratar mais de um trabalhador assim como se eliminou o obstáculo de validade da quitação. Portanto, isto representa uma flexibilização do processo e vai representar uma redução de tempo e procedimentos para fazer negócios em Moçambique”, declarou.

A boa nova foi anunciada através de um diploma ministerial emitido no passado dia 09 de Junho do presente ano, pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF). Outra inovação é que durante o período de validade de um ano a certidão de Quitação pode ser utilizada em mais de um concurso público promovido por Órgãos e Instituições do Estado, desde que as respectivas cópias estejam autenticadas nos termos da legislação aplicável.

Vuma falava, esta segunda-feira, em Maputo, durante a conferência de imprensa de lançamento da XVIII Conferência Anual do Sector privado, que terá lugar na Cidade de Maputo, entre 22 e 23 de Junho corrente.

“A CASP será um momento para o Sector Privado dialogar com o Governo ao mais alto nível sobre os negócios. Teremos painelistas de alto nível e empresários internacionais, alguns deles bilionários. Temos 10 países confirmados Brasil, Portugal, Angola, Zimbábue, África do Sul, Maurícias entre outros. Levamos uma carteira de Projectos estimada em 1,2 biliões de dólares norte-americanos e são esperados mais de 3 mil participantes presencialmente”, referiu.

Refira-se que durante a CASP, segundo Agostinho Vuma, a Confederação das Associações Econômicas de Moçambique vai rubricar acordos de financiamento com o Banco Africado de Desenvolvimento (BAD) e Embaixada da Itália com vista a lançar um Fundo de Apoio para a transformação digital das Pequenas e Médias Empresas.