Sector privado pede pragmatismo na interpretação dos dados do MEF na discussão dos novos salários mínimos

• CTA preocupada com a morosidade do debate sobre a Proposta de Lei de Segurança Privada

reuniram-se, na última semana, naquela que foi a I Sessão Plenária Ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT). À margem daquele evento, o presidente da CTA, Agostinho Vuma, em representação do sector privado, defendeu que se deve pautar pelo pragmatismo na hora de interpretação dos dados macroeconómicos que serão aqui apresentados pelo Ministério da Economia e Finanças nas negociações para a fixação de novos salários mínimos. Por outro lado, Vuma, para além de referir que implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Econômica ainda apresenta algum desfasamento, mostrou-se preocupado com a morosidade na apreciação da Proposta de Lei de Segurança Privada.

No presente ano, concretamente no dia 09 de Outubro, os moçambicanos serão chamados às urnas para escolher o novo “empregado do povo”, daí que, por ser um ano atípico, o sector privado apela a Comissão Consultiva do Trabalho a calendarizar as sessões tendo em conta esta realidade, de forma a garantir que os temas submetidos pelos parceiros sociais sejam debatidos e harmonizados, atendendo que alguns dos temas vêem transitados dos anos anteriores.

De acordo com Agostinho Vuma, I Sessão Plenária Ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho foi uma espécie de antecâmara para as negociações para a fixação dos novos salários mínimos e, por isso, defendeu que deve haver protagonismo na hora de analisar os dados macroeconômicos do Ministério da Economia e Finanças.

“Esta primeira sessão da CCT corresponde ao kick-off do processo negocial do salário mínimo. Neste sentido, gostaria de recomendar aos parceiros sociais que, nas negociações com vista à fixação dos salários mínimos nacionais, pautemos pelo pragmatismo na hora de interpretação dos dados macroeconómicos que serão aqui apresentados pelo Ministério da Economia e Finanças”, declarou Vuma para posteriormente lembrar que em 2023 o crescimento da economia nacional teve duas velocidades pelo facto de alguns sectores tradicionais terem apresentado taxas de crescimento negativas.

“Com efeito, os dados macroeconómicos, apontam para uma melhoria da taxa de crescimento económico e uma relativa estabilidade de preços em 2023. Entretanto, olhando para o desempenho sectorial, os dados em si põem em causa a natureza do crescimento verificado no ano passado, ao apontar para um fraco desempenho dos sectores tradicionais, como a indústria transformadora (-4.4) e o sector de construção (-3.3), a apresentarem taxas de crescimento negativas, para dizer que, a melhoria global verificada no período em análise, é sustentada pelo sector extrativo, com uma contribuição nas contas nacionais de aproximadamente, 36%”.

A morosidade do debate sobre a Proposta de Lei de Segurança Privada preocupa sobremaneira o sector privado. Para o Presidente da Confederação das Associações Econômicas de Moçambique, este facto contribui para a precariedade laboral que, actualmente, caracteriza o sector. 

“Gostaríamos de ver discutida ainda, este ano, em sede da Comissão Consultiva de Trabalho, a Proposta de Lei de Segurança Privada, proposta esta que o sector privado já vem advogando há quase 10 anos. Sobre este aspecto, permita-me que expresse a nossa preocupação por esta demora na apreciação desta matéria, visto que este é um dos sectores de actividades que mais emprega, e infelizmente tem sido caracterizado pela precariedade na relação laboral. Entendemos que, com a introdução da Lei, este cenário de precariedade das relações laborais que se vive, poderá melhorar significativamente”.

Se por um lado, o sector privado nota progressos na implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), mas o seu desejável efeito sobre a saúde financeira das empresas ainda apresenta algum desfasamento. Por outro, reiterou que a implementação da proposta de Escalonamento de Horários de Serviços pode ser imprescindível para a mobilidade urbana.

“No quadro da proposta de Escalonamento de Horários de Serviços, proposta a qual o Ministério de Transporte e Comunicação é proponente, gostaríamos de realçar o mérito do documento e os benefícios que este pode trazer, para a fluidez da mobilidade urbana, mas é necessário que para a sua materialização, o proponente harmonize-a com as recomendações emanadas das Subcomissões Técnicas Especializadas deste órgão, principalmente, no que se refere à sua conformidade com as normas vigentes, com destaque para a Lei do Trabalho”.