É uma pequena vitoria de um processo que ainda vai conhecer novos capítulos. O Estado de Moçambique foi autorizado, hoje, a processar o Grupo Privinvest no Tribunal de Londres, colocando fim a uma longa fase processual em que ainda estava em discussão o fórum apropriado.
A Privinvest argumentava que, ao abrigo dos seus contratos com Moçambique no âmbito de fornecimento de bens para o sistema de proteção costeira que resultou num calote conhecido como dívidas ocultas, qualquer litígio entre as partes deve ser resolvido por arbitragem, regulados pela lei suíça.
Em 2021, um Tribunal de Recurso decidiu a favor da empresa, num golpe aos esforços de Moçambique para recuperar o dinheiro que diz ter perdido. Entretanto, o Supremo Tribunal permitiu por unanimidade, hoje, o recurso de Moçambique contra essa decisão, o que significa que as reivindicações contra a Privinvest serão ouvidas num julgamento de meses que deverá começar a 3 de outubro, segundo escreve a Reuters, citada pela VOA.
O tribunal rejeitou também suspender o processo em curso na justiça britânica sobre o caso.
A Procuradoria da República de Moçambique (PGR), em representação do Estado, recorreu à justiça contra a Privinvest, o seu proprietário Iskandar Safa, o banco Credit Suisse e outros envolvidos no caso que lesou o país, visando assegurar a responsabilização dos responsáveis e a declaração de nulidade do processo.
Recorde-se que a Privinvest tinha pedido a presença do Presidente Filipe Nyusi no tribunal em Londres, mas ele foi isentado de ser ouvido, no passado dia 4, pelo Supremo Tribunal devido à sua imunidade como Chefe de Estado. Ele era acusado de ter recebido pagamentos ilegais pela Privinvest em Maputo, Londres e Nova York e a apesar da imunidade a dúvida sobre o seu envolvimento permanece. C/Reuters e VOA
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