- Governo quer transformar estrada asfaltada em terraplanada
É um caso no mínimo insólito. A Administração Nacional de Estradas (ANE), na província da Zambézia, vai desembolsar cerca de oito milhões de meticais para a retirada de asfalto na estrada regional Nº 6403, em cerca de 40 quilómetros que liga Zero à vila distrital de Mopeia, para transformá-la em uma estrada terraplanada. Em causa está a falta de cerca de 100 milhões de meticais para a reabilitação da mesma.
A remoção do pouco asfalto que sobra na estrada N 640, uma importante via de acesso de 40 quilómetros que estava asfaltada desde o tempo colonial, é a decisão encontrada pela ANE para resolver o problema de transitabilidade naquela importante via, assumindo assim a incapacidade de melhorar as condições actuais.
A estrada liga a localidade de Zero à vila sede distrital de Mopeia e vai ser transformada em terra batida porque o Estado não dispõe de 100 milhões de meticais para a reabilitação da mesma. A remoção do asfalto vai custar oito milhões de meticais.
Para o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) trata-se de um feito não só inédito como também revelador do descanso das autoridades na criação de condições condignas de circulação de pessoas e bens.
“Mais do que uma regressão, remover o asfalto para tornar a via terraplanada significa uma declaração da incompetência do Governo, o mesmo Governo que investe na instalação de portagens sem se preocupar em investir parte das receitas na melhoria das vias onde os cidadãos pagam uma taxa de circulação”, sublinha.
Segundo o CDD, esta acção contradiz as justificativas apresentadas pelo Governo para instalação de portagens a nível nacional e contribui para regressão do desenvolvimento do país.
Refira-se que a empresa Rede Viária de Moçambique (REVIMO), que tem o Fundo de Estradas como maior accionista, com 70% de acções, gere 12 portagens, todas instaladas em estradas construídas com recurso a dívida pública, orçada em mais de 1.5 milhões de dólares, na região Sul e Centro do país.
Mesmo sem ter feito nenhum investimento na construção das estradas, algumas terem sido instaladas em estradas que clamam por reabilitação, apresentar manutenção deficitária como falta de iluminação e problemas com estradas de ligação, o Fundo de Estradas afirma ter arrecadado mil milhões de meticais em receitas provenientes das taxas cobradas.
Em finais de Julho, o PCA do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, disse que o valor arrecadado estava a ser aplicado na reabilitação e manutenção de estradas. “O objectivo era gerar recursos para manter as estradas, e tal está a ser alcançado”, disse
Na estrada que liga as autarquias da Macia e da Praia de Bilene, a REVIMO praticamente não fez nenhuma intervenção além de montar a portagem. A estrada continua nas mesmas condições, muito estreita, com o piso a reclamar resselagem.
Mesmo diante dos constrangimentos apresentados, o Governo central anuncia a instalação de mais quatro portagens em estradas que precisam de reabilitação, na EN1, no distrito da Manhiça, província de Maputo, e Namialo, província de Nampula, na EN 280, em Guara-Guara, província de Sofala, e na EN12, em Monapo, província de Nampula.
Refira-se que a instalação de portagens e cobrança das respectivas taxas está a cargo do Fundo de Estradas e enquadra-se no Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas (PROASME), aprovado através da Resolução nº 63/2020, de 11 de Dezembro, do Conselho de Ministros. Abrange cerca de 3.800 km de estradas revestidas, onde serão implantadas 26 portagens, das quais 18 são novas construções e oito resultam da requalificação das portagens de pontes para portagens de plena via, cujo objectivo é promover a preservação do investimento feito na rede de estradas através da arrecadação de receitas por meio da cobrança taxas de portagens em complemento às fontes actuais de recursos para o financiamento da manutenção de estradas.
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