- Suspeitas de tráfico de influência na extensão da exploração do Porto de Maputo
- CIP diz que actos praticados pelo Governo em final do mandato podem configurar corrupção
Numa altura que Filipe Nyusi caminha a passos largos de terminar o seu segundo e último ciclo de governação, o Executivo anunciou, na última semana, a prorrogação da concessão da exploração do Porto de Maputo por mais 25 anos, contados a partir de 2033, a favor da actual exploradora, ou seja, a Maputo Port Development Company (MPDC). Por entender que o actual Governo está a usurpar a responsabilidade aos futuros Governos, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil, defende que o Ministério Público (MP) deve investigar os motivos que estão por detrás desta decisão, ao mesmo tempo que insta a PGR a investigar as viagens efectuadas por Filipe Nyusi aos Emirados Árabes Unidos, no sentido de perceber qual foi o seu propósito, atendendo que as mesmas foram realizadas entre 2022 e 2023, bem como no corrente ano.
Duarte Sitoe
Aos olhos de muitos moçambicanos, a prorrogação da concessão da exploração do Porto de Maputo por mais 25 anos pela Maputo Port Development Company é um acto normal. Contudo, o Centro de Integridade Pública olha com alguma desconfiança para a decisão tornada pública pelo Governo, uma vez que a mesma surge quando Filipe Nyusi caminha a passos largos de terminar o seu segundo e último ciclo de governação.
Lançando uma desconfiança sobre um possível tráfico de influências, o CIP defende que o Ministério Público deve investigar os motivos por detrás da extensão da exploração do Porto de Maputo a MPDC, num período de transição de ciclos governativos.
“É fundamental que o Ministério Público investigue os motivos por detrás da extensão da concessão feita pelo Governo para apurar se a mesma foi realizada com transparência, mesmo que no final se venha a descobrir a inexistência de qualquer acto fraudulento ou de corrupção. É que a função do Ministério Público não deve ser só a de condenar, mas também a de trazer transparência na defesa do interesse público”, refere aquela organização da sociedade civil.
O CIP está ciente de que a legislação em vigor no país não fixa limites ao Executivo para praticar determinados actos. No entanto, observa que é fundamental que o Ministério Público procure saber das razões que levam o executivo a prorrogar uma concessão que vai onerar e obrigar futuros governos, visto que os futuros governos poderão não ter outra alternativa para fazer cessar a concessão.
“O Ministério Público deve analisar as cláusulas da concessão feita e os seus fundamentos, para aferir se o interesse público se encontra salvaguardado em toda a sua extensão e profundidade. É que uma das competências do Ministério Público é defender o interesse público. O facto de a lei não prever especificamente limitantes aos actos que o governo deve praticar em final de mandato não inibe o Ministério Público de investigar determinadas situações que pela sua natureza levantam suspeitas de existirem actos que podem configurar crime de corrupção ou conexos. É que para os actos praticados por um governo em final de mandato, quando levantem suspeitas da sua integridade, o Ministério Público deve exercer acção penal”.
“MP deve investigar viagens de Filipe Nyusi aos Emirados Árabes Unidos”
O actual contrato entre o Governo e o MPDC termina em 2033. O Centro de Integridade Pública refere que pelo facto do acordo entre as duas partes terminar, para além do mandato do actual executivo ser prorrogado por mais 25, é motivo para o Ministério Público entrar em cena.
O CIP, que questiona a racionalidade para a extensão prematura dessa concessão assim como a previsão que a manutenção desta concessão será benéfica para o interesse público a longo prazo, observa que o principal beneficiário da concessionária do Porto de Maputo é a família real dos Emirados Árabes Unidos, uma vez que DP World, maior acionista do MPDC e líder do consórcio privado que gere o porto de Maputo, é detida pela família real dos Emirados Árabes Unidos (EAU), daí que insta o Ministério a investigar as recentes viagens do Chefe de Estado àquele país asiático, desconfiando que a extensão da concessão do Porto de Maputo pode ter sido discutida numa dessas viagens efectuadas pelo estadista àquele país.
“O Ministério Público deve, por isso, investigar as viagens efectuadas por Filipe Nyusi aos Emirados Árabes Unidos, no sentido de perceber qual foi seu propósito, atendendo que as mesmas foram realizadas entre 2022 e 2023, e logo no ano seguinte, 2024, acontece a extensão da concessão em moldes que devem ser considerados suspeitos. Outrossim, é preciso destacar que a existência de figuras associadas a elite empresarial e política moçambicana, através da empresa Moçambique Gestores, S.A.R.L, onde são acionistas da concessionária que está a gerir o Porto de Maputo, pode levantar suspeitas que, também, deverão ser alvo de investigação pelo Ministério Público”.
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