Ribeiro diz que comissões provinciais da CNE e STAE prejudicam celeridade processual e provocam conflitos

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A presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, defendeu, nesta sexta-feira, 24 de Novembro, uma reflexão profunda sobre o papel dos órgãos de administração, visto que, ao seu ver, carregam uma dicotomia que demonstra fragilidade no sistema eleitoral o que, de certa forma, prejudica a celeridade processual e provoca conflitos.

Lúcia Ribeiro reconhece que a lei legitima a actuação das Comissões Províncias de Eleições e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, mas aponta que as mesmas servem apenas de correio para a CNE Central, daí que entende que a intervenção destes órgãos prejudica a celeridade processual e provoca conflitos.

Pelo que, na eleição autárquica, a intervenção, como é de lei, actualmente, das comissões provinciais e do STAE provincial, não se justifica, pois estes não têm papel relevante já que, de acordo com a lei, servem de «correio» para a CNE, embora se refira no artigo 121 da Lei Eleitoral a competência de recolher o material eleitoral e centralizar autarquia por autarquia os resultados eleitorais obtidos com base nas actas e editais do apuramento distrital ou de cidade. Trata- se, na verdade, de letra morta que só pode ser resultado dos resquícios da eleição presidencial, legislativa ou das assembleias provinciais. Portanto, a intervenção destes órgãos prejudica a celeridade processual e provoca conflitos”

Ainda na sua intervenção à margem da proclamação dos resultados das VI Eleições Autárquicas, Ribeiro trouxe à baila “a necessidade de uma reflexão profunda sobre o papel das comissões de eleições e dos secretariados técnicos de administração eleitoral, pois a referida dicotomia tem demonstrado uma fragilidade no controlo do sistema de administração eleitoral”.

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