Estado gastou USD 80 milhões com advogados e vai receber indemnização de 100 milhões e Governo está satisfeito

DESTAQUE POLÍTICA
  • Gastamos tanto quanto vamos receber
  • Matematicamente, o ganho directo é só de USD 20 milhões e os gastos vão continuar
  • Por mês, o Estado gasta 3,5 milhões de libras
  • O acordo trata apenas do projecto Proindicus à excepção da VTB

Era para ser uma notícia histórica, mas o que se vai receber com uma mão já foi gasto com a outra. O Estado moçambicano, representado pela Procuradoria Geral da República (PGR), confirmou, esta segunda-feira (02), que chegou a acordo com a UBS, grupo financeiro que comprou a Credit Suisse, devendo para o efeito receber cerca de 100 milhões de dólares em indemnização, qualquer coisa como 6.4 biliões de meticais em troca de extinção do processo. No entanto, o Governo, através do ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, revelou que, afinal, somente com a fase preliminar do processo o Estado moçambicano gastou quase o equivalente a indemnização que vai receber dos novos donos do Credit Suisse, ou seja, 80 milhões de dólares, com honorários dos advogados e outras custas judiciais. Antes deste acordo, o Estado moçambicano era forçado a pagar na totalidade a dívida dos 622 milhões de dólares referentes à ProIndicus.

Após anos de ping-pong de processos, a PGR teve, pelo menos por enquanto, um motivo para comemorar: um “acordo vantajoso” que obriga o Credit Suisse, através dos seus novos proprietários, a pagar uma indemnização de 100 milhões de dólares, para além do perdão de outros 100 milhões em dívidas. De resto, os detalhes relevantes dos contornos do acordo continuam fechados a sete-chaves.

Nesta segunda-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Ministério de Economia e Finanças (MEF) chamaram a imprensa para dar a conhecer o “histórico acordo” que trás viragem no processo judicial movido pelo Estado moçambicano no Tribunal de Londres, desde Fevereiro de 2019.

Formalmente, o entendimento alcançado apresenta uma solução equitativa que atende a necessidade de mitigar riscos e custos inerentes ao litígio judicial e abre, igualmente, espaço para o restabelecimento da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e o fortalecimento das relações entre o Moçambique e instituições financeiras internacionais.

Outrossim, o acordo garante que as partes fiquem livres mutuamente de quaisquer responsabilidades e reclamações relacionadas com as transações, incluindo a extinção do montante total da dívida que o Credit Suisse reclamava de Moçambique.

De acordo com o documento do Ministério Público, enquanto o Estado moçambicano mostrava-se preparado para uma luta judicial, sob a assessoria da White & Case e a LAZARD, firmas especializadas, buscava, com as suas contrapartes, uma resolução extrajudicial do litígio.

“Em face disso, as negociações continuaram apenas entre o Estado e o Credit Suisse, tendo como objecto o empréstimo à Proindicus e a respectiva garantia” lê-se no documento, que detalha que, mais tarde, “estas negociações, juntaram-se, os outros credores – os membros do sindicato bancário que financiou a Proindicus. Após múltiplas sessões de negociações, as partes alcançaram um Acordo que dita o termo do litígio, no que respeita ao Estado moçambicano, a Proindicus, S.A., ao Credit Suisse e a todos os outros membros do sindicato bancário, excepto o VTB”.

O acordo retira a chance do Estado moçambicano ser chamado a assumir na totalidade a dívida da ProIndicus, decorrente do aval dado em Fevereiro de 2013. No total, são 622 milhões de dólares que vieram para a ProIndicus, dos quais 504 milhões do Credit Suisse e USD 118 milhões do VTB. No entanto, diferentemente das demais instituições financeiras envolvidas no financiamento da ProIndicus, VTB não está envolvida no acordo.

De acordo com o procurador-geral-adjunto, o acordo “não envolve todas as partes do litígio em Londres; há entidades que, estando no litígio, não participaram nas negociações, nomeadamente, o VTB e a Privinvest. Isto para dizer que o processo vai continuar em Londres por esse facto”, esclareceu Ângelo Matusse, para, depois, dizer que não serão fornecidos os detalhes do acordo “enquanto o processo estiver na consideração do tribunal”.

Custo do acordo omitido

Nem o documento que anuncia o acordo deste domingo e muito menos a conferência de imprensa conjunta entre MEF e PGR mostraram-se esclarecedores, em termos de números, limitando, em resposta às questões colocadas pela comunicação social, o Ministro da Economia e Financas, Max Tonela e o Procurador Geral Adjunto, Ângelo Matusse, em afirmar unanimemente que o acordo é mutuamente vantajoso entre as partes nas suas obrigações e que o mesmo trata apenas do projecto Proindicus à excepção da VTB.

O facto é que, com este acordo, reduz-se o valor das dívidas ocultas que era de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos. Com ele, 100 milhões de dólares da dívida relativa à ProIndicus, que é de 622 milhões, sai da responsabilidade do Estado moçambicano. Este valor, de acordo com as fontes, é somado a uma indemnização de 100 milhões de dólares norte-americanos.

Apesar deste aparente ganho, o País está a despender dinheiro numa batalha que, a semelhança do que aconteceu na luta contra extradição de Manuel Chang, pode perder. É que o País gasta 3,5 milhões de libras por mês, o que equivale a cerca de 270 milhões de Meticais mensais pagos à White & Case e a LAZARD pela assistência jurídica. De 2019 até cá, há despesas acumuladas de 80 milhões de dólares norte-americanos cuja diferença é de 20 milhões de dólares quando comparados com 100 milhões de dólares em indemnização, qualquer coisa como 6.4 biliões de meticais oferecidos pela UBS, grupo financeiro que comprou a Credit Suisse, em troca de extinção do processo.

No entanto, o acordo não anula a possibilidade do juiz, no final de tudo, decidir que Moçambique deve pagar as dívidas que contraiu com os credores, que agora é abaixo dos 2,2 mil milhões de dólares. Se isso acontecer, o País terá gasto valores com os advogados e pagará, adicionalmente, a dívida.

Entretanto, se ganhar, vai isentar-se de pagar a dívida, terá compensação de cerca de 2,5 mil milhões de dólares e poderá incluir todos esses custos na compensação, para além da reputação junto da comunidade internacional.

Referir que a ProIndicus e outras duas empresas (EMATUM e MAM) financiaram-se fora do País com a garantia do Estado. Isso significa que, na impossibilidade delas pagarem, seria o Estado a arcar com essas responsabilidades. O valor era destinado a financiar o projecto de Sistema Integrado de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva em Cabo Delgado.

Como as empresas não conseguiram pagar, os 2,2 mil milhões de dólares deveriam ser pagos pelo Estado. Moçambique não concorda que tenha de pagar esta dívida, feita ilegalmente, e, por isso, em 2019, começou uma acção contra o Credit Suisse e a Privinvest, em Londres, onde, essencialmente, procurava evitar que o País pagasse as dívidas contratadas de forma ilegal. Queria também ser compensado.

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