- Enquanto Ossufo Momade avisa que o encerramento do DDR não é o fim
- Governo garante vai pagar pensões aos beneficiários do DDR
- Momade vinca que o encerramento da DDR não será o fim da Renamo
As primeiras eleições distritais não serão realizadas em Outubro do próximo ano. O facto foi tornado público, na última semana, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante a Cerimónia Oficial de Encerramento da Fase de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos ex-militares da Renamo. Para além de garantir que o Governo vai pagar pensões a todos os beneficiários do processo de DDR para construir uma paz duradoura, Nyusi anunciou a criação de uma (nova) Comissão de reflexão que inclui partidos parlamentares e extra – parlamentares. Por sua vez, o líder da Renamo, Ossufo Momade, vincou que o encerramento do DDR não deve ser encarado como o fim do partido por si liderado.
Duarte Sitoe
Depois de na semana passada ter recebido, das mãos do presidente da Renamo, Ossufo Momade, aquela que é supostamente a última arma dos guerrilheiros da Renamo, o Presidente da República, Filipe Nyusi, orientou, na semana passada, a cerimónia oficial de encerramento do processo de DDR.
Na ocasião, o Chefe de Estado referiu que, depois do parecer da omissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais em 2024 (CRED), o Governo optou por alargar as consultas, tendo recolhido sensibilidades das forças políticas e da sociedade civil, sendo que todos foram unânimes no que ao adiamento das eleições distritais diz respeito.
A confirmação do adiamento das eleições distritais, por sinal dias depois do líder da Renamo ter defendido gradualismo à semelhança das eleições autárquicas, vai abrir, segundo Filipe Nyusi, um espaço para uma profunda reflexão e inclusiva sobre a descentralização em Moçambique sem “quaisquer pressões do calendário político ou agendas políticas com o propósito de definir o modelo de governação descentralizada em Moçambique, sem recuos mas com calma”.
Para o efeito, o Chefe de Estado anunciou a criação de uma Comissão Inclusiva que vai abranger partidos parlamentares e extra – parlamentares, ou seja, três representantes da Renamo, dois do MDM e igual número que estará em representação dos 24 partidos extra-parlamentares.
Filipe Nyusi declarou que, para além dos partidos políticos, a comissão, que vai reflectir sobre o processo de descentralização nos próximos dois anos, inclui ainda académicos, religiosos e organizações da sociedade civil.
Nyusi diz que pensões não fazem parte dos acordos e nem da Constituição
Ainda no discurso proferido na cerimónia de encerramento da fase de desarmamento e desmobilização dos antigos guerrilheiros da Renamo, Nyusi lembrou que as hostilidades militares entre as Forças de Defesa e Segurança ceifaram vidas de pessoas inocentes, tendo condicionado a circulação de pessoas e bens.
“Queremos explorar esta ocasião para saudar a todos os beneficiários do DDR e a todos aqueles que fizeram a sua parte para que este processo importante fosse bem-sucedido. É uma oportunidade para que fiquem para a história as escaramuças armadas que ocorriam na região centro do país. Auguramos que fique para história a morte de cidadãos inocentes e o condicionamento da circulação de pessoas e bens, bem como do exercício da actividade económica. Este um acto para que fique para trás o derramamento de sangue de irmãos devido a divergências políticas, é uma oportunidade para que não haja moçambicanos que vivem para sempre escondidos e longe das suas famílias”.
A falta de pagamento das pensões chegou a ser entrave para o encerramento das últimas bases da Renamo. O Chefe de Estado garantiu que o Executivo vai pagar as pensões dos desmobilizados e justificou que a demora no pagamento das mesmas não aconteceu antes porque era necessário mobilizar recursos.
“O Governo tomou a decisão de assegurar as pensões para os beneficiários do DDR, mesmo que não faça parte de nenhum acordo, memorando e nem conste na Constituição da República. Esta decisão de coragem surge como forma de ultrapassar as divisões e construir uma paz duradoura. O processo de fixação de pensões não aconteceu antes porque era necessário mobilizar recursos que garantem o seu pagamento, que por regra resultam dos descontos que o beneficiário efectua ao longo do seu percurso profissional, mas este não é o caso, e deve ser contabilizado como o custo da paz”, declarou.
Encerramento do DDR “nunca será o fim da Renamo”, vinca Momade
O presidente da Renamo, Ossufo Momade, vincou que o encerramento processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração nunca será o fim do partido por si dirigido.
“Queremos garantir à todos eles (guerrilheiros) que a desmobilização e o desarmamento não significa deixar de pertencer a esta RENAMO que construíram e fizeram crescer. Igualmente, aqui e agora garantimos que a desmobilização e o desarmamento não é e nunca será o fim desta histórica Resistência Nacional Moçambicana, antes pelo contrário, continuaremos inabaláveis e firmes como alternativa de Moçambique e dos moçambicanos”, declarou Momade.
Ossufo Momade aproveitou a ocasião para alertar ainda ao Governo que espera ver os desmobilizados reintegrados de forma condigna.
“A nossa expectativa é vermos os combatentes desmobilizados reintegrados condignamente, recebidos e aceites por todos. Reafirmamos a nossa disponibilidade de continuar a contribuir em tudo o que for necessário para o desenvolvimento e estabilização do nosso país, porque o nosso maior sonho e anseio é ver um país onde o bem-estar e a fraternidade são o epicentro da governação. Exortamos ao Partido no poder e aos moçambicanos em geral para juntos construirmos um país sem ódio e descriminação, cuja agenda nacional é o desenvolvimento e o bem-estar de todos”, sustentou.
No que às eleições diz respeito, o líder do maior partido da oposição em Moçambique reiterou que o Governo deve escrupulosamente respeitar a Constituição da República, ou seja, deixar os moçambicanos expressar a sua vontade nas urnas.
“Dispõe a nossa Constituição que a República de Moçambique é um Estado de Direito Democrático, outrossim determina que a soberania reside no povo. Destes imperativos constitucionais extrai-se que o nosso Estado deve pugnar pelo respeito á Lei Fundamental e outras leis ordinárias, bem como obriga-se a respeitar a vontade dos moçambicanos expressa nas urnas, significando assim eleições livres, justas e transparentes. Estamos todos recordados que desde as primeiras eleições, os sucessivos conflitos tiveram como causa a fraude eleitoral”, atirou.
De referir que o Enviado Pessoal do Secretário de Contacto Geral das Nações Unidas para Moçambique, Mirko Manzoni, garantiu que a ONU vai continuar a defender o diálogo e a resolução pacífica de conflitos para salvaguardar o futuro desenvolvimento e a prosperidade do país.
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