- Gere economia do país, controla IGEPE e tem que arranjar dinheiro de campanha
- É chefe-adjunto da Área de Finanças e Logística com missão de procurar dinheiro de campanha
- Como ministro das Finanças, tutela o IGEPE, que controla o sector empresarial do Estado
- Quem controla o IGEPE manda nas empresas públicas que têm sido sacos azuis da Frelimo
A Comissão Política (CP) do partido Frelimo divulgou, semana passada, a composição das brigadas centrais de assistência às províncias e aprovou as chefias das Áreas do Gabinete Central de Preparação de Eleições. Até aí tudo normal. A coisa muda de figura quando olhamos para a composição da área de Finanças e Logística, composta por Adriano Afonso Maleiane (Chefe); Sónia Vitorino Macuvel (Chefe-adjunta) e Ernesto Max Tonela (Chefe-adjunto). É que há um claro conflito de interesses no caso de Max Tonela, que é ministro da Economia e Finanças, exercendo tutela sobre o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), que por sua vez controla empresas estatais e públicas, que são muitas vezes usadas como saco azul para o financiamento da campanha eleitoral do partido Frelimo.
Mostrando ter cada vez menos pudor e nenhuma preocupação com integridade e transparência, a Comissão Política do partido Frelimo decidiu, semana finda, nomear o primeiro-ministro, Adriano Maleiane, e o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, para chefiarem a área de Finanças e Logística, que será responsável por “arranjar” dinheiro para viabilizar a campanha daquela formação política nas próximas eleições.
A dupla que conhece como ninguém as contas públicas e a real situação da economia vai ser coadjuvada por Sónia Vitorino Macuvel, actual secretária de administração e finanças do partido.
A tripla deverá angariar e gerir dinheiro das próximas eleições gerais, através de solicitação de doações e outras subvenções. É aqui onde mora o pomo da questão. É que o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, está em flagrante conflito de interesses.
Como ministro da Economia e Finanças, Tonela exerce tutela sobre o IGEPE, braço empresarial do Estado, que controla todas as empresas públicas e estatais.
Se Moçambique não fosse um país atípico até aqui não haveria problema, mas a coisa muda pelo facto das empresas estatais, das mais estáveis às quase em falência, serem geridas numa base clientelista e serem muitas vezes usadas como saco azul para o financiamento da campanha eleitoral.
Quer isto dizer que Max Tonela está em posição privilegiada para influenciar empresas públicas a “drenarem” milhões de meticais em dinheiro para o financiamento da campanha eleitoral, ou seja, bastará uma simples chamada do ministro das finanças, que é simultaneamente responsável pela angariação do dinheiro para o partido, a um determinado PCA de uma empresa pública para viabilizar a transferência de dinheiro para as despesas de campanha.
Em igual posição está também o primeiro-ministro, que já foi ministro da Economia e Finanças, que poderá facilmente conseguir mobilizar as empresas públicas a financiarem a campanha do partido, uma prática que não é nova e é tida como sendo responsável por afundar as contas de maior parte das empresas públicas hoje em situação de falência.
CIP já vem alertando que empresas públicas são usadas em tempo de campanha
Num estudo denominado “Riscos fiscais do Sector Empresarial do Estado (2018 – 2021)”, publicado em 2022, o Centro de Integridade Pública (CIP) desvendou os contornos do uso de empresas públicas como sacos azuis para o financiamento da campanha do partido Frelimo.
No lançamento do estudo, o Centro de Integridade Pública de Moçambique acusou a Frelimo, partido no poder, de usar as empresas LAM e a TMCEL como “saco azul”. A organização não-governamental considera que esta situação afecta a rentabilidade destas empresas e alerta para o risco de insolvência.
O Centro de Integridade Pública de Moçambique avaliou oito empresas estatais e concluiu que algumas apresentam um risco fiscal e de endividamento para o Estado.
O director do CIP, Edson Cortez, considera que o uso das empresas pela Frelimo, partido que suporta o governo em Moçambique, tem implicações na arrecadação de receitas e fala em “saco azul”.
“Depois a gente fica a acusar a gestão da empresa de serem incompetentes, mas é uma empresa que também está ao serviço do partido, para além de serem empresas que funcionam como saco azul do partido. Isso traz riscos fiscais para as empresas, traz peso, afecta a capacidade de serem rentáveis e de gerarem lucros ao Estado”, denunciou na ocasião.
O pesquisador do CIP, Gift Essinela, refere que a situação das empresas Linhas aéreas de Moçambique – LAM – e a Telecomunicações de Moçambique – TMCEL – é muito crítica, e alerta que o Estado tem de estar preparado para o risco de insolvência.
“O Estado deve estar preparado para apoiar empresas como LAM e TMCEL, que estão praticamente em situação de insolvência. Isso tem que constar do orçamento”, explica.
O estudo “Risco Fiscal do Sector Empresarial do estado 2018 – 2021” da autoria do CIP avaliou oito empresa estatais, entre elas a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Electricidade de Moçambique, Aeroportos de Moçambique, PETROMOC, TMCEL, LAM, CFM e a Hidroelétrica de Cahora Bassa.
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