Governo pondera congelar promoções na Função Pública entre 2025 e 2028

• (TSU)NAMI governamental continua a fazer estragos
• E entre 2025 e 2028 FAE poderão receber só 50% do 13º salário
• FMI diz que Tabela Salarial Única custou mais do que o esperado

Em 2022, o Executivo implementou a Tabela Salarial Única (TSU) com o objectivo de harmonizar as regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, titulares e membros de órgãos públicos e da administração da justiça. A entrada em vigor daquele instrumento que gerou uma enorme expectativa no seio dos Funcionários e Agentes de Estado para posteriormente parir decepção custou cerca de 28,5 milhões meticais, ou seja, mais do que esperado, o que de certa forma obriga o Governo a avançar com um programa de cortes. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), este facto deve-se ao mapeamento incorrecto dos funcionários públicos. No rol dos planos do Estado moçambicano para satisfazer o FMI constam limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, alocação de metade do 13.º mês cujo pagamento anual está sempre dependente das disponibilidades financeiras.

Duarte Sitoe

Por recomendação do Fundo Monetário Internacional, com vista a melhorar a previsibilidade da massa salarial e dos gastos através da “unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios entre as várias classes e áreas da função pública, o Governo implementou a Tabela Salarial Única.

Depois de várias correções, o instrumento entrou em vigor em 2022, tendo definido uma harmonização de regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, titulares e membros de órgãos públicos e da administração da justiça.

No entanto, para além de ter parido decepção no seio dos Funcionários e Agentes de Estado, com destaque para professores e médicos, a TSU custou mais do que o esperado, sendo que o FMI aponta, na sua terceira avaliação sobre o programa de assistência técnica e financeira a Moçambique, que esse facto deveu-se ao mapeamento incorrecto dos funcionários públicos.

“Os cálculos apontam para um gasto na ordem de nove mil milhões de Meticais acima do projectado, já que o custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de Meticais (1,4% do PIB). Assim, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de Meticais (2,1% do PIB)”, refere o Fundo Monetário Internacional, alertando ainda que medidas adoptadas pelo Executivo não foram eficazes, uma vez que houve desperdício de recursos internos.

“As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca de 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada, principalmente, através de dispendiosos recursos internos”.

Apesar do cenário registado em 2022 e 2023, o FMI congratulou o Governo pela implementação de medidas adicionais, visto que há necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, dos cerca de 19 mil milhões de Meticais.

Por sua vez, o Executivo admitiu que a reforma da Tabela Salarial na função pública teve custos mais elevados do que os estimados e revelou que vai avançar com um programa de cortes.

“Além de um pacote de medidas corretivas de cerca de 1% do PIB (composto por medidas de redução das receitas e da massa salarial), aprovamos um plano de acção a médio prazo da massa salarial para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do PIB no médio prazo”, lê-se na carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

Ainda na carta dirigida à diretora-geral, Kristalina Georgieva, refere que vai avançar com uma série de medidas para reduzir a massa salarial, das quais destacam-se “limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, alocação de metade do 13.º mês entre 2025-2028”.

Por outro lado, o Executivo revela que pretende concluir a auditoria em curso nos vários sectores da Função Pública, assim como a prova de vida, com vista a eliminar os trabalhadores fantasmas no banco de dados de recursos humanos e na folha de pagamento, o que poderá reduzir em cerca de 10% do PIB a médio prazo e às despesas com a massa salarial.