- Guerra entre cartéis do Feijão Boer começa a gerar prejuízos aos cofres do Estado
- Alegação do Grupo ETG não foi provada e pode pagar por mais um prejuízo
No ano passado, o Grupo indiano ETG teve a sua mercadoria arrestada a título de garantia judicial, na sequência de um processo judicial movido por um grupo de empresas moçambicanas lideradas pelo Grupo Royal, pelo facto de ter feito uma denúncia de má-fé que culminou com a apreensão de um navio transportando soja na Índia. Após averiguações, as alegações de que o navio transportava soja geneticamente modificada não foram confirmadas, mas os prejuízos financeiros e reputacionais já estavam feitos, o que levou os lesados a exigirem uma choruda indemnização. Na semana passada, a história repetiu-se. Sob alegação de que o Grupo Royal, através da empresa Green Mauritânia, estava prestes a exportar feijão boer da ETG, aquele cartel indiano conseguiu três providências cautelares que culminaram com a paralisação do Porto de Nacala durante cerca de 24 horas, para dar lugar a um trabalho de verificação da carga contentorizada e embarcada, mas, mais uma vez, a alegação não foi confirmada, mas a acção já havia gerado prejuízos na ordem de USD 446 mil, parte dos quais deviam ter sido embolsados para os cofres do Estado.
Evidências
A Guerra entre a ETG e Grupo Royal, com alto patrocínio de um pernicioso sector judiciário, começa a gerar prejuízos económicos para os Portos nacionais e para o Estado em última instância.
Em apenas 24 horas, entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19), uma paralisação do Porto de Nacala, por força de providências cautelares movidas pelo grupo indiano ETG contra o Grupo Royal, gerou prejuízos na ordem de meio milhão de dólares.
Segundo escreve a Lusa e Carta de Moçambique, citando Naimo Induna, director do Porto de Nacala, a paralisação gerou implicações directas na ordem de 446 mil dólares, em termos de receita não colectada por causa das paralisações.
As paralisações do Porto de Nacala, mais concretamente no seu terminal de contentores, começaram, entretanto, neste mês de Janeiro, para dar lugar a uma diligência de averiguação do conteúdo de 250 contentores de 20 pés do Grupo Royal, que já estavam carregados no mesmo navio UBENA.
Tratava-se de um expediente do Grupo ETG, que alegava que o Grupo Royal estava a querer exportar, fraudulentamente, o seu feijão boer. O ETG solicitou para o efeito três providências cautelares, nomeadamente uma no Tribunal Judicial da Província de Nampula (na sua secção criminal), outra na secção comercial do mesmo Tribunal e uma terceira no Tribunal Marítimo da Província de Nampula.
O Grupo Royal está na posse, como fiel depositário, de quantidades consideráveis de mercadoria arrestada pela justiça ao ETG. O decreto do arresto seguiu-se a uma acção cível interposta pelo Grupo Royal na Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, através da qual a empresa moçambicana exige ao Grupo ETG (Export Marketing Company, Lda.; Export Marketing Company, Lda. Beira; ETG Pulses Mozambique, Lda.; Agro Processors & Exporters, Lda.; Agro Industries, Lda.) o pagamento de uma indemnização no valor de 3.908.700.000,00 Mts (três biliões, novecentos e oito milhões, setecentos mil meticais).
Uma amostra de 15 contentores (dos 250) da carga do Royal no UBENA foi minuciosamente verificada. A alegação do Grupo ETG não se provou. Mas mesmo assim, o grupo ETG voltou à carga no sábado passado (dia 20) com nova providência cautelar, exigindo que os restantes 235 contentores fossem, também, inspeccionados, um a um. E contentores foram descarregados, complicando as operações portuárias, mas, curiosamente, já passaram cinco dias e ainda não foram inspeccionados.
Mas mesmo antes de os 235 contentores do Grupo Royal terem sido inspeccionados, o ETG atirou-se agora contra a Green Mauritânia, uma companhia alheia à disputa judicial entre o grupo moçambicano e a multinacional indiana. A principal alegação do ETG para a nova investida é a de que os restantes 200 contentores carregados no UBENA, nomeadamente os da Green Mauritânia, pertenciam na verdade ao Grupo Royal, que estava agora a tentar exportar por interposta companhia. Isso obrigou ao descarregamento desses 200 contentores da Green, paralisando o Terminal de Contentores do Porto de Nacala, entre quinta e sexta-feira.
Mas a alegação do ETG estava carregada de uma incongruência gritante: o arresto da mercadoria do ETG ocorreu a 22 de Dezembro de 2023, mas já em Novembro (21), a Green Mauritânia obtivera o Certificado Fitossanitário da sua mercadoria, o que desmentia a possibilidade material de o produto contentorizado e embarcado pela Green ser o mesmo que o arrestado. Aliás, de acordo com João Salatiel, Director das Alfândegas de Nacala, os contentores da Green já tinham sido selados antes do arresto dos produtos do ETG.
Mesmo assim, e sempre com implicações negativas, para a produção do Porto, 23 contentores (dos 200 descarregados) foram inspeccionados, mas, mais uma vez, a alegação do ETG não foi provada. E o Tribunal mandou devolver toda a carga da Green para que fosse embarcada o mais rapidamente possível.
Falando para as câmaras da televisão no Porto de Nacala, logo após a verificação da mercadoria, um representante da Green Mauritânia reportava prejuízos avultados para a empresa.
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