Nos meados do mês curso, com a revisão da Lei nº 14/2014 de 14 de agosto, que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Pública, o Banco Central passou a ser auditado pelo Tribunal Administrativo (TA). Entretanto, na última semana, o Governo retirou o Banco de Moçambique da lista das instituições a serem auditadas pelo TA. Para o MDM, esta situação mostra que Moçambique é um cartel onde reina a corrupção e falta de transparência.
O Governador do Banco de Moçambique disse, na segunda-feira, 26 de Maio, que não cabe a ele se pronunciar sobre a retirada do Banco Central das instituições auditadas pelo Tribunal Administrativo, tendo ainda referido que não tem medo de auditorias.
Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a decisão do Governo mostra que Moçambique é um cartel onde reina a corrupção e falta de transparência.
“Esta decisão da bancada da Frelimo de não permitir que o Tribunal Administrativo audite as contas do Banco de Moçambique só faz lembrar de que este país é de facto um cartel onde reina corrupção, a má gestão e reina a falta de transparência. Não faz sentido que a entidade que gere o tesouro nacional possa ficar sem auditoria das suas contas. Quando todas outras instituições, incluindo instituições e órgãos de soberania, são auditados pelo TA e pela inspeção geral de finanças. Por que é que o BM deve ter esta especialidade? ”, questionou o porta-voz do MDM, Ismael Nhacúcuè.
O presidente da Comissão Nacional de Eleições, Dom Carlos Matsinhe, revelou, na terça – feira, 28 de Maio, que as empresas estão a recusar fornecer bens e serviços a instituição por si dirigida devido a dívidas acumuladas, reconhecendo que esta situação está a condicionar a preparação do processo eleitoral.
Segundo Ismael Nhacúcuè, esta situação pode influenciar para o descrédito dos resultados do pleito eleitoral que será realizado no dia 09 de Outubro.
“A CNE está numa posição de total descredeblidade porque não honra com os seus compromissos. Isto preocupa o MDM porque a CNE que está a gerir o processo eleitoral agora a findarem as candidaturas não tem como assegurar a realização destas eleições se os fornecedores de bens e serviços não aceitem os contratos. Esta situação pode colocar em causa todo esse processo eleitoral, pode influenciar da descredibilização dos resultados que saíram do dia 09 de Outubro e colocar em causa todo o processo eleitoral”.
Relativamente a decisão do Executivo recomendar ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, o MDM adverte que os moçambicanos não podem pagar pela gestão danosa da TDM e Mcel, daí que exorta o Governo para, ao invés de suspender, cancelar e manter as tarifas que estavam em vigor antes do dia 04 de Maio.
“Não é aceitável que o Governo atribua as responsabilidades ao Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM). O INCM é uma entidade publica, subordina-se ao ministro e este participa nas sessões do Conselho de Ministros. A sociedade não pode continuar a ver os seus bolsos a serem constantemente invadidos para lhes ser retirados os poucos recursos que tem em nomes de empresas que ganham rios de dinheiro ou em nome de empresas que forma mal geridas por membros do Governo. O povo não é culpado pela má gestão da TDM, Tmcel e de demais políticas na área de telecomunicações. Ao invés de suspender, o Executivo deve orientar o cancelamento definitivo e manutenção imediata das tarifas que estavam em vigor”, declarou.
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