Juíza soltou homicida sob alegação de demência sem nenhum laudo médico-psiquiátrico

DESTAQUE SOCIEDADE
  • Nem 100 mil, nem alegação de demência salvam assassino de Celina
  • Sociedade Civil conseguiu devolvê-lo à cadeia e exige justiça pela morte
  • Quitéria Guirengane insta CSMJ a investigar possível corrupção na soltura

A história da soltura do jovem Edson Nhassengo, que a sangue frio assassinou a sua esposa que em vida respondia pelo nome de Celina Nhambe, com recurso a uma faca, antes de tentar desfazer-se do corpo e de todos vestígios do crime numa lixeira, conheceu um revês. Dias depois de ter sido solto, o homicida voltou a recolher aos calabouços após cair por terra a alegação de que padecia de demência. Após aturadas investigações, concluiu-se que, afinal, o juiz que promoveu a sua soltura mediante uma caução de 100 mil meticais e termo de identidade e residência não baseou a sua decisão em nenhum laudo médico, o que pode indiciar algum tipo de prática de corrupção. O jovem só voltou a ver o sol aos quadradinhos graças à pronta intervenção de organizações da sociedade civil que criticam a “estranha” decisão do juiz que veio mais uma vez confirmar que o “Estado não se importa com a vida humana, especialmente a das mulheres”.

Esneta Marrove

A violência contra as mulheres tende a crescer no país. Só no mês de Janeiro, mais de 15 mulheres foram violadas e mortas em Moçambique, facto que preocupa a sociedade civil, que considera uma ‘pandemia mundial’ que deve ser parada o mais rápido possível.

A mulher continua sendo a principal vítima de violência no país. Em 2022, por exemplo, mais de 11 mil mulheres sofreram algum tipo de violência, segundo o Ministério de Género, Criança e Acção Social, e de Janeiro a Setembro de 2023 foram registados cinco mil casos de violência física contra mulheres, segundo informações avançadas por Esperanças Bias, Presidente da Assembleia da República, que chegou a afirmar que “São números preocupantes, mesmo que fosse um caso apenas, violência é sempre violência, e é intolerável”.

O último caso que chocou as organizações da sociedade civil e o país foi o assassinato de Celina Nhambe, perpetrado pelo próprio marido, com recurso a uma faca, antes de joga-la numa lixeira. Diante desta situação, Edson Nhassengo foi detido, mas viria a ser restituído à liberdade dias depois mediante o pagamento de caução sob alegação de que sofria de perturbações mentais, sem que, estranhamente, se tenha juntado ao processo qualquer evidência ou laudo médico que indicasse que realmente sofre de alguma demência.

A decisão, algo um quanto estranha, da juíza do Tribunal Distrital de Boane, de nome Joana Pires, revoltou não só a família, como também a sociedade moçambicana. Inconformada, a família da finada, que tinha apenas 33 anos de idade, com apoio da sociedade civil, fez “barulho” até que o acusado fosse reconduzido às celas.

O caso revoltou mais de 50 Organizações não-governamentais que trabalham em prol dos direitos das mulheres, que escreveram uma nota de repúdio contra todo e qualquer tipo de violência em que a mulher é vítima.

“Para além de o tribunal ratificar a ideia de que a vida da mulher não tem valor algum, o tribunal devolveu à sociedade um indivíduo que supostamente não goza de sanidade mental, dando-lhe total liberdade para vitimar outras mulheres com quem eventualmente possa cruzar-se”, lê-se na carta de repúdio.

O “barulho” da sociedade civil fez com as autoridades da justiça reconduzissem às celas Edson Nhassengo, porém não é o suficiente, daí que a SC levanta algumas questões.

“Por que razão a legalização ocorreu no Tribunal Distrital de Boane, no lugar de ser conduzido pelo juiz de Instrução Criminal da Província de Maputo, considerando que os tribunais de distrito não julgam crimes com molduras penais acima de 12 anos? Onde, quando, quem realizou e por iniciativa de quem foram feitos os exames médicos que indicam o suposto diagnóstico de insanidade mental?”, indaga a sociedade civil.

Estas questões não foram respondidas, entretanto as ONGs dizem que “o Estado Moçambicano, através das instituições de Justiça, provou não se importar com a vida humana, especialmente a das mulheres, reafirmando que a cultura de violação e impunidade está instalada na nossa sociedade e nas nossas instituições”.

Sociedade Civil quer Justiça para as Mulheres

Como forma de lutar pela classe feminina, as 55 organizações sugerem que o Governo não pode permanecer omisso perante o número crescente de morte de mulheres e garantir justiça para as vítimas e sobreviventes, por isso decidiram lançar uma campanha para pôr fim da impunidade nos casos de assassinato de mulheres e raparigas a escala nacional, instar as mulheres em posição de decisão no Governo para se unirem à campanha e acabar com toda violência.

“Recomendamos assim: que seja aberto um processo e qualquer indício de má prática judicial que tenha culminado com a libertação de Edson Nhassengo seja devidamente investigado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e devidamente sancionado administrativo e criminalmente; Que o Estado avance em direcção a uma lei específica de feminicídio e femicídio, para além de um processo exaustivo de auditoria à eficácia da lei 29/2009 de 29 de Setembro, Lei da Violência Doméstica, pois os casos são alarmantes e preocupam-nos a todos e todas”

Para Dalila Macuacua, directora executiva da Associação Sociocultural Horizonte Azul (ASCHA), é preciso travar-se o mais rápido possível esta luta contra o feminicídio no país.

“Nós estamos perante uma pandemia, que não é só nacional, mas também mundial. A diferença é que noutros países o Estado e a sociedade se posicionam para resolver este problema e nós continuamos a achar que é mais uma pessoa, mas estamos perante crimes de ódio contra mulheres. Devemos parar isso”, sublinha.

Uma opinião partilhada pela activista Quitéria Guirengane, que apela para que a justiça não deixe de lado o Caso de Celina como de tantas outras vítimas dos malfeitores.

“Que haja a devida investigação, por parte do Conselho Superior de Magistratura Judicial, para confirmar se não houve corrupção ou má prática judicial para a libertação de alguém”, sublinhou, adensando a suspeita de existência de algum tipo de corrupção na soltura do assassino.

Relato tenebroso de um assassinato a sangue frio

No dia 14 de Janeiro, Celina foi morta pelo seu próprio marido com recurso a uma faca, durante o acto macabro, Edson cortou a garganta e parte da face da sua esposa, mas antes acredita que a terá espancado, pois o corpo foi encontrado com hematomas.

Para tentar desviar a atenção das investigações, o marido homicida, violou sexualmente a sua esposa, que já estava morta, para fazer parecer que foi um crime de rua. Posto isso, enrolou a vítima num lençol e abandonou o corpo numa lixeira local à luz do dia.

Sentindo a falta de Celina, a irmã ligou para o cunhado questionando onde estaria, porém Edson dizia que não sabia, o que levou a família da finada a desconfiar que algo grave podia ter acontecido.

“Na quarta-feira, ligamos para ela e o número encontrava-se desligado, ligamos para Edson e disse que não sabia dela e que havia saído de casa no sábado às 23 para apanhar ar. Perguntamos se havia procurado por ela, disse que não e pensou que estivesse connosco, daí fomos com ele a polícia para localizar a ela”, contou Telma Chizavane, irmã de Celina.

Depois de três dias de busca junto com o autor do crime, eis que a família encontra o corpo na Morgue. Era a confirmação da consumação daquele acto macabro para a família.

“Ao chegar na morgue, encontramos o corpo dela e em estado de decomposição. Depois saímos para a esquadra e os oficiais levaram o Edson para o local onde o corpo foi encontrado, chegado lá, tinha uma testemunha que reconheceu o carro que ele usou para transportar o corpo”, sublinha.

Para a polícia, faltavam mais provas, daí decidiram ir à casa onde Edson e Celina moraram por três anos e encontraram outras provas que indicavam ser o único culpado do crime, mas mesmo assim não aceitava. Depois de tanta pressão, só por volta das 19 horas é que Edson decidiu assumir a culpa.

Detido, a família de Edson lutava para que o mesmo fosse solto, o que chegou a acontecer depois de pagamento de caução de 100 mil meticais, alegando que o acusado agiu em legítima defesa e o não gozo pleno de sanidade mental, facto que revoltou o país, sobretudo a família que espera ver o assassino da sua filha preso.

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