- Nivagara força o parto da iniciativa presidencial “Um computador, um estudante”
- Nivagara poderá ser o rosto que irá elevar a expressão do fracasso do projecto concebido para atender desafios impostos pela Covid-19 no contexto pandêmico
- Há estudantes que vão receber computadores depois de terminar formação superior
Em 2020, durante o pico da pandemia da Covid-19, o Presidente da República, Filipe Nyusi, visando responder o desafio do ensino híbrido, uma vez que o grosso dos estudantes do ensino superior não podia assistir aulas por falta de instrumentos tecnológicos, lançou a iniciativa governamental “Um estudante, um computador”. O período pandêmico passou, mas porque a promessa tinha ficado e os parceiros estendido a mão, o Governo manteve o compromisso de materializar o projecto que agora cintila, mas sem grandes expectativas de que cumpra em breve. O facto é que, em Novembro passado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior divulgou a lista dos beneficiários, na qual constam universidades públicas e privadas. Da lista, consta que, com a excepção da Universidade Eduardo Mondlane, que irá receber 242 dispositivos, há universidades que vão receber apenas três (03), quatro (04) e 07 (sete), uma indicação que sugere que esteja a se forçar um projecto que nasce fracassado.
Duarte Sitoe e Redacção
Já foram volvidos mais de três anos e o período para o qual o projecto “Um computador, Estudante” foi concebido, ficou no passado. Mas a promessa foi feita e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), que ficou de apoiar a iniciativa, ao que tudo indica, fechou o compromisso. Agora é com o Executivo, que força o nascimento de um projecto falhado, como se estivesse em crise de definição de prioridades, seja no ensino ou não.
Na última semana, o ministro do Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, garantiu que a iniciativa ainda está na agenda do Executivo, sendo que, mesmo sem adiantar datas do arranque da distribuição dos dispositivos, já foi adjudicada a empresa que será responsável pela distribuição dos computadores, faltando apenas o visto do Tribunal Administrativo.
Esta é uma iniciativa lançada no pico da Covid-19, quando o uso das plataformas digitais era indispensável no processo de ensino e aprendizado, principalmente aos estudantes do ensino superior em formação nos cursos de Engenharia e outras ciências. O objetivo do mesmo era atender especificamente os desafios impostos pela Covid-19, e, para tal, a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) assumiu o compromisso de apoiar através de doação, financiando a iniciativa.
Três anos se passaram e, há semanas, o Governo, através o Ministério do Tecnologia e Ensino Superior, fez circular informação na qual anunciou que estando em conformidade com “os termos e condições previstos no Edital n.º 1/CEES/2022 e do Manual do Programa 1 Computador por Estudante do Ensino Superior é Homologado o número de dispositivos aos beneficiários conforme listas enviadas para este Ministério”.
A lista indica, por exemplo, que o Instituto de Ciências e Tecnologias de Moçambique (ISCTEM) vai receber três (03) computadores. A Universidade Nachingwea sete (07). O Instituto Superior de Estudos de Defesa oito (08), a Universidade Católica de Moçambique 25. Por seu turno, a Universidade Pungué vai receber 222 computadores, enquanto a Universidade Eduardo Mondlane terá cerca de 242, sendo que no cômputo geral na zona Sul serão distribuídos 894, 666 no Centro e 160 na região Norte, onde estão alistadas apenas duas Instituições do Ensino Superior.
O projecto não só nasce fora do tempo, à semelhança do que se viu no decurso de assistência às famílias no período da Covid-19, que vieram a receber ajuda no fim da pandemia. Neste caso, por exemplo, consta da lista consultada pelo Evidências nomes de estudantes finalistas “com risco” de receber os computadores no fim da licenciatura. Sem explicar os contornos da selecção, consta que na UEM estavam a concorrer 411, porém foram selecionados 242. No total são 1717 computadores a serem distribuídos nas 26 Instituições de Ensino Superior, entre Institutos e Universidades.
Processo está encalhado no Tribunal Administrativo
Ao que tudo indica, é um projecto que nasceu falhado e com contornos polêmicos. Por exemplo, no ano passado, Nivagara desmentiu em público o director de Planificação, Estatística e Cooperação, Alberto Tonela, que teria garantido que o processo estava na fase final. Em total desalinhamento com o seu diretor, Nivagara disse publicamente que nem um computador tinha sido adquirido, pois os critérios de implementação não foram finalizados.
Nas palavras daquele governante, “o que falhou neste processo é a concertação entre as instituições de ensino superior. Como deve saber, somos um país com 56 instituições de ensino superior e todas precisavam de estar envolvidas no desenho dos mecanismos de implementação. O que podemos garantir é que aprimorados todos os mecanismos de implementação far-se-á o concurso público para aquisição dos computadores”.
A materialização do compromisso firmado há três anos surge a menos de um ano do fim do segundo ciclo do consulado de Nyusi. E no meio dos dois ciclos de governação, vários foram os projectos que foram desenhados com o objectivo de catapultar o desenvolvimento do país. Contudo, nem todos foram bem sucedidos e alguns terminaram apenas na teoria.
A iniciativa presidencial “Um computador, um estudante” ainda continua no rol dos projectos que estão na teoria e caminha a passos largos de entrar no lote restrito dos projectos falhados.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Daniel Nivagara, que falava durante a terceira edição do Fórum de Governação da Internet em Moçambique 2023, fez questão de garantir que o projecto lançado em 2020 continua na lista das prioridades do Governo, referindo que já foi adjudicada a empresa que será responsável pela distribuição e que apenas se aguarda o aval do Tribunal Administrativo.
“O programa está devidamente encaminhado e neste momento já temos a empresa adjudicada para fornecer equipamentos. Estamos à espera do visto do Tribunal Administrativo e depois se seguem os passos subsequentes para que os dispositivos estejam à disposição dos nossos estudantes”, disse Nigavara, para depois ser parco nas palavras quando chamado a falar da previsão do início da distribuição dos computadores porque “há envolvimento de muitas instâncias, não posso precisar as datas”.
Governante manifesta preocupação em relação aos crimes cibernéticos
Moçambique foi nos últimos anos assolado por ataques cibernéticos. Questionado sobre as iniciativas que estão a ser implementadas pelo Executivo para travar os crimes praticados através das plataformas digitais, o titular do pelouro da Ciência e Tecnologia disse que o país está devidamente preparado para repelir ataques, visto que foram formados jovens especialistas em segurança cibernética.
“O primeiro mecanismo é a compreensão política do nosso Governo, que se traduz na elaboração e estratégia de segurança cibernética do nosso país. A partir daí temos a visão de que é necessário continuar os esforços para estabelecer os CSIRT sectoriais e institucionais. Vale apenas destacar a formação de jovens especialistas em segurança cibernética para dessa forma termos o melhor ambiente de segurança cibernética. Como país, posso dizer que estamos devidamente preparados para esse feito”, disse o governante, para posteriormente destacar os memorandos assinados com outros países para combater os crimes cibernéticos.
“Além disso, estamos buscando parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para prevenir e combater os crimes cibernéticos. Tendo em conta que o espaço Cibernético não obedece fronteiras temos estabelecido acordos bilaterais e multilaterais com várias entidades por forma a facilitar o processo de rastreio, localização e responsabilização dos cibercriminosos. Assim destacamos os Memorandos de Entendimento com: Cyber Talents, Team Cymru, FIRTS, CSIR da África do Sul, ESCCOM do Eswatini, Conselho Nacional de Segurança Sibernética de Portugal, Cyber4Dev da Uniao Europea, Universidade Federal de Santa Catarina do Brasil, dentre outros”.
Para suprir o défice de professores no ensino superior, visto que no grosso das instituições de ensino superior no país os docentes licenciados são recrutados para dar aulas, Daniel Nigavara destacou esforços que estão a ser implementados pelo Executivo para que as universidades tenham docentes devidamente qualificados.
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