A Juíza do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Nelita Carlos Airone, decidiu anular as eleições autárquicas realizadas por “existir um vício que afeta os resultados das eleições”, por mais de 6.000 eleitores terem sido impedidos de votar. No entanto, Marcelino Caunhia e Paulo Caputa, magistrados afectos ao Tribunal Judicial daquele distrito da província do Niassa, denunciaram a conduta ilegal de Airone ao Conselho Superior da Magistratura porque alegam que a Renamo não tinha matéria para consolidar a anulação das eleições.
Na eficácia que enviaram ao Conselho Superior da Magistratura, os dois Juízes apontam que na decisão de Nelita Airone há situações que comprometeram a integridade do processo e os princípios basilares da justiça moçambicana.
“Marcelino Caunhia e Paulo Caputa, juízes do Tribunal Judicial de Cuamba, a coberto das prerrogativas concedidas nos termos do artigo 216 da CRM, em face da seriedade e gravidade dos factos ocorridos no Tribunal Judicial de Cuamba e acreditando serem possíveis de constituírem ilegalidades e comprometerem não somente a integridade do processo em questão, mas também os valores e princípios basilares da justiça moçambicana, vimos com a devida reverência submeter e fazer seguir a presente participação contra a Juíza de Direito Nelita Carlos Airone afecta ao Tribunal Judicial de Cuamba”, lê-se no ofício que o Evidências teve acesso.
Os queixosos alegam que a Juíza decidiu pela anulação dos resultados anunciados pela Comissão Distrital de Eleições em Cuamba para favorecer a Renamo sem os consultar, referindo, por outro lado, que o maior partido da oposição não apresentou provas relevantes para a anulação da votação
“Indo ao terreno, depreende-se do exposto que se vicissitudes observadas no caso protesto aos resultados das Eleições em Cuamba onde o mais grave foi a recusa de os juízes eleitos, tomassem conhecimento do conteúdo do acórdão, tiveram como base a premeditada intenção da Juíza Nelita Arrone de qualquer custo decidir a favor do partido RENAMO que como acima de referiu não tinha matéria para consolidar os elementos que trazia como justificativos para a anulação das eleições”.
Por entender que a Arone pode numa situação de conflitos de interesse pedem ao Conselho Conselho Superior de Magistratura Judicial para instaurar “um processo disciplinar pra o apuramento das responsabilidades que nos parecem que pesar sobre a Juíza e eventualmente sobre o Escrivão Chefe, Francisco Faria. Seja instaurado de inquérito/sindicância para investigar as ligações entre o partido e os magistrados que como se viu estão na iminência de situações de conflitos de interesses”.
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