O perfil do candidato à presidência da Renamo foi aprovado pela Comissão Política e, posteriormente, ratificado pelo Conselho Nacional, excluindo Venâncio Mondlane da corrida eleitoral. No entanto, Mondlane ainda não se deu por vencido, uma vez que submeteu, na quinta-feira, 25 de Abril, um recurso ao Conselho Constitucional (CC) pedindo a anulação do perfil do candidato à presidência da perdiz.
Venâncio Mondlane não reúne os requisitos para concorrer à presidência da Renamo, mas, apoiando-se no artigo 74 n°2 da Constituição da República que defende que “a estrutura e o funcionamento dos partidos devem ser democráticos”, aponta que o perfil ratificado pelo Conselho Nacional é excludente.
Para Mondlane, a Renamo violou a Constituição da República, instigando o divisionismo e descriminação.
“Em consonância com o estabelecido no artigo 35 da CRM, o perfil em causa fere a obrigatoriedade de respeitar escrupulosamente o princípio de igualdade. De forma complementar e extensiva, tendo em conta o contexto histórico e político contemporâneo, este perfil é susceptível de desvirtuar o alcance e pretensão do legislador constitucional que no artigo 39 da CRM exaltou a necessidade de evitar actos que periguem a Unidade Nacional por instigarem divisionismo, descriminação e privilégios induzidos por qualquer que seja a condição do cidadão”, lê-se no expediente submetido ao Conselho Constitucional.
Ainda na tentativa de provar que foi injustiçado, o cabeça – de – lista da Renamo nas VII Eleições Autárquicas lembra que consta dos estatutos do partido que “é direito de qualquer membro do partido o de eleger e ser eleito”, referindo que a Comissão Política Nacional não tem a legitimidade de aprovar o perfil do candidato.
“Sendo certo que os Estatutos são aprovados pelo Congresso, e este é Órgão supremo do Partido, não pode uma norma proposta pela Comissão Política Nacional, Conselho Nacional ou qualquer outro Órgãos infra-Congresso aprovar uma norma restritiva de direitos dos membros”
Por outro lado, Venâncio Mondlane observa que não houve até o momento a elaboração e distribuição da deliberação pelos Conselheiros Nacionais e pelos membros do Partido, daí que perante estes factos pede ao Conselho Constitucional para anular o perfil do candidato à presidência da Renamo.
“Anular a deliberação fixa o perfil de candidato por ser contrária aos estatutos e à constituição da república. Notificar ao Recorrido para juntar a deliberação do Conselho Nacional que aprovou o perfil”.
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