Um negócio que enriqueceu a Sasol e a elite do partido Frelimo, deixando nativos à sua sorte

Reginaldo Tchambule

Uma pacata comunidade à beira da estrada sinaliza vida em meio a escassez. Casas de construção precária, na sua maioria do tipo madeira e zinco ou de caniço, expõem o outro lado dos excluídos dos benefícios da exploração de recursos naturais no país. Gito Tsure, 28 anos, caminha apressadamente em direção a Oeste. Vai a uma quinta que dista cerca de seis quilómetros, onde busca o pão para o seu sustento. No seu horizonte vê-se uma enorme coluna de fogo a dissipar-se do cimo de uma chaminé. “É ali onde sai o gás, mas não há oportunidades para os nativos”, aponta, esboçando um olhar frustrado.

Tal como ele, outras pessoas de todas idades estão num frenesim a busca do seu sustento na agricultura, na pesca ou no pequeno comércio que surgiu à berma da estrada, bem no cruzamento de Temane, no distrito de Inhassoro, local que há duas décadas acolhe o primeiro projecto de exploração de gás natural no país. Todos reclamam de não estarem a ver nenhum “ganho” palpável daquele megaprojecto. O mesmo cenário regista-se em Pande, no distrito de Govuro.

É o relato fiel de duas comunidades que há cerca de 20 anos esperam pelo desenvolvimento prometido pelo Governo e pela petroquímica sul-africana Sasol, aquando da sua implantação, em princípios dos anos 2000, mas nunca chega.

Um retrato que para melhor ser visualizado é preciso voltar no tempo e rever os contextos que ditaram sua configuração actual. Foi em 2004 que Moçambique entrou no clube dos países produtores de gás natural, na sequência de um investimento de 1.2 biliões de USD, que foi crescendo em função da sua necessidade de expansão dos campos de produção, com abertura de mais poços e alargamento do seu pipeline.

Sasol já bombeou para África do Sul mais de 3.000 mil biliões de joules

A produção nestes campos iniciou com uma capacidade de 120 MGJ/a (milhões de Giga joules/ano) e em resultado da sua crescente expansão, actualmente, a produção é de cerca de 190 MGJ/a, o que tem estado a gerar lucros enormes para a petroquímica sul-africana Sasol, que, à luz de acordos celebrados num contexto em que Moçambique não tinha experiência nas negociações deste tipos de investimentos, aliados ao facto de não haver um quadro regulatório favorável ao país, conseguiu celebrar contratos que o confere enormes vantagens.

Evidências apurou que a produção de gás da licença PPA, desde o início da sua produção, em 2024, pode ser estimada em 3.000 petajoules (petajoules correspondem a mil biliões de joules), mas não foi possível quantificar em termos de ganhos líquidos.

De acordo com o contrato de Compra e Venda assinado em 2004, a que o Evidências teve cesso, que estabelece os termos do Acordo de Partilha de Produção (PSA, sigla inglesa), a Sasol beneficiou de benefícios e isenções fiscais, fazendo com que ficasse obrigada a pagar uns modestos 5% de Imposto sobre a Produção (Royalty); Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC) – no valor de 32% com uma redução de 50%, para os primeiros anos e uma partilha de lucro que proporcionava ao Estado apenas 5% no início e devia ir subindo até atingir um máximo de 40%.

A Sasol pode ainda deduzir despesas de exploração, de capital, despesas operacionais e outras para efeitos de recuperação de custos, antes de se chegar ao valor a ser tributado, ou seja, antes de o Estado determinar os impostos que a Sasol deve pagar, esta submete um relatório de todos custos realizados num determinado ano, que podem ser recuperáveis. Este modelo, é extremamente desvantajoso para o Estado devido a fraca transparência aliada a possibilidade da multinacional inflacionar os custos para ganhar mais.

No último relatório publicado em 2019, com dados do exercício compreendido entre o mês de Julho de 2018 e Junho de 2019, a Sasol reclamava um total de custos incorridos de USD 19 365 891,98, valor este que devia ser debitado nos impostos que deviam ser pagos ao Estado naquele ano. Desde o arranque da exploração até 2019 o cumulativo de custos recuperáveis reportados era de USD 692 889 289,98.

Sasol vende gás a si mesma a preço abaixo do praticado no mercado há 20 anos

Um dos factores que fazem com que a exploração de gás natural não traga benefícios palpáveis para as comunidades e para o próprio Estado é o facto de a multinacional sul-africana estar a praticar preços de transferência muito abaixo do que é praticado no mercado internacional, o que é lesivo para o Estado moçambicano.

Para melhor compreender o que está aqui em jogo, imagina uma empresa mãe que compra produtos de sua própria sucursal, que não tem sequer direito de preferência por outro cliente que ofereça melhor preço. É o que acontece com a Sasol Petroleum Temane (SPT), que detém 70% dos campos de Gás de Pande e Temane, bem como a unidade central de processamento é uma subsidiária moçambicana da Sasol Petroleum International da África do Sul a quem é vendido o gás, ou seja, o gás é vendido à mesma empresa que o explora.

Como tal, a Sasol lucra milhões praticando preços de transferência que são lesivos aos interesses do Estado moçambicano. Nos primeiros 10 anos de exploração, quando o gás saia praticamente a custo zero, a Sasol praticava um preço médio de USD1,5/GJ (por Gigajoule, que equivale a cerca de 25,5 metros cúbicos), quando o preço de mercado internacional era de USD7/GJ.

Após a revisão da legislação, houve liberalização do preço do gás, mas o gás de Pande e Temane continuou a sair a preço abaixo do que era praticado no mercado, pelo menos até 2017.

Segundo o CIP, a essa altura, a Sasol Moçambique vendia para a sua sede na África do Sul, o gás ao preço médio de USD 2,1/GJ, cerca de USD 4,9 abaixo do preço mercado, na altura.

Evidências solicitou à própria Sasol e ao Instituto Nacional de Petróleos (INP) informação actualizada sobre o preço de transferência entre a Sasol Petroleum Temane e Sasol Petroleum Internacional, mas a informação foi mantida em total segredo dos deuses.

O interesse dos “camaradas” que dilui tudo

Para a operacionalização da participação de Moçambique no projecto de Pande e Temane, o Governo criou a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) a 26 de Outubro de 2000, na mesma data, o contrato de Produção de Petróleo (CPP) foi assinado entre o Governo de Moçambique e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), por um lado, a Sasol Petroleum Temane (SPT) e a CMH, por outro.

A CMH detinha inicialmente 30% nos campos de gás, tendo mais tarde vendido 5% para a IFC, uma companhia parte do Grupo Mundial, passando a deter 25%.

Em Junho de 2008, a CMH abriu o seu capital e vendeu acções a pessoas singulares e colectivas moçambicanas, através da venda de 10% do capital social detido pela ENH. Assim sendo, a CMH adquiriu uma nova estrutura e o desafio de incorporar mais de 1300 accionistas moçambicanos, grande parte dos quais pessoas influentes ligadas à nomenclatura política ligada ao partido no poder e à Holding do partido Frelimo. Um estudo assinado por Padi Salimo (UEM), José Jaime Macuane (UEM) e Lars Buur (Universidade de Copenhaga), aponta Joaquim Chissano, Armando Guebuza e outros camadas, incluindo a holding SPI da Frelimo na rota dos lucros milionários do gás de Pande e Temane..

À luz do acordo de partilha de produção a CMH tem direito a uma parte do gás explorado, que é revendido à própria Sasol. Acredita-se que o envolvimento de interesses desta elite ligada ao partido no poder na estrutura acionista da CMH pode ser prejudicial aos interesses do Estado, de tal sorte que faltando pouco tempo para o término do primeiro contrato não haja sinais de arranque das negociações para o estabelecimento de novos termos mais vantajosos para Moçambique.

Germano Brujan, oficial de programas na KUWUKA JDA, uma organização da sociedade civil que trabalha na advocacia em prol das comunidades afectadas pela exploração de recursos naturais, conhece como ninguém os desafios vividos pelas comunidades de Pande e Temane, por isso, embora reconheça alguma intervenção positiva da Sasol, entende que há ainda muito que a empresa deve fazer.

“Num cômputo geral, o impacto da exploração de gás natural em Pande e Temane nos últimos 20 anos é negativo, porque esperava-se que os distritos de Inhassoro e Govuro desenvolvessem um pouco mais. Estou a falar de serviços, infra-estruturas, entre outros”, disse Brujan, reconhecendo por outro lado que o país arrecada muito pouco em relação ao que devia pela exploração de gás de Pande e Temane.

“O contrato da Sasol está quase a terminar e creio que nas negociações de renovação o nosso Estado irá colocar isso em cima da mesa, mas é essencial que o nosso quadro legal esteja preparado para isso. Portanto, é um trabalho muito estruturante que passa pelo fortalecimento das nossas mentes e instituições porque está em causa o futuro de gerações”, destaca.

O drama de quem nasceu em cima do gás

As comunidades de Mangumete, Manusse, Temane e Xitsotso, directamente afectadas pela exploração de gás natural em Temane, queixam-se de estarem a ser prejudicadas pela crescente expansão da empresa que vai abrindo novos campos e poços, bem como desbravando terras para a colocação do seu pipeline, o que culmina com a perda de suas benfeitorias, incluindo locais para a prática da agricultura.

“Há muita coisa que mudou aqui em Inhassoro com a entrada da Sasol. Temos hospital, escolas, água e outras coisas, mas aqui em Mangungumete e Xitsotso vimos nossas machambas cortadas quando chegou o projecto de pipeline. Muitos perderam suas machambas e não foram recompensados. Cortaram as machambas de muita gente e perdemos muitas culturas, incluindo cajueiros. No meu caso cortaram um hectare e não pagaram. Vieram fazer medição e tudo, mas não pagaram. O chefe da localidade sabe disso, mesmo o governador sabe”, relatou Julião Moabes, vítima das incursões da Sasol, queixando-se de ameaças do governo local.

Conta que quando os buldózeres irromperam pela sua machamba para devastar tudo, esperava colher milho, gergelim, entre outros produtos. Quando foi interpelado pelo Evidências, passava um ano desde que perdera seu meio de subsistência, mas não tinha sequer recebido um tostão ou qualquer apoio das autoridades.

“O governo não diz nada. Agora já não atendem sequer as minhas chamadas. Eu fazia pelo menos oito sacos de gergelim e conseguia encher um celeiro de milho. Sou canalizador e operador de empilhadeira, mas a Sasol não nos dá emprego. Tento fazer agricultura e a empresa vem me arrancar a minha machamba e não dá nenhuma compensação. Isso deixou-me tão revoltado que penso em voltar a ocupar a força a minha machamba dividida ao meio pelo pipeline”, desabafou Moabes, destacando que são factores como estes que fazem com que a relação entre a Sasol e as comunidades não seja totalmente saudável.

Embora reconheça que a chegada da Sasol transformou um pequeno assentamento numa pequena vila, queixa-se de falta de condições sociais básicas, o que faz com que os mais jovens prefiram imigrar à procura de melhores condições de vida.

Casas do primeiro reassentamento abandonadas por falta de qualidade e condições

Evidências visitou Temane, a zona onde estão implantadas 12 das 15 casas do primeiro reassentamento, tendo constatado que o primeiro grupo de reassentados de 2003 acabou abandonando as casas por causa da má qualidade e falta de condições sociais básicas.

A qualidade das casas do tipo 1 hoje consumidas pelo capim deixa muito a desejar, razão pela qual apresentam-se num elevado estado de degradação, e são hoje uma prova viva do fracasso das primeiras aldeias de reassentamento nos mega projectos no país.

Com uma estrutura única e minúscula, as casas onde deviam viver famílias que cederam seus espaços para construção de poços e pipelines ofereciam desafios colossais por estarem localizadas longe de quase tudo, incluindo escola e hospital, com apenas uma única via de acesso precária e um fontanário manual. Segundo relatos colhidos no local, foi este cenário que fez com que fossem abandonadas.

Ester Domingos faz parte do primeiro grupo de reassentados. Foi retirada do local onde hoje está implantado o Furo 23 em 2003, tendo sido reassentada numa casa T1, com uma latrina melhorada minúscula e recebeu a título de compensação 25 mil meticais destinados, curiosamente, para compra de mobília. Teve a sorte de ser reassentada à beira da estrada e próximo da sua zona de origem. Apenas a sua família e outras duas é que permaneceram nas casas dadas pela Sasol, mas tem um poço de lamentações.

“Eu vivia com a minha mãe. Haviam duas casas, uma para ela e outra para mim, o que significa que deviam ter nos atribuído duas casas, ou no mínimo uma casa com dois quartos, mas deram somente uma casa de quarto e sala. Fizeram somente a minha e da minha mãe nunca foi nos entregue”, desabafou Ester Domingos, protestando o facto de nem sequer se ter pensado num quarto para os seus filhos. 

A fonte conta que a Sasol explorou a pobreza das cerca de 15 famílias afectadas pela primeira fase do projecto, pois, na altura, ficaram emocionadas pensando que haviam recebido muito dinheiro e se aperceberam mais tarde que foram mal compensadas pela perda de suas casas e meios de subsistência.

Em resposta ao Evidências, a Sasol disse não ter conhecimento de que as casas foram abandonadas e muito menos da degradação das mesmas 20 anos depois, para além de não saber que o reassentamento não foi acompanhado pela criação de condições sociais básicas.

Evidências visitou o local onde estão a ser construídas as 45 casas novas para as famílias totalmente impactadas pela construção de pipelines que levarão o gás do PSA de diversos poços à fábrica de processamento, em Temane.

Diferente das primeiras, as novas casas de reassentamento, cuja entrega já está atrasada há mais de um ano, são maiores e mais cómodas, com todas infra-estruturas sociais básicas incluídas, contudo os novos inquilinos queixam-se de fissuras nas paredes e de não ter sido acautelada a questão de espaços adicionais para continuarem a praticar agricultura.

“Nós viemos de Manusse. Estamos felizes com as nossas casas, mas não temos espaço para fazer machambas. Para continuarmos a praticar agricultura somos obrigados a percorrer cerca de 27 quilómetros para podermos continuar a nossa actividades nas antigas machambas. Não é possível ir e voltar no mesmo dia”, relatou Sara Agostinho, que faz parte de uma numerosa família que ocupa quatro casas da fase piloto.

Para além das habitações, segundo a Sasol, faz parte da nova vila de reassentamento a requalificação da Escola Primária Joaquim Marra, actualmente a funcionar em salas precárias e debaixo de árvores, a qual passará a contar com 12 salas convencionais, um bloco administrativo, sanitários, dois campos de desportos, um sistema de abastecimento de água, e oito casas para professores.

Jovens continuam descontentes e denunciam cobranças dos líderes comunitários

Enquanto os mais velhos queixam-se de reassentamentos mal parados e perda de seus meios de produção, os jovens queixam-se de marginalização no que diz respeito ao acesso a oportunidades de emprego.

“Aqui em Inhassoro há muitas pessoas formadas em diversas áreas, mas as vagas são ocupadas por pessoas de fora, não que não devem vir pessoas de fora, mas que haja oportunidades para os locais. Os níveis de empregabilidade dos jovens de Inhassoro são muito baixos, mas o problema está nos líderes que são confiados à responsabilidade de enquadrar jovens locais e transformaram isso num negócio. Somente anunciam vagas quando sabem que localmente não há pessoas qualificadas”, denuncia em anonimato um jovem, revelando que muitas vezes os locais são contratados para trabalhos braçais, como ajudantes.

Outra questão que inquieta os jovens tem a ver com infra-estruturas, pois, no seu entender, em 20 anos de exploração de gás de Temane, Mangungumete merecia ter uma outra imagem.

“No que diz respeito a infra-estruturas, o distrito deixa muito a desejar. Merecia ter estradas pavimentadas, infra-estruturas privadas visíveis, o que seria sinal de que a empresa trouxe desenvolvimento. Na vila de Inhassoro, o martírio começa ainda a entrar, com a estrada totalmente esburacada e dentro para você andar de carro é um problema sério. Pelo volume de negócio envolvido na exploração de gás em Inhassoro merecia ser uma vila visível. Devíamos ver o desenvolvimento do distrito, porque 20 anos não é pouco”, sublinha Gito Tsure, outro jovem.

Em resposta ao Evidências, a Sasol diz ter criado um Grupo de Trabalho Conjunto para o Emprego (GTCE), que conta com a participação dos governos dos distritos, o Instituto Nacional do Emprego (INEP) e representantes das comunidades de Inhassoro e Govuro, visando a supervisão contínua de todas as matérias relacionadas com a inclusão dos jovens locais nas oportunidades de trabalho disponibilizadas.

Conteúdo Local: Empresários de Inhassoro destacam avanços

Numa altura em que a questão de conteúdo local continua a atiçar discussões entre o empresariado nacional, governo e empresas multinacionais, o sector empresarial do distrito de Inhassoro, onde opera a Sasol, considera que aquela empresa de capitais sul-africanos tem feito o seu máximo e até fechado os olhos às exigências de padrões internacionais do sector para poder garantir a inclusão de empresas nacionais e locais.

Entre as várias oportunidades que estão já a ser aproveitadas por fornecedores locais em Inhassoro, constam a restauração e turismo, construção civil, transporte, entre outros.

“Nestes últimos anos, tem se verificado um grande avanço. Nota-se um movimento de pessoas que trabalham diretamente na Sasol e companhias subcontratadas. O relacionamento entre a Sasol e o empresariado local está a melhorar. Digo isso porque a Sasol está a dar formação a empresas locais em várias matérias para que possam estar aptas a fornecer bens e serviços. Houve uma melhoria desde o ano antepassado, se comparado com os anos anteriores”, sublinhou Vitoriano Cabrita, do Conselho Empresarial do Distrito de Inhassoro.

Gestão dos 2.75% é outro desafio: Governo simula dar e depois impõe obras

Sobre a aplicação do fundo dos 2.75% sobre as taxas de exploração destinados às comunidades afectadas, muitos dos entrevistados disseram não ter muita informação sobre qualquer canalização. Alguns disseram apenas que ouviram falar que um pequeno salão de reuniões, construído de materiais mistos, foi financiado por este fundo.

Para a KUWUKA JDA, apesar dos desafios na gestão dos 2.75%, houve um avanço ao se abrir espaço para as comunidades deterem mais poder de indicação das suas prioridades.

“Nos 2.75 o maior desafio é que a gestão é feita pelos próprios governos locais distritais, embora os projectos sejam eleitos pelas comunidades através dos comités locais. O que tem se visto é que a gestão destes fundos muitas vezes tem sido danosa. No caso de Inhassoro há obras inacabadas e abandonadas pelos empreiteiros”, referiu Germano Brujan, revelando ainda que muitas vezes o governo impõe a construção de escolas e outras infra-estruturas que deviam ser da responsabilidade do Estado.

Para evitar protagonismo por parte do Governo, a sociedade civil advogou para que em todas obras construídas no âmbito dos 2.75% sejam devidamente sinalizadas nas placas.

“Já se registaram várias greves das comunidades, sobretudo comunidades a reivindicarem emprego, oportunidades e investimento em infra-estruturas sociais básicas, mas nos últimos tempos tem melhorado um pouco depois da assinatura de acordos de desenvolvimento local, em que as comunidades apresentaram suas próprias prioridades”, destaca Brujan, frisando que antes do estabelecimento de acordos de desenvolvimento local, segundo a fonte, a Sasol fazia poucas acções de responsabilidade social.

Sasol diz que tem contribuído para o desenvolvimento das comunidades

Em resposta selectiva às perguntas enviadas pelo Evidências, a Sasol rebateu as inquietações da comunidade e da sociedade civil referindo que nas últimas duas décadas, tem-se destacado como um agente estratégico no desenvolvimento de Moçambique.

“As operações da Sasol em território moçambicano são benéficas em múltiplos aspectos, incluindo a sua contribuição para a matriz energética do país, fornecendo gás a centrais termoeléctricas que produzem cerca de 450 MW de electricidade, bem como o pagamento de impostos, tendo sido reconhecida, múltiplas vezes, pela Autoridade Tributária, como uma das três maiores contribuintes de impostos em Moçambique”, sublinhou.

No âmbito da Responsabilidade Social Corporativa, a Sasol diz que tem estado a Política de Responsabilidade Social para a Indústria Extractiva, estabelecida pelo Governo em 2014, o que resultou na celebração de Acordos de Desenvolvimento Local (ADL) com as comunidades e governos dos distritos de Inhassoro e Govuro, com um investimento de 20 milhões de dólares ao longo de cinco anos.

Este plano implica ainda, para a Sasol, um investimento de cerca de 5 milhões de dólares para a formação das PME e para o Fundo de Financiamento das mesmas.

“Para ilustrar com números concretos, no ano de 2022, os impostos pagos pela Sasol ascenderam a mais de 67 milhões de dólares americanos, equivalente a aproximadamente 4,3 biliões de Meticais”, destacou.

Entretanto, instituições do governo relevantes na cadeia de valor de lincenciamento, exploração, exportação e tributação nomeadamente, Instituto Nacional de Petróleo (INP), Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Autoridade Tributária (AT) furtaram-se de prestar esclarecimentos sobre os contornos da polémica exploração de gás natural em Pande e Temane, num contexto em que estudos mostram que há discrepância de informação sobre a produção fornecidos pela empresa (Sasol), AT, MIREME e MEF.

*Reportagem produzida no âmbito do Programa para Fortalecimento do Jornalismo Investigativo com enfoque na Transparência e boa Governação Económica – REAJIR.