Renamo não entregou armas ao Governo, mas sim ao Botswana a título de garantia por cinco anos

•  Se o Executivo não cumprir promessas do DDR as armas podem voltar aos guerrilheiros

Afinal, as armas dos pouco mais de cinco mil guerrilheiros da Renamo, cujo processo de desarmamento e desmobilização encerrou no dia 15 de Junho, na serra da Gorongosa, não foram entregues às mãos do Governo de Moçambique, mas sim ao vizinho Botwsana, a título de “protector branco”.

A informação consta do último relatório do portal de inteligência África Monitor, que destaca que as mesmas ficam confiadas àquele país por um período de cinco anos, período no qual se o Governo não cumprir as suas obrigações no acordo poderão ser novamente devolvidas à Renamo, partido que entre 1976 e 1992 protagonizou uma guerra sangrenta contra o Governo, culminando com mudanças estruturais que levaram a Frelimo a abandonar o socialismo para a democracia.

Os termos do Acordo de Paz assinado em 06 de Agosto de 2019, entre Ossufo Momade e Filipe Nyusi, ainda continuam ocultos, mas entre as garantias que o Governo deu à Renamo para permitir o encerramento da sua última base na Gorongosa, que estava em impasse desde Dezembro passado, está a possibilidade das armas retornarem às mãos da Renamo.

No dia em que, a título ilustrativo, Ossufo Momade entregou a última arma a Filipe Nyusi, em Vanduzi, interior de Gorongosa, sob auspícios da ONU, estava posicionado no local um contentor branco, no qual foram acondicionadas as armas que foram depois transferidas para o Botswana numa operação mantida secreta.

Não é a primeira vez que o Botswana assume papel de protector branco, tendo sido a este pequeno país da África Austral confiado as armas recolhidas pela ONUMOZ depois da guerra civil, na década de 90.

Na cerimónia oficial do encerramento do DDR, que teve lugar em Maputo, uma semana depois da entrega da última arma, esteve presente o presidente do Botswana, Mokgweetsi Masisi, e o presidente do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, na qualidade de observadores.

Caso o Governo cumpra com a sua palavra, as armas que neste momento estão nas mãos do Botswana serão incineradas com mediação da ONU, como tem acontecido em casos do género pelo mundo todo.

Nem a ONU, nem o Governo, muito menos a Renamo, comentaram o paradeiro das armas recolhidas dos cinco mil guerrilheiros recentemente desmobilizados, mas durante a cerimónia Ossufo Momade alertou ao Governo da Frelimo para as consequências de um incumprimento dos termos do acordo.

Igualmente, reforçou aos membros do seu partido para não pensarem que a entrega de armas é o fim do partido que nasceu como um movimento de guerrilha logo após a independência. Ao todo, foram encerradas 16 bases militares da Renamo e desarmados 5221 ex-guerrilheiros em todo o país.

Aliás, Momade afirmou que quer ver, nos próximos dias, a fixação e o pagamento das pensões aos combatentes desmobilizados, tendo apelado para que não haja mais incumprimentos nos entendimentos por parte do governo.

Terão sido esses incumprimentos que levaram os guerrilheiros da Renamo, em Dezembro passado, a cancelarem a cerimónia de encerramento da última base e a desmobilização dos residuais 347 oficiais da Renamo, que só aconteceu em Junho.

A desmobilização dos últimos homens da Renamo só aconteceu depois de o Governo aprovar o decreto que vai conceder pensões aos antigos guerrilheiros. O Governo dizia não ter um fundo específico para, de forma sustentável, pagar as pensões vitalícias aos guerrilheiros sem que tenham descontado para nenhum sistema de previdência ou segurança social durante a sua vida activa.

A solução passa por uma parte das subvenções das receitas do gás natural que servirão para o pagamento de pensões. Outra parte resultará de doações de países ocidentais.

O acordo está mantido secreto, mas está previsto ainda que cerca de 300 antigos oficiais guerrilheiros da Renamo sejam integrados no aparelho de Estado e em algumas empresas do Estado.

Outra concessão consiste na reintegração dos combatentes da RENAMO nas FADM e na polícia, como consta do Memorando de Entendimento sobre Questões Militares. Aliás, este acordo assegura a colocação de ex-combatentes da RENAMO em posições de liderança no exército e nas forças policiais, um processo que iniciou com a indicação de 11 comandantes da Renamo na polícia.