O Conselho Constitucional (CC), através de um despacho, exigiu, recentemente, a Comissão Nacional de Eleições apresentar remessas dos editais reclamados pela Renamo em Quelimane, Kampfumo, Ka Mavota, Nlhamanculo, Angoche, Alto Molocue, Maganja da Costa, Cidade da Matola e Matola Rio para efeitos de comparação com os editais que dão conta de que a Frelimo venceu em 64 das 65 autarquias. No entanto, os membros da Frelimo CNE esconderam, numa primeira fase, as notificações dos membros dos partidos da oposição.
De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), os membros da Renamo descobriram muito tarde que o Conselho Constitucional vinha pedindo editais originais das mesas de assembleia de votos à Comissão Nacional de Eleições e que todos os pedidos caiam nas mãos dos representantes da Frelimo.
O CIP refere que durante duas semanas os membros do partido no poder na CNE ignoraram a oposição e enviaram “à revelia dos representantes da oposição no mesmo órgão, editais e actas de cinco municípios solicitados pelo Conselho Constitucional”, sendo “ao tomar esse conhecimento, os elementos da oposição pressionaram o presidente da CNE, dom Carlos Matsinhe”, que por sinal, “desconhecia as solicitações porque coincidiram com a sua ausência do país para o Benin”, uma vez as solicitações foram recebidas pelo vice-presidente da CNE, Carlos Cauio, em representação da Frelimo, e não partilhou com o outro vice-presidente, Fernando Mazanga, da Renamo.
Aquela organização da sociedade civil revela que o primeiro despacho do Conselho Constitucional deu entrada na instituição presidida pelo homem de Deus emprestado à política foi feito no passado dia 30 de Outubro, quatro dias após o anúncio dos resultados pela CNE, assinado por Manuel Franque, juiz do Conselho Constitucional em representação da Renamo, sendo que no referido despacho, o CC dava 48 horas à Comissão Nacional de Eleições para o envio de “editais e actas originais de 41 mesas de votação da autarquia de Marromeu para o efeito de análise no processo de validação”.
Depois da primeira notificação, a instituição chefiada por Lúcia Ribeiro enviou a segunda notificação solicitando editais e actas de cinco municípios, nomeadamente Xai-Xai (Gaza), Marromeu (Sofala), Chiure (Cabo Delgado), Guruè e Maganja da Costa (Zambézia), mas, debalde, o documento voltou a cair nas mãos dos representantes da Frelimo na CNE.
Na terceira solicitação, datada de 14 de Novembro em curso, o Conselho Constitucional pediu, no prazo de 48 horas, 39 editais e actas da autarquia da cidade de Quelimane, sendo a Renamo, tal como aconteceu nos primeiros dois despachos, não foi notificado.
Foi na quarta ronda, segundo o CIP, que os membros do maior partido da oposição descobriram as artimanhas da Frelimo e emitiram uma carta dirigida ao Conselho Constituição contestando o que estava a acontecer no órgão de que são parte, tendo na mesmo pedido a CC para considerar improcedentes e ilegais as actas e os editais submetidas pela CNE, sem seu conhecimento.
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