A 5ª Secção Judicial da cidade de Nampula decidiu em dar provimento parcial ao recurso interposto pelo partido Renamo naquela autarquia, ordenando a recontagem em duas assembleias de votos com base nos editais originais apresentados pela Renamo, mas, essencialmente mesmo que a Renamo seja declarada vencedora nestas duas assembleias o resultado final poderá não se alterar tendo em conta os números actuais que atribuem uma larga vantagem à Frelimo.
O Tribunal julgou procedente o capítulo referente à discrepância de dados plasmados nos editais de apuramento distrital, tendo por isso, ordenado à Comissão Distrital de Eleições a corrigir os dados editais em causa, “e validar os editais originais da EP1 de Nahene e do pavilhão dos desportos”.
As duas assembleias de voto juntas são insuficientes para alterar, para já a vitória da Frelimo anunciada pelos órgãos eleitorais locais. Assim ficou a distribuição de voto segundo a Comissão Distrital de Eleições: Frelimo – 82.258 votos (52%) contra 65.985 votos (42%).
A justiça decidiu, no entanto, por não dar provimento no capítulo sobre suposta viciação de sistema informático no apuramento dos dados. A estância judicial não teria encontrado elementos suficientes que justifiquem a alegação da Renamo de que os resultados foram alterados por um pirata informático.
De acordo com a STV, que avança as informações, o partido Renamo já marcou uma conferência de imprensa em Nampula para reagir a estas decisões, muito provavelmente para anunciar um recurso ao Conselho Constitucional ou mesmo acções de pressão de rua como as manifestações já marcadas para todo o país.
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