Venâncio Mondlane tornou público, na quinta-feira, 28 de Março, que vai recorrer da decisão do Tribunal que julgou improcedente a providencia cautelar que pretendia anular todos actos administrativos praticados por Ossufo Momade depois do dia 17 de Janeiro do ano em curso, sendo que o recurso terá efeitos suspensivos, ou seja, vai manter a primeira decisão.
No dia 08 do mês em curso, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deu provimento à providência cautelar intentada pelo deputado e cabeça– de – lista da Renamo na Cidade de Maputo nas VI Eleições Autárquicas contra o presidente do seu partido Ossufo Momade, anulando todos actos administrativos supostamente praticados depois do dia de 17 Janeiro.
No entanto, volvidos 14 dias, o mesmo Tribunal recuou da decisão e deu razão a Ossufo Momade. O Juiz Eusébio Lucas entendeu que Venâncio Mondlane não conseguiu provar que Momade exonerou os antigos e nomeou novos delegados políticos depois da data em terminava o seu mandato na liderança da perdiz, daí que recuou da primeira decisão e julgou improcedente a providencia cautelar submetida que visava anular todos actos administrativos estruturantes praticadas.
“Não mantenho o decretamento da providência cautelar não especificada, com o fundamento de que todos actos estruturantes praticados pelo requerido foram no decurso do mandato dos órgãos eleitos e os outros membros serem chefes de departamentos não eleitos em conferência provincial, como membros da Comissão Política Provincial do Partido REΝΑΜΟ”, lê-se na decisão do Tribunal, lê-se na decisão do Tribunal.
Engane-se quem pensava que Venâncio Mondlane iria abraçar o conformismo perante a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Mondlane, através do seu advogado, Elvino Dias, tornou público que vai recorrer da decisão e que o recurso terá efeitos suspensivos, ou seja, a primeira decisão do Juiz irá se manter.
“O acordo é claro: os actos conducentes ao Congresso serão feitos nos termos dos Estatutos e em respeito ao princípio da igualdade. Tal significa nitidamente que nenhum membro ou candidato criará limitações ao outro, sob pena de consequências legais. Sobre o Despacho de hoje, iremos dele recorrer e o recurso terá efeitos suspensivos. Ter efeitos suspensivos significa que tudo se manterá na mesma; o primeiro Despacho do Juiz deverá se manter”, escreveu o advogado nas redes sociais.
Refira-se a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, datado de 22 Março, mas ratificado no dia 27, surge dias depois dos generais da Renamo terem vindo ao público criticar os detratores de Ossufo Momade.
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