A Comissão Nacional de Eleições (CNE), através do seu porta-voz, Paulo Cuinica reconheceu que a ocorrência de um enorme volume de ilícitos eleitorais nas eleições do dia 11 de Outubro, sobretudo durante o período da noite e madrugada quando acontecia o apuramento dos resultados.
Segundo a CNE, o órgão acompanhou atentamente algumas notícias de cometimento de algumas irregularidades que foram sendo prontamente resolvidas ou esclarecidas com o recurso aos meios de comunicação.
“Porém, já na altura do apuramento nas mesas das assembleias de voto, os relatos de irregularidades avolumaram-se, constituindo verdadeiros ilícitos eleitorais”, reconheceu a CNE, acrescentando que pela natureza dos ilícitos, o órgão já não podia intervir, pois nos termos da Lei “são competentes os tribunais judiciais de distrito ou de cidade para a propositura de recursos em relação às reclamações, protestos ou contraprotestos não devidamente satisfeitos na mesa e posteriormente nas comissões de eleições distritais ou de cidade”, descreve.
Importa referir que das decisões dos tribunais de distrito ou de cidade cabe recurso ao Conselho Constitucional, que decide em última instância, sendo que a Comissão Nacional de Eleições é oficiosamente notificada apenas para tomar conhecimento.
Facebook Comments