João Muianga saiu de casa munido de 500 meticais com objectivo de tratar Certificado de Registo Criminal com vista o obter a carta d condução, mas, debalde, quando chegou a Repartição de Registo Criminal soube que ao invés dos 270 meticais que eram cobrados até o dia 20 do mês em curso devia pagar 2000 meticais. No entanto, o Diploma Ministerial n.º 12/2024, que procede à revisão da Tabela de Emolumentos e as taxas de reembolso dos actos praticados nos serviços dos registos e notariado, fixou em 1400 meticais a taxa de Certificado de Registo Criminal para quem deseja tratar Carta de Condução, Dire e Carteira Profissional.
Para proceder com revisão da Tabela de Emolumentos e taxas de reembolso dos actos praticados nos serviços e notariado, através do Diploma Ministerial n.º 12/2024 de 7 de Fevereiro, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos justifica que as mesmas estavam desajustadas ao actual contexto social, econômico e tecnológico.
“Tornando-se necessário proceder à revisão da Tabela de Emolumentos e as taxas de reembolso dos actos praticados nos serviços dos registos e notariado, aprovados pelo Diploma Ministerial n.º 2/2016, de 6 de Janeiro, que se mostram desajustadas em virtude das sucessivas vicissitudes do contexto social, económico e tecnológico e com vista a prever disposições legais no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, segundo o qual em conformidade com o Diploma Ministerial n.º 142/2023 de 08 de Dezembro (…) São actualizadas as tabelas de emolumentos que se encontram anexas ao presente Diploma”, refere o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Com a entrada em vigor o Diploma Ministerial n.º 12/2024, nesta quarta, 21 de Fevereiro, a taxa do Certificado de Registo Criminal foi reajustada em todas as categorias.
De acordo com aquele instrumento aprovado pelo Executivo, o cidadão que pretende tratar Certificado de Registo Criminal de categoria I, ou seja, para Emprego, Estágios, Vistos e Prorrogações, Bolsas de Estudo, Academia Militar, Acesso a áreas restritas, Assuntos Religiosos, Nomeações de Associações deve pagar 400 meticais. Contudo, ao contrário do consta Diploma Ministerial n.º 12/2024, Direcção Nacional dos Registos e Notariado, através da Repartição Central de Registo Criminal, fixou em 1000 meticais a taxa para a obtenção do certificado.
Para quem pretende Carta de Condução, DIRE, Cédulas, Licenças e Alvarás, Ajuramentação, Carteira Profissional, Inscrição e Residência (categoria II) o pelouro liderado por Helena Kida ajustou a taxa do Certificado de Registo Criminal dos 270 para 1400 meticais. No entanto, a Direcção Nacional dos Registos e Notariado informou que quem quiser tratar este documento deve estar munido de 2000 meticais.
Por outro lado, o Certificado de Registo Criminal da categoria III, nomeadamente, para Porte de Arma, Investimentos, Abertura de Empresa, Aquisição, Mudança e Reaquisição de Nacionalidade, Registo de Marcas e Patentes, segundo o Diploma Ministerial n.º 12/2024, custa desde esta quarta-feira 4.400 meticais, mas nas Repartições de Registo Criminal os moçambicanos vão pagar mais 600 meticais, ou seja, tal como para as categorias I e II, a Direcção Nacional dos Registos e Notariado cobra taxas diferentes das que foram estabelecidas pelo Diploma aprovado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Cidadãos indignados com a revisão de taxas
Ainda de acordo com Diploma Ministerial n.º 12/2024, por cada certificado urgente além do emolumento respectivo e por cada imprenso de registo criminal acresce uma taxa de 500 meticais.
A revisão da Tabela de Emolumentos e taxas de reembolso dos actos praticados nos serviços e notariado caiu como um balde de água fria para os moçambicanos. A título de exemplo, João Muianga foi colhido de surpresa quando soube que devia pagar dois mil meticais para tratar Certificado de Registo Criminal.
“Sai de casa com 500 meticais na esperança de tratar o registo criminal, mas quando cheguei a Repartição de Registo Criminal foi informado de que ao invés de 270 meticais tinha que pagar 2000 meticais. Fiquei sem chão perante esta situação. Estamos a ser roubados pelo nosso Governo em plena luz do dia. Hoje não consegui tratar o documento porque não tinha o valor. Não tenho outra opção ao não ser pagar o valor estipulado porque só assim terei a minha carta de condução”, disse Muianga.
Quem também ficou de queixo caído com as novas taxas do Certificado de Registo Criminal foi Sara Rafael que em conversa com a nossa equipa de reportagem disse que o Governo ao invés de aliviar está a aumentar o sofrimento dos nascidos na perola do indico.
“Não restam dúvidas de que estamos a ser desgovernados. É de lamentar o que está acontecer neste país. Os nossos dirigentes estão a fazer tudo para dificultar as nossas vidas. Não se justifica esta revisão de taxas para a obtenção do Certificado de Registo Criminal. De hoje em diante apenas os ricos vão tratar este documento. O Governo ao invés de facilitar está a dificultar a vida dos moçambicanos”, rematou.
Facebook Comments