- Debates sobre alteração da forma de substituição do Governador e Inalterabilidade dos Cadernos de Recenseamento adiados
A Assembleia da República vai debater, no dia 24 de Janeiro, a revisão da Lei Eleitoral, cujo objetivo é alterar as datas marcadas para o recenseamento eleitoral, sendo que, por outro lado, a proponente, ou seja, a Frelimo pretende que se altere a forma de substituição do Governador eleito, em caso de impedimento de ocupar o cargo, e a revisão do artigo 40, que fala sobre a Inalterabilidade dos Cadernos de Recenseamento. No entanto, na próxima quarta-feira, as três bancadas vão discutir apenas a alteração do recenseamento eleitoral, sendo que os outros serão debatidos a posterior.
A Frelimo pretende alterar as datas de recenseamento eleitoral não só por coincidirem com a época chuvosa, mas também por concluir que há constrangimentos de logística que podiam ter sido previstos.
“Questões logísticas, relacionadas com os materiais e equipamentos do recenseamento eleitoral, que, na sua grande maioria, são produzidos fora do país. Chegados ao país, os equipamentos passam por um processo de desalfandegamento e, antes de serem enviados às capitais provinciais, são montados, configurados e testados. A colocação dos materiais nos postos de recenseamento eleitoral vai enfrentar grandes e graves dificuldades, sobretudo como se referiu, nas zonas de difícil acesso, por coincidir com a época chuvosa, implicando, ainda, a contratação de meios aéreos”, argumenta o partido no poder.
Ainda na proposta da revisão da Lei Eleitoral, o partido com maior controlo do parlamento pretende que seja alterado a forma de substituição do governador eleito, em caso de impedimento de ocupar o cargo, uma vez que na lei em vigor o governante é substituído pelo nome que segue na lista vencedora das eleições provinciais tal como acontece nas eleições autárquicas.
Com a alteração da lei, a Frelimo quer que os partidos tenham a liberdade de escolher outra pessoa em caso do Governador estiver impedido de ocupar o cargo para o qual foi eleito. Por outro lado, o partido no poder defende a revisão do artigo 40 do instrumento que norteia as eleições, que fala sobre a Inalterabilidade dos Cadernos de Recenseamento que, segundo a lei eleitoral, “são inalteráveis nos trinta dias que antecedem cada acto eleitoral”.
No entanto, segundo informações na posse do Evidências, na sessão extraordinária que terá lugar na quarta-feira, 24 de Janeiro, apenas será discutida a alteração das datas marcadas para o recenseamento eleitoral.
Esta decisão deriva do entendimento entre os três partidos com assentos na Assembleia da República, sendo que ficou igualmente acordado que o debate sobre a alteração da forma de substituição do Governador e Inalterabilidade dos Cadernos de Recenseamento ficam para a posterior. Aliás, o Evidências sabe que a Frelimo retirou o ponto que visava debater sobre a alteração a forma de substituição do governador eleito.
A Assembleia da República, por sua vez, criou uma comissão de trabalho que entre 15 Fevereiro e 15 de Abril que vai trabalhar na auscultação sobre alteração da lei da eleição do Presidente da República e a Lei da eleição do Governador
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