- Em clara tentativa de silenciamento do canal e limitação da liberdade de imprensa
Depois de o juiz ter decidido, em Fevereiro, devolver o processo para o Ministério Publico sanar irregularidades detectadas, os jornalistas Berta Muiambo e Luciano Valentim, ambos da TV Sucesso, foram novamente notificados, sem grandes detalhes, para se apresentarem esta terça-feira ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Em causa está um processo de suposta calúnia e difamação movido pela antiga porta-voz do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Cira Fernandes, um expediente que visa essencialmente silenciar o órgão de informação.
Os dois jornalistas foram ao referido processo com o número 220/22-B, na sequência da publicação de uma matéria, no dia 20 de Junho de 2021, que aborda sobre a detenção de alguns funcionários do Serviço de Migração em Nampula e, como referência à memória de casos do género, consta, no fim da peça, a seguinte afirmação:
“… refira-se que esta não é a primeira vez que funcionários do Serviço Nacional de Migração são detidos em conexão com esquemas de corrupção. Num passado recente, foi notícia na praça pública que a porta-voz do SENAMI, a nível da cidade de Maputo, foi detida pelo seu envolvimento no mesmo tipo legal de crime”. Fim da citação.
Desde o início, este processo teve envolto em um manto de suspeição de tratar-se de um expediente para silenciar o órgão de comunicação social que se tem destacado nos últimos anos pela forma aberta com que trata os assuntos nos seus blocos informativos e espaços de debate. Uma das razões desta suspeição é a rapidez com que o processo está a ser correr.
Na verdade, a referência à antiga porta-voz do SENAMI não surge por acaso e é baseada em factos, pois foi notícia a nível nacional e internacional a sua detenção por largos meses, tendo sido posta em liberdade depois de ser absolvida num caso em que respondia por corrupção, ou seja, é verdade que esteve detida.
No entender da queixosa, os jornalistas atentaram contra a sua imagem e injuriaram-na, pela forma como a matéria foi abordada, na prerrogativa havida, durante as chamadas da peça, nos blocos noticiosos apresentados pelos dois jornalistas (Jornal Principal e Casos do Dia).
Nas interrogações havidas no SERNIC, durante a instrução do caso, foram ouvidos os dois jornalistas e mais um – Romeu Carlos – que redigiu a matéria. Este último, arrolado como testemunha.
Em Fevereiro deste ano, os jornalistas foram chamados ao tribunal para julgamento. No entanto, não houve avanços porque o processo tinha que descer, uma vez que não tinha sido arrolada a TV Sucesso no processo.
Meses depois, foi-se novamente à instrução e foi ouvida a TV Sucesso, sendo que, para esta terça-feira, foram notificados os jornalistas, para comparecerem no tribunal judicial de Kampfumo, em Maputo, às 08h00. Ainda não se sabe para que efeitos surge a referida notificação.
Outro aspecto estranho é o facto do processo ser movido pela cidadã Cira Fernandes e não pelo próprio SENAMI, que é citado no texto.
“Julgamos estar perante manifesta intenção contra as liberdades de expressão e de imprensa; flagrante atentado contra o exercício do jornalismo e, de forma muito particular, pode se estar perante claro acto contra a livre circulação de informação”, disse ao Evidências uma fonte daquela que é uma das televisões mais vistas no país, um feito alcançado em pouco tempo de existência no mercado.
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