O Ministério da Economia e Finanças reuniu-se com o Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA para analisar e coordenar as acções da matriz de seguimento da XVIII CASP e da matriz de trabalho do pelouro.
No âmbito da recomendação sobre o atraso de pagamento de facturas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, o Pelouro apresentou como proposta: O MEF compensar a dívida que o Estado tem com as empresas através das obrigações fiscais que as empresas têm com o Estado, de modo a atenuar a pressão da Tesouraria do Estado. A proposta foi, igualmente, estendida a recomendação sobre a melhoria dos processos de reembolso do IVA.
Sobre esta proposta da CTA, o MEF referiu que irá analisar o mecanismo de alargamento da compensação das diversas obrigações fiscais. Relativamente à elevada carga tributária, o MEF mencionou que está a efectuar um trabalho de levantamento dos impostos e taxas ao nível nacional, distrital e municipal, para depois produzir uma proposta de reforma tributária. Prometeu levar este assunto ao próximo encontro de trabalho com a Associação Nacional dos Municípios.
No que concerne aos assuntos prementes do Pelouro, como (i) revisão do código de IRPC na componente de aumento dos limites dos custos não dedutíveis (publicidade, viatura etc); (ii) criação de incentivos para os empresários; (iii) aplicação do Diploma Ministerial que isenta alguns produtos de selagem; e (iv) modernização e simplificação dos serviços da AT, o MEF referiu que, está um curso um trabalho interno no sentido de se incorporar na reforma da política tributária em curso, a médio prazo, e outros assuntos serão respondidos no próximo encontro marcado para a próxima semana.
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