A Assembleia da Republica aprovou, recentemente, o regulamento da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, faltando apenas o “sim” do Conselho do Ministros para a mesma entrar em vigor. Quem mostrou-se indignada com o tempo de análise e regulamentação da referida lei são as organizações da sociedade civil (OSC), visto que só terão uma semana para fazer analisar detalhadamente o instrumento.
O Movimento de Defesa do Direito a Associação, uma instituição que congrega várias organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, não ficou satisfeita com o tempo de análise e regulamentação da lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
De acordo com Quitéria Guiringane, os prazos estipulados pelo Executivo não dão margem de manobras para as organizações analisarem detalhadamente o instrumento.
“Tomamos conhecimento de que o governo pretende aprovar o regulamento da Lei de Branqueamento de Capitais e financiamento ao terrorismo na próxima sessão do Conselho de ministro, consideramos que o tempo levado para analise é bastante curto, até porque geralmente a regulamentação ocorre 90 dias depois da aprovação das leis neste caso especifico temos apenas uma semana o que não nos permite ter uma analise mais profunda que pode até criar vícios de eficácia e efectividade em qualquer norma que for contida neste processo” Explicou Guirrengane durante o encontro de emergência promovido pelo Movimento de Defesa do Direito a Associação.
A Secretaria Executiva do Observatórios das Mulheres defende, por outro lado, que as medidas contidas na lei não atropelem os direitos humanos.
“Nós decidimos que não podemos emitir opinião sem conversar de forma mais alargada com entidades, quer sejam associações religiosas, associações, ONGs, multinacionais, que estejam baseadas em Maputo assim como de forma virtual em outras provinciais do país e que deste encontro com a participação de outras associações possamos pensar em medidas que sejam proporcionais baseadas no risco e de acordo com os mais altos padrões de direitos humanos sem descurar daquilo que são as orientações das entidades internacionais como GAFI relactivamente a prevenção e resposta a branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”. (Teresa Simango)
Facebook Comments