O Tribunal Judicial de Marromeu julgou improcedente o recurso da Renamo sobre supostas irregularidades registadas na repetição da votação naquela autarquia. O colectivo de Juízes daquele Tribunal justifica que a decisão da Renamo para anular as eleições realizadas no dia 10 do corrente mês de Dezembro não tem fundamento.
O maior partido da oposição em Moçambique, por entender que houve ilícitos eleitorais que favoreceram o triunfo da Frelimo em Marromeu, já veio a terreiro referir que não reconhece os resultados anunciados pela Comissão Distrital de Eleições.
Visando repor a vontade expressa pelos munícipes através das urnas, o partido liderado por Ossufo Momade submeteu um recurso no Tribunal Judicial de Marromeu, mas o Tribunal julgou o recurso improcedente. A Renamo já tinha avançado, logo após a divulgação dos resultados preliminares da repetição da votação na autarquia de Marromeu, que não concordava e que o partido era o vencedor, e não a Frelimo, talcomo anunciaram os órgãos eleitorais.
“O Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu decide em nome da Lei e da Repúbli[1]ca de Moçambique em indeferir liminarmente o recurso interposto por falta de fundamentação do pedido”, lê-se no acórdão que o Evidências teve acesso.
Apesar de ter chumbado o recurso da Renamo, o Tribunal Judicial de Marromeu reconhece que houve ilícitos eleitorais durante a votação, tendo recomendado que o caso fosse encaminhado à Procuradoria. “Por haver indícios que podem consubstanciar ilícitos eleitorais, ordeno a extração de cópias do presente processo e a sua remessa ao Ministério Público para os devidos efeitos”.
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