Em Agosto de 2022, o Governo anunciou, com pompa e circunstância, o Pacote de Medidas de Aceleração Econômica (PAE) com o objectivo estimular o crescimento econômico. Volvidos quase dois anos após a entrada em vigor do PAE, o Executivo pondera substitui-lo pelo Plano de Acção da Economia e Ambiente de Negócios (PAMAN).
De acordo com o director de Apoio ao Sector Privado do Ministério da Indústria e Comércio, José Libombo Júnior, o Governo entende que chegou a altura de reintroduzir o Plano de Acção da Economia e Ambiente de Negócios que esteve em vigor de 2019 a 2021.
“Temos um instrumento legal que está descontinuado que é o Plano de Acção da Economia e Ambiente de Negócios que esteve em vigor de 2019 a 2021 e que provavelmente em 2025 vamos continuar com a sua implementação”, disse Libombo Júnior durante a conferência de imprensa conjunta entre o Governo e a Confederação das Associações Económicas (CTA) sobre a Conferência Anual do Sector Privado (CASP).
O representante do Executivo referiu que tudo será feito para manter o clima favorável ao negócio no país, garantido que “não vai haver vazio legal, as reformas vão continuar a acontecer e nós vamos continuar a trabalhar”.
“O PAE está no fim mas nós não, mas nós estamos aqui para continuar a trabalhar, as acções continuam”, garantiu
Por outro lado, director de Apoio ao Sector Privado do Ministério da Indústria e Comércio um instrumento que vai ajudar nos problemas ligados a contratação pública.
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