O Juíz que foi detido em flagrante a receber dinheiro, continua e continuará, pelo menos por enquanto, a realizar julgamentos uma vez que o Conselho Superior de Magistratura Judicial decidiu pela devolução do respectivo processo para se “realizar diligências complementares”.
Trata-se de António Calisto, juiz de Direito A, da 4ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo.
Ao que ficou o Evidências a saber, o Juiz Calisto tinha sido detido em flagrante, pelo Gabinete Provincial de Combate a Corrupção e conduzido ao Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo.
António Calisto teria sido encontrado recebendo valores de uma cidadã utente da instituição de administração da justiça onde trabalha.
Tendo sido o processo 13/2023 instaurado e o juiz se tornado nele arguido, o Conselho Superior de Magistratura Judicial decidiu na sua VIª Sessão Ordinária do Plenário realizado nos dias 04 e 05 de dezembro corrente “ordenar a devolução dos autos à instrutora para realizar diligências complementares que se reputam necessárias e, consequentemente, elaborar uma nova acusação”.
Dentre as diligências que o CSMJ alude inclui-se a referência “às alegadas negociações entre o arguido (António Calisto) e a denunciante sobre os valores a serem pagos, o local e as circunstâncias em que o valor foi entregue ou encontrado na posse do arguido (juiz)” bem como, dentre outras, “indicação das formalidades legais que foram inobservadas aquando da orientação dada pelo arguido ao escrivão no sentido de entregar o cheque a denunciante”.
Importa referir que o Juiz António Calisto já foi Juiz Presidente do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize na província de Tete.
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