- Parlamento pode “ractificar” plano de Kagame perseguir opositores no país
Em Junho de 2022, o Governo aprovou a proposta de resolução que ractifica o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda, assinado na capital ruandesa, Kigali. A polémica proposta do Executivo moçambicano foi submetida à Assembleia da República para a sua ratificação, e na presente semana vai a debate para posterior aprovação por parte das três bancadas. A comunidade daquele país residente em Moçambique entende que este acordo vai ajudar Paul Kagame na luta contra os opositores, que durante muitos anos tem se queixado de perseguições e assassinatos perpetrados pelo regime de Kigali.
Duarte Sitoe
É já quase um dado adquirido que a proposta de resolução que ractifica o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda será aprovada, esta semana, pela Assembleia da República, mesmo com os votos contra das bancadas dos partidos da oposição, nomeadamente, Renamo e MDM.
Trata-se de um acordo negociado e aprovado pelo Governo com forte oposição da sociedade moçambicana, havendo receios mesmo dentro dos corredores da Frelimo, que o acordo cujos termos continuam ocultos possa ser usado para a perseguição de opositores do regime de Paul Kagame.
É que com a iminente aprovação da proposta da proposta que ratifica o acordo sobre a assistência mútua legal em matéria criminal entre Moçambique e Ruanda, aquele país que entrou em Moçambique com a capa de combate ao extremismo violento em Cabo Delgado, passa a ter condições para solicitar que qualquer cidadão daquele país seja extraditado.
“O acordo estabelece mecanismos visando garantir a assistência mais ampla possível de parte a parte, em conformidade com as suas disposições e respectivas legislações internas, na investigação ou procedimentos judiciais em relação a infracções cuja medida aplicável, no momento do pedido de assistência, é da competência das autoridades judiciais da parte requerente”, explicou o porta-voz do Governo, Filimão Suazi, em Agosto de 2023.
Depois da aprovação no Conselho de Ministros, o Executivo moçambicano submeteu as propostas à Assembleia da República para a sua ractificação e na presente semana as três bancadas serão chamadas para debater com vista a aprovar o instrumento depositado pelo Governo na Assembleia.
Este cenário criou semeou um clima de medo no seio da comunidade ruandesa em Moçambique, uma vez que a mesma acredita quese trata de uma luz verde para o regime de Kigali perseguir os seus opositores em todo território nacional.
No entender do analista político Ruiz Mendes, que se baseia nos actos perpetrados pelo regime de Kigali, o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda poderá violar o direito constitucional internacional.
“Este acordo só vai beneficiar o Ruanda porque tem interesse de caçar os seus opositores refugiados em Moçambique. O nosso país terá poucos benefícios com esse acordo. Acredito que seja uma moeda de troca pela ajuda que o Ruanda está a dar a Moçambique no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado. Infelizmente, a Assembleia da República vai ratificar um acordo que viola sobremaneira direito constitucional internacional”, disse
Prosseguindo, Mendes disse que este acordo é um sério aviso à comunidade ruandesa em Maputo, uma vez que há nascidos daquele país que vivem no solo pátrio que serão considerados opositores do regime de Kigali.
“A comunidade ruandesa considera Moçambique como sua segunda casa. A título de exemplo, muitos membros já estabeleceram os seus negócios no país, por isso, este acordo é um verdadeiro aviso à navegação e, sobretudo, porque há anos que o Ruanda havia solicitado um acordo de extradição com Moçambique”.
De lembrar que o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) considera acordo de extradição com Ruanda um instrumento de perseguição política aos opositores do Executivo de Kigali e pede ao Parlamento que não o ractifique.